Re: [Archport] Arqueólogo contesta novo cais, mas jurista diz que ele é possível

[Arkeologica arkeologica <arkeologica@gmail.com>]

Parabéns pela iniciativa. 
Arkeo

2010/1/20 Paulo Monteiro <pmonteiro@ntasa.pt>

 

ARQUEÓLOGO CONTESTA NOVO CAIS, MAS JURISTA DIZ QUE ELE É POSSÍVEL

Lei permite cruzeiros na baía de Angra

 

VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS protegem a baía de Angra de um cais de cruzeiros, argumenta arqueólogo

 

Arqueólogo questiona a legalidade da construção de um cais de cruzeiro na baía de Angra do Heroísmo. Jurista diz que a obra é legal se não afectar o património arqueológico.

 

São divergentes as interpretações quanto à legalidade da construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra.

 

O arqueólogo Paulo Monteiro, em carta enviada, ontem, ao DI, garante que a construção é ilegal à luz da legislação em vigor, particularmente os decretos regionais que classificam a baía como reserva arqueológica subaquática.

 

Contudo, em declarações ao DI, o jurista Arnaldo Ourique admite que a obra possa nascer, desde que não ponha em risco os vestígios arqueológicos existentes na baía angrense.

 

Na segunda-feira, em comunicado, o Governo Regional reafirmou a intenção de avançar com a obra e anunciou a realiação de um estudo que garanta a salvaguarda do património arqueológico subaquático inventariado no fundo da baía da cidade classificada em 1983 como Património da Humanidade.

 

Na sequência deste anúncio, o arqueólogo Paulo Monteiro (autor de uma carta aberta ao presidente do Governo Regional dos Açores, onde contesta a obra) reafirma que o projecto não pode nascer na baía de Angra por ir contra a legislação em vigor. «O Governo Regional protegeu-a através do DRR nº 20/2005/A, de 20/10/2005, classificando-a como Parque Arqueológico Subaquático, ou seja, reconhecendo a área de toda a baía como sendo “um conjunto de sítios arqueológicos de interesse regional e nacional (...) cujo ordenamento e gestão devam ser determinados pela necessidade de garantir a preservação dos testemunhos arqueológicos aí existentes”», escreve Paulo Monteiro.

 

«O Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto veio reforçar a protecção (…) explicitando que eram “proibidas nos parques arqueológicos as obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores nos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente, que alterem a sua topografia, tais como obras de construção civil, ampliação ou demolição de edificações e muros (…); bem como escavações, dragagens e aterros, depósitos de sucata, areias ou outros resíduos sólidos que causem impacte visual negativo ou que poluam o solo, o ar ou a água”», complementa.

 

E alega que o Livro Verde da Comissão das Comunidades Europeias para uma Futura Política Marítima da União, a Estratégia Nacional para o Mar e a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático da UNESCO também apelam à salvaguarda do património arqueológico subaquático.

 

 Paulo Monteiro defende que a obra deva nascer na Praia. No entanto, Arnaldo Ourique confirma que a legislação não impede a construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra, “desde que um estudo técnico comprove que ele não afecta o património subaquático”.

 

“A lei impede apenas obras que ponham em risco o património. Ou seja, se um estudo - devidamente reconhecido - provar que o que se pretende construir não tem qualquer impacto no património arqueológico, a obra não será ilegal”, explica o especialista em Direito Regional. Carlos César, em 2009, confirmou que é intenção do executivo construir um cais de cruzeiros na baía de Angra, alegando que o investimento “ se integra na estratégia de futuro para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores”.

 

Arqueólogo quer evitar repetição dos estragos provocados pela marina

 

O arqueólogo Paulo Monteiro receia que a construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra destrua os vestígios arqueológicos de vários naufrágios históricos, repetindo-se o que aconteceu em 1998 com a construção da marina.

 

Numa carta enviada ao DI, onde contesta a construção da infra-estrutura (ver texto acima), o arqueólogo recorda que a marina “provocou impactos directos em três naufrágios”.

 

“Esses impactos não foram devidamente acautelados pelo Governo Regional, tendo-se perdido nestes 12 anos de incúria, mais de 90 por cento da informação arqueológica neles contida”, afirma.

 

“[E] o Governo Regional tem à sua guarda as centenas de madeiras que constituíam as duas embarcações do século XVII então removidas por uma equipa do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática - decorridos mais de 12 anos, estas madeiras continuam quase todas por estudar, submersas que estão ainda a 15 metros de profundidade, desfazendo-se mais e mais a cada ano que passa”, sublinha, para provar que o executivo regional não se preocupa com o património arqueológico subaquático.

 

A baía de Angra acolhe 90 naufrágios históricos, afirma o arqueólogo Paulo Monteiro. O investigador adianta que dez naufrágios estão identificados.

 

 

http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r13/?cmd=noticia&id=15658

 

 

** *******
This message contains information which may be confidential and privileged. Unless you are the addressee (or authorized to receive for the addressee), you may not use, copy or disclose to anyone the message or any information contained in the message. If you have received the message in error, please advise the sender by reply e-mail and delete the message.

_______________________________________________
Archport mailing list
Archport@ci.uc.pt
http://ml.ci.uc.pt/mailman/listinfo/archport