[Archport] COMUNICADO DA AAP

[jarnaud@sapo.pt]

CAROS COLEGAS E AMIGOS,

TENDO SURGIDO ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE A POSIÇÃO DA AAP EM RELAÇÃO AO  
MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA E A OUTROS PROBLEMAS QUE AFECTAM A  
ACTIVIDADE ARQUEOLÓGICA EM PORTUGAL, E UMA VEZ QUE MUITAS PESSOAS NÃO  
SE DERAM AO TRABALHO DE ABRIR O LINK PARA "A TRIBUNA DO CARMO",   
DIVULGADO ONTEM ATRAVÉS DO ARCHPORT, TRANSCREVO AQUI ESSE COMUNICADO.  
APROVEITO TAMBÉM PARA REFERIR QUE A POSIÇÃO DA AAP EM RELAÇÃO AO MNA  
FOI AMPLAMENTE DIVULGADA PELA AGENCIA LUSA, E PUBLICADA NO PUBLICO ON  
LINE E NO DESTAK DE HOJE.

COM OS VOTOS DE UM MELHOR ANO DE 2010 PARA OS ARQUEÓLOGOS E O  
PATRIMÓNIO ARQUEOLÓGICO DO PAÍS,

JOSÉ MORAIS ARNAUD


COMUNICADO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARQUEÓLOGOS PORTUGUESES
No passado dia 28 de Dezembro de 2009 a Direcção da AAP foi recebida,  
a seu pedido, pela Senhora Ministra da Cultura, Dr.ª Gabriela  
Canavilhas, numa reunião que contou ainda com a presença do Senhor  
Secretário de Estado, Dr. Elísio Summavielle. Foram abordados, durante  
mais de duas horas, a maior parte dos temas propostos, num diálogo  
franco e aberto, em que muitas vezes houve desacordo de pontos de  
vista, mas que contrasta claramente com a postura dos dois anteriores  
ministros da Cultura.
No que respeita à representação dos arqueólogos no Conselho Nacional  
de Cultura foi manifestada pela AAP estranheza pelo facto de a Secção  
de Património Arquitectónico e Arqueológico ser a única em que não  
está prevista a representação das associações do sector, tendo-nos  
sido dito que essa situação iria ser tida em conta na escolha dos  
vogais a indicar pela tutela, e que o CNA iria reunir logo que  
estivessem nomeados todos os representantes institucionais. A  
propósito, foi lembrado que a AAP esteve sempre representada, ao longo  
de mais de um século, nos órgãos consultivos da tutela do Património  
Arquitectónico e Arqueológico, desde que foi criada, em 1882, por  
iniciativa de Possidónio da Silva, a Comissão dos Monumentos  
Nacionais, que elaborou a primeira lista de imóveis a classificar como  
Monumentos Nacionais, só deixando de estar representada em 1997,  
quando foi criado o IPA, decerto por se ter considerado que tal não  
seria necessário, pois aquele instituto era exclusivamente gerido por  
arqueólogos de reconhecida competência.
A AAP abordou em seguida a necessidade de definição pelo MC de uma  
política coerente de salvaguarda, estudo e valorização do património  
arqueológico, assumindo perante o País que este é um recurso  
estratégico não renovável, que se reveste da maior importância como  
factor identitário e promotor de um desenvolvimento regional  
sustentável, que contribua para minimizar a desertificação do  
interior, considerado um dos problemas mais graves do país.
Quanto ao enquadramento orgânico do sector de Arqueologia, no âmbito  
do MC, a AAP lamentou profundamente a extinção do IPA, e a consequente  
perda de autonomia e marginalização desse sector, o que marca um  
enorme e inexplicável retrocesso em relação à anterior política do  
Partido Socialista, que criou aquele Instituto em 1997, para evitar  
que novas situações como a da Arte Rupestre do Vale do Côa ocorressem.  
A este respeito foi-nos dito que era muito pouco provável que essa  
situação viesse a ser alterada no quadro da actual legislatura, mas  
que iria ser feito todo o possível para dar o devido relevo ao  
património arqueológico no âmbito do IGESPAR e das Direcções Regionais  
de Cultura.
A AAP congratulou-se pela recente abertura de concursos para  
provimento da maior parte dos colaboradores do ex-IPA que se  
encontravam numa situação de grande precariedade há já mais de 10  
anos, criando-se, assim, condições para o normal funcionamento das  
Extensões Territoriais e dos restantes sectores de Arqueologia do  
IGESPAR, mas chamou a atenção para a necessidade de reforçar estes  
serviços, para fazer face ao incremento da actividade arqueológica  
resultante dos grandes projectos de obras públicas já em curso, ou que  
se anunciam (área de rega do Alqueva, TGV, novo aeroporto, etc).
Outro tema a que a AAP deu grande relevo foi a necessidade de  
regulamentação da Lei de Bases da Política e do Regime de Protecção e  
Valorização do Património Cultural  (Lei 107/2001 de 8 de Setembro),  
no que respeita à Arqueologia. Com efeito, apesar das sucessivas  
promessas nesse sentido, feitas por anteriores ministros, a mesma  
continua por regulamentar, inviabilizando uma efectiva protecção do  
património arqueológico, e a condenação dos destruidores acidentais ou  
intencionais desse património, como é o caso dos utilizadores de  
detectores de metais, que nos últimos anos têm assolado com total  
impunidade os principais sítios arqueológicos do país.
Num contexto de grande aumento da actividade arqueológica e de  
profundas mudanças na forma como esta se processa, hoje quase  
exclusivamente desenvolvida no âmbito da chamada "arqueologia  
empresarial", como resultado da aplicação da legislação comunitária  
sobre minimização de impactes ambientais, a AAP chamou, também a  
atenção da tutela para a necessidade urgente de regulamentação da  
actividade das empresas que realizam trabalhos arqueológicos e de  
criação de mecanismos de certificação e acreditação das mesmas, de  
forma a garantir que as intervenções arqueológicas sejam feitas por  
empresas que tenham nos seus quadros permanentes arqueólogos  
devidamente qualificados, e que dêem garantias de que estes podem  
actuar com total independência científica e com meios técnicos e de  
segurança adequados à plena execução dos trabalhos preconizados e  
autorizados pelo MC. Foi ainda sugerido pela AAP que a acreditação das  
empresas fosse feita transitoriamente pelo IGESPAR, depois de ouvidas  
as associações do sector.
 Esta questão mereceu o melhor acolhimento por parte da tutela, que  
manifestou também a necessidade de maior responsabilização dos  
arqueólogos pelos compromissos assumidos perante os promotores de  
obras públicas e privadas, de forma a evitarem o prolongamento  
desnecessário das mesmas, criando assim uma imagem negativa desta  
actividade, que pode estimular a tentativa de evitar a todo o custo  
uma intervenção dos arqueólogos, com a consequente perda de informação.
Neste contexto foi também referida a necessidade de criação de um  
mecanismo de acreditação profissional dos arqueólogos. Esta é feita  
actualmente pelo IGESPAR, de um forma casuística, com critérios  
subjectivos e por vezes muito discutíveis, tendo em consideração a  
diversidade de formações académicas da maior parte das pessoas que  
hoje exercem actividade arqueológica no país, tendo sido mostrada  
grande abertura por parte da Senhora Ministra e do Senhor Secretário  
de Estado para a criação de uma Ordem dos Arqueólogos, desde que haja  
um amplo consenso. A AAP entende, assim, que se deve aproveitar esta  
oportunidade para avançar com o processo, pois a constituição de uma  
Ordem só é viável através da aceitação pelo Estado do poder de  
auto-regulação de um determinado conjunto de profissionais. A AAP  
manifestou a sua inteira disponibilidade para estabelecer os contactos  
necessários com outras entidades, tais como a Associação Profissional  
de Arqueólogos, e outras associações, universidades e empresas, no  
sentido de se promover um amplo debate sobre o assunto e se obter o  
consenso necessário.
Foi ainda discutido o futuro da biblioteca do ex-IPA, que se encontra  
ainda encaixotada, tendo a AAP sido informada que a mesma iria em  
breve ser reinstalada numa ala do Palácio Nacional da Ajuda que está  
já a ser preparada para o efeito, situação com a qual não podemos  
deixar de nos congratular.
Quanto à politica editorial, a AAP chamou a atenção para a necessidade  
de dar continuidade  à série monográfica Trabalhos de Arqueologia, e à  
Revista Portuguesa de Arqueologia interrompida desde a extinção do  
IPA, como forma de assegurar a obrigatoriedade legal de publicação dos  
resultados das intervenções arqueológicas, a divulgação internacional  
da Arqueologia portuguesa, e a actualização da Biblioteca de  
Arqueologia, através de permutas, o que mereceu a inteira concordância  
da Senhora Ministra, que considerou que a publicação virtual e a  
divulgação via internet não dispensa a edição impressa.
Sobre o Parque Arqueológico do Vale do Côa, a AAP expressou a sua  
preocupação em relação à entrega do novo edifício construído para o  
museu a uma sociedade anónima, anunciada pelo anterior Ministro da  
Cultura, defendendo que esse edifício deverá ser a sede do PAVC, e  
transformar-se num centro internacional de investigação e divulgação  
da Arte Rupestre do Vale do Côa, aberto a investigadores de todo o  
mundo, com regras muito rigorosas, pois o levantamento exaustivo dos  
milhares de gravuras espalhadas por mais de 15 kms não poderá  
continuar a ser feito por uma pequena equipa, como tem sido feito até  
agora. Esta proposta foi ouvida com alguma atenção, embora nos tenha  
sido dito que dentro em breve irão ser nomeados os responsáveis pela  
nova infra-estrutura, a quem competiria a definição da sua missão e  
modelo de gestão, que poderá passar por uma gestão conjunta do  
Ministério da Cultura e de outras entidades, como a Associação de  
Municípios do Vale do Côa, ou por uma fundação tutelada pelo  
Ministério da Cultura. Embora nos pareça que a missão e o modelo de  
gestão deviam ser previamente definidos, aguardamos a promessa de que  
a AAP seria ouvida sobre o assunto, quando este estiver melhor definido.
Finalmente, em relação ao Museu Nacional de Arqueologia (MNA), apesar  
da nossa insistência em que deveria ser o Museu da Marinha a  
deslocar-se para a Cordoaria, deixando espaço livre para a ampliação  
do MNA, que já aí se encontra há mais de um século, e que é um dos  
mais visitados do país, foi-nos dito de forma peremptória que seria o  
MNA a deslocar-se para a Cordoaria, pois essa era uma decisão já  
tomada pelo Governo. Este foi sem dúvida o aspecto mais negativo da  
audiência, pois não foi aberta sequer a possibilidade de discussão. A   
AAP não se conforma, porém, com uma decisão que considera  
completamente errada, por ser despesista, por colocar numa zona de  
alto risco sísmico os tesouros da arqueologia portuguesa, e por  
implicar o encerramento e a deslocalização para uma zona de  
visibilidade e acessibilidade reduzida um dos mais visitados e  
dinâmicos museus do país. Espera-se, assim, que o bom senso acabe por  
prevalecer, e que se impeça mais este rude golpe dado na Arqueologia  
portuguesa.
Ficaram por discutir em pormenor, por falta de tempo, questões como a  
reinstalação e redimensionamento da Divisão de Arqueologia Náutica e  
Subaquática, o futuro dos laboratórios e colecções de referência do  
Centro de Investigação em Paleoecologia Humana e Arqueociências, e dos  
depósitos de materiais arqueológicos, tendo-nos sido garantido que os  
mesmos iriam em breve ser reinstalados em locais adequados.
Resta-nos esperar que a abertura agora demonstrada ao diálogo tenha  
continuidade ao longo de toda a legislatura, pois se é o Estado que  
tem o dever, os meios e a competência para assegurar a gestão adequada  
do Património Cultural, a mesma não pode ser feita sem a colaboração e  
o empenho de todos os cidadãos, e em especial dos profissionais do  
sector e das associações que os representam.
Lisboa, 28 de Dezembro de 2010