[Archport] Arqueólogo contesta novo cais, mas jurista diz que ele é possível

["Paulo Monteiro" <pmonteiro@ntasa.pt>]

 

ARQUEÓLOGO CONTESTA NOVO CAIS, MAS JURISTA DIZ QUE ELE É POSSÍVEL

Lei permite cruzeiros na baía de Angra

 

VESTÍGIOS ARQUEOLÓGICOS protegem a baía de Angra de um cais de cruzeiros, argumenta arqueólogo

 

Arqueólogo questiona a legalidade da construção de um cais de cruzeiro na baía de Angra do Heroísmo. Jurista diz que a obra é legal se não afectar o património arqueológico.

 

São divergentes as interpretações quanto à legalidade da construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra.

 

O arqueólogo Paulo Monteiro, em carta enviada, ontem, ao DI, garante que a construção é ilegal à luz da legislação em vigor, particularmente os decretos regionais que classificam a baía como reserva arqueológica subaquática.

 

Contudo, em declarações ao DI, o jurista Arnaldo Ourique admite que a obra possa nascer, desde que não ponha em risco os vestígios arqueológicos existentes na baía angrense.

 

Na segunda-feira, em comunicado, o Governo Regional reafirmou a intenção de avançar com a obra e anunciou a realiação de um estudo que garanta a salvaguarda do património arqueológico subaquático inventariado no fundo da baía da cidade classificada em 1983 como Património da Humanidade.

 

Na sequência deste anúncio, o arqueólogo Paulo Monteiro (autor de uma carta aberta ao presidente do Governo Regional dos Açores, onde contesta a obra) reafirma que o projecto não pode nascer na baía de Angra por ir contra a legislação em vigor. «O Governo Regional protegeu-a através do DRR nº 20/2005/A, de 20/10/2005, classificando-a como Parque Arqueológico Subaquático, ou seja, reconhecendo a área de toda a baía como sendo “um conjunto de sítios arqueológicos de interesse regional e nacional (...) cujo ordenamento e gestão devam ser determinados pela necessidade de garantir a preservação dos testemunhos arqueológicos aí existentes”», escreve Paulo Monteiro.

 

«O Decreto Legislativo Regional n.º 27/2004/A, de 24 de Agosto veio reforçar a protecção (…) explicitando que eram “proibidas nos parques arqueológicos as obras que possam ter efeitos intrusivos e perturbadores nos vestígios arqueológicos e ou do seu meio envolvente, que alterem a sua topografia, tais como obras de construção civil, ampliação ou demolição de edificações e muros (…); bem como escavações, dragagens e aterros, depósitos de sucata, areias ou outros resíduos sólidos que causem impacte visual negativo ou que poluam o solo, o ar ou a água”», complementa.

 

E alega que o Livro Verde da Comissão das Comunidades Europeias para uma Futura Política Marítima da União, a Estratégia Nacional para o Mar e a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático da UNESCO também apelam à salvaguarda do património arqueológico subaquático.

 

 Paulo Monteiro defende que a obra deva nascer na Praia. No entanto, Arnaldo Ourique confirma que a legislação não impede a construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra, “desde que um estudo técnico comprove que ele não afecta o património subaquático”.

 

“A lei impede apenas obras que ponham em risco o património. Ou seja, se um estudo - devidamente reconhecido - provar que o que se pretende construir não tem qualquer impacto no património arqueológico, a obra não será ilegal”, explica o especialista em Direito Regional. Carlos César, em 2009, confirmou que é intenção do executivo construir um cais de cruzeiros na baía de Angra, alegando que o investimento “ se integra na estratégia de futuro para o transporte marítimo de passageiros e para o turismo de cruzeiros nos Açores”.

 

Arqueólogo quer evitar repetição dos estragos provocados pela marina

 

O arqueólogo Paulo Monteiro receia que a construção de um cais de cruzeiros na baía de Angra destrua os vestígios arqueológicos de vários naufrágios históricos, repetindo-se o que aconteceu em 1998 com a construção da marina.

 

Numa carta enviada ao DI, onde contesta a construção da infra-estrutura (ver texto acima), o arqueólogo recorda que a marina “provocou impactos directos em três naufrágios”.

 

“Esses impactos não foram devidamente acautelados pelo Governo Regional, tendo-se perdido nestes 12 anos de incúria, mais de 90 por cento da informação arqueológica neles contida”, afirma.

 

“[E] o Governo Regional tem à sua guarda as centenas de madeiras que constituíam as duas embarcações do século XVII então removidas por uma equipa do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática - decorridos mais de 12 anos, estas madeiras continuam quase todas por estudar, submersas que estão ainda a 15 metros de profundidade, desfazendo-se mais e mais a cada ano que passa”, sublinha, para provar que o executivo regional não se preocupa com o património arqueológico subaquático.

 

A baía de Angra acolhe 90 naufrágios históricos, afirma o arqueólogo Paulo Monteiro. O investigador adianta que dez naufrágios estão identificados.

 

 

http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r13/?cmd=noticia&id=15658

 

 

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