Diário Insular, 26 de Janeiro de 2010
Editorial: Cais da falaça
As obras grandes andam normalmente envoltas em polémicas e, quase sempre, a culpa nunca é só de um lado. A construção reiteradamente assumida pelo Governo de um cais para acostagem de navios de grande porte na baía de Angra, com verbas inscritas no Plano, poderia ter começado de outra maneira, ou seja, desencadeada a ideia, motivar pessoas com voz reconhecida na matéria e organismos de toda a espécie (culturais, económicos e políticos) que, de longe ou de perto, tenham uma palavra a dizer sobre o assunto. A confusão seria, certamente muita, mas, como é normal nestas andanças, com uma audição bem organizada, a poeira dos problemas levantados assenta mais rapidamente do que se julga. Se não se fizer, pensando que esse objectivo fica cumprido no período de “discussão pública” previsto na lei para projectos desta envergadura, é mascarar o problema na ilusão de que as instituições funcionam o público é que não.
No caso do cais de cruzeiros são muitas as vozes discordantes, algumas das quais, como acontece com as ligadas à arqueologia subaquática (a baía de Angra será um alfobre de achados arqueológicos), já fizeram queixas, ainda que informais, a instituições ligadas à UNESCO. Embora não seja conhecido qualquer estudo prévio, porque não ouvir quem, por ventura, localmente, saiba do assunto, considerando que a decisão de construção é inamovível. Antes de tudo, discutir a opção Angra por oposição à Praia e, se for Angra, fazer o quê, como e onde. Se o problema é de iniciativa (quem é que deve promover essa discussão cívica), achamos que o Conselho de Ilha, por exemplo, ainda que possa exorbitar algumas das suas competências, poderia ter um papel fundamental na introdução da dinâmica da discussão a outros níveis. Era um bom serviço - por ventura não institucional - que prestaria à Terceira.
Paulo Monteiro chamou a atenção de Manuel Maria Carrilho para o projecto do Governo Regional
Arqueólogo alerta UNESCO para cais de cruzeiros na baía de Angra
O arqueólogo Paulo Monteiro alertou a UNESCO para a intenção do Governo Regional em construir um terminal de cruzeiros na baía de Angra do Heroísmo. A confirmação foi dada pelo próprio ao DI.
Paulo Monteiro alega que a empreitada coloca em risco o património arqueológico subaquático existente no fundo da baía e contraria a legislação em vigor, que protege a área.
“Como não existe um projecto apresentado, não pude realizar uma queixa formal. No entanto, alertei o embaixador de Portugal na UNESCO, Manuel Maria Carrilho, que confirmou a relevância do assunto e o encaminhou para a comissão executiva da organização em Portugal”, adiantou o arqueólogo ao DI.
Paulo Monteiro garante ainda que enviará o mesmo alerta para as instâncias europeias, com o objectivo de “evitar que a União Europeia financie uma obra que vai contra a legislação comunitária em vigor”.
“Alertei a UNESCO porque aquela obra choca com a classificação de Património da Humanidade atribuída a Angra do Heroísmo. E porque Portugal é um dos subscritores da Convenção da UNESCO para a protecção do património arqueológico subaquático e não faz sentido que, num país que assinou esse protocolo, se atente contra o património subaquático”, explica o investigador.
Paulo Monteiro apresentou o mesmo protesto às associações dos Arqueólogos Portugueses e Profissional dos Arqueólogos.
“E enderecei a mesma queixa para o Governo da República”, confirmou.
“Não deixa de ser caricato que se anuncie uma obra desta natureza e só depois se pense nos estudos do seu impacto. Mas, à partida, é mais do que lícito que esta empreitada põe em causa os dez achados identificados e os 80 que se sabe que ali existem. A baía está protegida por lei e esta obra não faz qualquer sentido”, argumenta o arqueólogo.
Entretanto, a Fundação de Ciência e Tecnologia aprovou o financiamento de um estudo sobre os naufrágios na baía de Angra, intitulado “Um navio ibérico para o Atlântico: construção naval, vida a bordo e a escala de Angra nos séculos XVI e XVII”. O projecto, orientado pelo professor José Damião Rodrigues, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, receberá 105 mil euros.
Este mês, em comunicado, o Governo Regional reafirmou a intenção de prosseguir com o projecto (inserido no programa eleitoral do PS na ilha Terceira), anunciando ir promover um estudo que garanta a salvaguarda do património arqueológico subaquático na baía de Angra do Heroísmo.
http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r13/?cmd=noticia&id=15824
http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r13/?cmd=noticia&id=15836
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