Re: [Archport] [Museum] AAP - A situação actual da Arqueologia e as mudanças necessárias

[jarnaud@sapo.pt]

Cara Marisa Costa, e subscritores da Archport/Museum

Este "Memo" já foi entregue no Gabinete da Sr.ª Ministra no passado dia 28, acompanhando um pedido urgente  de audiência, o qual, como é natural, não teve ainda resposta. 
Como foi de imediato notado pelo Paulo Monteiro, por lapso, não se refere à necessidade urgente de dotar a DANS dos meios necessários ao exercício das suas funções de fiscalização e apoio à Arqueologia subaquática, e decerto que conterá outras lacunas, como a necessidade de dar continuidade à publicação da Revista Portuguesa de Arqueologia e dos Trabalhos de Arqueologia, resultantes da urgência de tomar uma posição, ainda antes da tomada de posse do Secretário de Estado. A escolha deste constituiu um balde de água fria para aqueles, como eu, que, apesar de tudo, ainda acreditam na mudança de políticas, pois dificilmente um dos principais responsáveis pela gravíssima situação a que se chegou, na área patrimonial, ao longo dos últimos quatro anos, poderá ser a, ou parte da, solução para essa situação. 
De qualquer modo, não posso deixar de me congratular pela sugestão de transformar aquele Memorando numa petição, o que me leva a pensar que o mesmo vem ao encontro dos problemas de muitos arqueólogos deste país, cujas preocupações e legítimas aspirações a Associação dos Arqueólogos Portugueses tem procurado transmitir aos poderes públicos constituídos.
Embora as petições on-line (que por vezes me lembram os antigos "abaixo assinados" que muitos subscrevemos, anos 60, a pedir ao Américo Tomás que demitisse o Salazar...), sejam uma forma perfeitamente legítima de expressão de cidadania, as mesmas só têm alguma eficácia se forem subscritas por muita gente, e, sinceramente, tenho muitas dúvidas que a situação actual da arqueologia seja uma causa suficiente para mobilizar grandes massas de cidadãos.
De qualquer maneira, a Direcção da AAP está disponível para encontrar as formas de luta mais adequadas à actual situação, contando para isso com o apoio de todos os arqueólogo(a)s interessado(a)s, sejam ou não nossos associados.

Com os melhores cumprimentos,

José Morais Arnaud




Citando Marisa Costa <costa.misc@gmail.com>:

sugestão: criar uma petição online com este texto, por ser um canal de enorme projecção, e, depois de reunido um considerável número de assinaturas, entregar tudo no ministério da cultura.

Marisa Costa

 

2009/10/29 <jarnaud@sapo.pt>

Caros Colegas e Amigos,

Para conhecimento, e eventual discussão pública, junto envio um
Memorando entregue no gabinete da Ministra da Cultura:

MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional,
cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo
não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como
também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento
sustentável, a nível local, regional e nacional;

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e
Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz
Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa,
classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do
Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão
principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa
viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da
actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi
acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas
necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério
da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação
do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado
a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação
de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do
IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada,
não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo
parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007,
pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços
no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a
operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a
salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico
do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de
competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura,
como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente
entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas
das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da
autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área
do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada
por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as
obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o
património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento
demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os
interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados
e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de
obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais,
colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a
pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre
exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua
integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder
cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da
visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte
rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer
a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual
refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do
Património Cultural Português), no que respeita ao património
arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e
Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007
(Dec.regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu,
para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de
património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a
adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da
actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de
vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos
Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de
investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca
arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do
Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial)
e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo
Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências
(CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados
a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no
país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos
arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não
preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões
territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma
arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos
trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação
profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua
protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade
em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as
suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na
qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses



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