[Archport] Res: AAP - A situação actual da Arqueologia e as mudanças necessárias

["Paulo Monteiro" <pmonteiro@ntasa.pt>]

Title: Res: [Archport] AAP - A situação actual da Arqueologia e as mudanças necessárias

Mas que raio de Associação de Arqueólogos é esta que se esquece do CNANS/DANS e dos arqueólogos subaquáticos??  Ou é menos que o CIPA e a biblioteca do IPA?

Ou é para estarmos todos unidos, ou eu - que nem gosto de Pré-História - vou dizer que tanto se me dá como se me deu que se construa/implante o Museu de Foz Coa. Tanto mais que gravuras e estações neoliticas há-as publicadas às dezenas e os recursos do país são mais bem gastos em arqueologia subaquática e no registo dos navios portugueses que não há estudados.

Assim não vamos lá!


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----- Mensagem original -----
De: archport-bounces@ci.uc.pt <archport-bounces@ci.uc.pt>
Para: archport <archport@ci.uc.pt>; Museum <Museum@ci.uc.pt>
Enviada em: Thu Oct 29 06:49:46 2009
Assunto: [Archport] AAP - A situação actual da Arqueologia e as mudanças necessárias


Caros Colegas e Amigos,

Para conhecimento, e eventual discussão pública, junto envio um 
Memorando entregue no gabinete da Ministra da Cultura:

MEMORANDO

A SITUAÇÃO ACTUAL DA ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL E AS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

A Arqueologia constitui hoje uma importante actividade profissional, 
cultural e científica, com uma crescente expressão económica, sendo 
não só um importante factor de reforço da identidade colectiva, como 
também uma área estratégica relevante para o desenvolvimento 
sustentável, a nível local, regional e nacional;

Na sequência da corajosa decisão do governo de António Guterres e 
Manuel Carrilho de suspender, em 1996, a construção da barragem e Foz 
Côa para salvar o maior complexo de Arte Rupestre da Europa, 
classificado como Património da Humanidade em 1999, e da criação do 
Instituto Português de Arqueologia (IPA), em 1997, cuja missão 
principal era impedir que novas situações como a da barragem do Côa 
viessem a surgir, verificou-se um crescimento exponencial da 
actividade arqueológica em Portugal.  Porém, esse crescimento, não foi 
acompanhado pela indispensável consolidação das infraestruturas 
necessárias ao enquadramento dessa actividade por parte do Ministério 
da Cultura.

Após a queda do governo socialista, em 2002, o processo de instalação 
do IPA foi bruscamente interrompido, não tendo os seus quadros chegado 
a ser preenchidos (mais de 50% do seu pessoal manteve-se em situação 
de grande precariedade), sendo mesmo anunciada a intenção de fusão do 
IPA com o IPPAR.  Essa anunciada fusão, na altura muito contestada, 
não só por toda a comunidade arqueológica, mas pelo próprio grupo 
parlamentar do PS, acabaria, porém, por ser concretizada, em 2007, 
pelo governo do PS, no âmbito do PRACE.

As consequências da extinção do IPA e da integração dos seus serviços 
no IGESPAR foram muito negativas, diminuindo gravemente a 
operacionalidade dos serviços prestados, e pondo em sério risco a 
salvaguarda, a preservação e a valorização do património arqueológico 
do país.  Com efeito, não só se criou uma enorme indefinição de 
competências  entre o IGESPAR e as Direcções Regionais de Cultura, 
como mesmo ao nível interno do IGESPAR se gerou um conflito permanente 
entre os serviços centrais e as estruturas desconcentradas herdadas 
das três instituições que o IGESPAR era suposto integrar.

Perante o enorme imbróglio criado, deu-se um nítido enfraquecimento da 
autoridade e da eficácia normativa e fiscalizadora do Estado na área 
do património arqueológico e arquitectónico, habilmente aproveitada 
por alguns promotores de obras públicas e privadas para contornarem as 
obrigações legais, no que respeita à minimização dos impactes sobre o 
património.

Mais grave do que isto se nos afigura a falta de empenhamento 
demonstrada pelos actuais dirigentes do IGESPAR em defender os 
interesses difusos dos cidadãos em detrimento dos interesses privados 
e imediatos dos particulares e das grandes empresas promotoras de 
obras públicas e privadas, bem como dos interesses políticos locais, 
colocando-se numa inaceitável posição de subserviência, como que a 
pedir desculpa pelos entraves postos pela legislação em vigor ao livre 
exercício das suas actividades económicas.

Nestas circunstâncias, afiguram-se da maior importância as seguintes medidas:

1. Abertura ao público do Museu de Arte Rupestre do Côa e sua 
integração no Parque Arqueológico do Vale do Côa, a fim de poder 
cumprir a função para que foi criado: servir de polo dinamizador da 
visita às gravuras e de centro internacional de investigação da arte 
rupestre;

2. Restruturação do Ministério da Cultura, no sentido de restabelecer 
a autonomia orgânica e funcional do sector de Arqueologia, e eventual 
refundação do extinto IPA, com atribuições mais alargadas;

3. Regulamentação da Lei nº 107/2001 de 8 de Setembro (Lei de Bases do 
Património Cultural Português), no que respeita ao património 
arqueológico;

4. Constituição e convocação da Secção de Património Arquitectónico e 
Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura, criado em 2007 
(Dec.regulamentar nº35/2007, de 29 de Março), mas que nunca reuniu, 
para ajudar a definir e a desenvolver uma política nacional de 
património coerente;

5. Revisão do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, de modo a 
adequá-lo à realidade actual da actividade arqueológica;

6. Criação de um mecanismo eficaz de certificação e fiscalização da 
actividade empresarial no sector da Arqueologia, tanto do ponto de 
vista científico como laboral;

7. Reformulação e relançamento do Plano Nacional de Trabalhos 
Arqueológicos (única fonte de financiamento de projectos de 
investigação arqueológica), suspenso nos últimos anos;

8. Reabertura da Biblioteca do ex-IPA, a melhor biblioteca 
arqueológica do país, cumprindo os compromissos assumidos junto do 
Instituto Arqueológico Alemão (entidade que doou o seu núcleo inicial) 
e da opinião pública portuguesa;

9. Definição do destino dos laboratórios que integravam o antigo 
Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências 
(CIPA), sob o risco de perda dos seus investigadores mais qualificados 
a nível internacional e das suas colecções de referência, únicas no 
país, e consideradas das melhores da Europa;

10. Resolução do problema da precariedade da maior parte dos 
arqueólogos que exercem funções no Ministério da Cultura, e não 
preenchimento das inúmeras vagas existentes nas suas extensões 
territoriais, elementos fundamentais para a implementação de uma 
arqueologia preventiva e de salvamento;

11. Criação de um regime sócio-profissional específico dos 
trabalhadores de arqueologia que preveja o acesso e certificação 
profissionais, regulamente as relações laborais e melhore a sua 
protecção social, a fim de por termo à situação de grande precariedade 
em que a esmagadora maioria dos profissionais de arqueologia exerce as 
suas funções no sector privado, o que se reflecte de forma negativa na 
qualidade do trabalho realizado.

Lisboa, 27 de Outubro de 2009

A Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses



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