[Archport] AAP - A situação actual da Arqueologia e as mudanças necessárias

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Caros Colegas e Amigos,

Para conhecimento, e eventual discussão pública, junto envio um  
Memorando entregue no gabinete da Ministra da Cultura:

MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional,  
cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo  
não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como  
também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento  
sustentável, a nível local, regional e nacional;

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e  
Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz  
Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa,  
classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do  
Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão  
principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa  
viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da  
actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi  
acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas  
necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério  
da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação  
do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado  
a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação  
de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do  
IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada,  
não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo  
parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007,  
pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços  
no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a  
operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a  
salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico  
do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de  
competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura,  
como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente  
entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas  
das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da  
autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área  
do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada  
por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as  
obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o  
património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento  
demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os  
interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados  
e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de  
obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais,  
colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a  
pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre  
exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua  
integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder  
cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da  
visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte  
rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer  
a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual  
refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do  
Património Cultural Português), no que respeita ao património  
arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e  
Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007  
(Dec.regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu,  
para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de  
património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a  
adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da  
actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de  
vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos  
Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de  
investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca  
arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do  
Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial)  
e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo  
Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências  
(CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados  
a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no  
país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos  
arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não  
preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões  
territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma  
arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos  
trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação  
profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua  
protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade  
em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as  
suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na  
qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses