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Re: [Archport] Fwd: Arqueólogo alerta Manuel Maria Carrilho para cais de cruzeiros na baía de Angra

To :   Maria Isabel da Veiga Cabral <isabelveigacabral@gmail.com>
Subject :   Re: [Archport] Fwd: Arqueólogo alerta Manuel Maria Carrilho para cais de cruzeiros na baía de Angra
From :   Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>
Date :   Wed, 27 Jan 2010 13:31:54 +0000

Cara Isabel Veiga Cabral

Mas sem dúvida. Concordo totalmente consigo.

Só duas ressalvas:

1) em primeiro lugar, o Embaixador está perfeitamente ciente da
importância da baía de Angra como santuário arqueológico subaquático;
até porque, quando era Ministro da Cultura, foi ele próprio que deu
ordem de embargo à prossecução da construção da marina da dita baía,
até que estivessem salvaguardadas as duas embarcações do século XVII
lá encontradas;

2) em segundo lugar, estou em crer que o Embaixador não será
propriamente um "pau mandado" do Governo tal como o pinta; permita-me
até recordar-lhe que, há bem pouco tempo, Manuel Maria Carrilho, não
aceitou as instruções do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís
Amado, para votar no candidato egípcio a secretário-geral da UNESCO (o
tal que queria queimar livros) o que obrigou o Governo de José
Sócrates a fazer-se representar por um diplomata do MNE na dita
eleição.

Resumindo, o nosso embaixador junto da UNESCO em Paris foi alertado
para esta situação, tal como foi a comissão executiva da mesma
organização no nosso país, a imprensa (desta vez igualmente a
nacional), o IGESPAR, e outras instituições e entidades.

Tal como o serão o World Heritage Center, o  Provedor da Justiça
português, o Provedor Europeu, a Câmara de Angra, a Universidade dos
Açores, o Ministério Público e demais instituições democráticas e
fiscalizadoras, regionais, nacionais e comunitárias - assim que
apareça um projecto ou os estudos de impacte ambiental ( e assim  que
eu tenha mais tempo - quem toca muitos burros, algum há-de ficar para
trás e, a mim, não me dava jeito nenhum estar a deixar algum para
trás, de todo).

Relembro que, caricatamente, tudo o que temos de concreto sobre esta
"iniciativa" governamental são as declarações do presidente do Governo
Regional e um comunicado do mesmo Governo - anunciando e dando como
facto consumado a implantação de uma obra desta dimensão e natureza
sem que hajam quaisquer estudos económicos de viabilidade ou, sequer,
estudos de impacte ambiental.

Em todo o caso, o que mais me desgosta, neste triste caso, mais ainda
da pura perda de tempo e energia que ele me provoca, é o ter que usar
o traquejo que ganhei na luta contra os lobbies da caça ao tesouro (a
favor de Portugal e dos Açores) a lutar agora contra a prepotência e
tacanhez destas "inovadoras" políticas regionais que, fazendo tábua
rasa de tudo o que foi conquistado em termos de protecção, salvaguarda
e estudo do património, pretendem agora "betonizar" o país, num
arremedo pós-moderno de um "kargo cult" qualquer.


2010/1/27 Maria Isabel da Veiga Cabral <isabelveigacabral@gmail.com>
>
>       Caro Paulo Monteiro:
>
>
>      Lembro-me de ter sugerido (a já não sei quem) que escreveu neste Blog contra a construção do cais em Angra, que fizesse chegar a informação, com todos os dados disponíveis à UNESCO.
>
>      O facto do Paulo de ter enviado essa informação ao nosso representante na UNESCO, não me parece ter sido uma boa escolha e, por isso, pode ou não ter os efeitos práticos desejados.
>
>      Com efeito, Manuel Maria Carrilho é um REPRESENTANTE de Portugal junto de uma Organização Governamental Internacional e não é um funcionário da UNESCO, pelo que deve receber e cumprir rigorosamente as indicações que lhe chegam de Lisboa, do Governo, sob pena, de estar a desrespeitar a lealdade que o liga ao cargo que ocupa.
>
>       Pese embora possa ter opinião divergente, só lhe resta  ater-se às ordens que recebe do Governo. No presente caso, deve enviar ao Governo (quanto muito) um parecer a acompanhar a informação do Paulo. Apenas tomará qualquer medida como, quando e se o Governo assim o entender.
>
>       O que eu quis dizer na comunicação de há tempos, foi que exercesse o seu direito de cidadania, fazendo chegar, se assim, o entendesse, essas informações à UNESCO organização, mais propriamente ao Centro do Património Mundial, para ser realmente efectivo o resultado, através de carta dirigida ao seu Director com, volto a frisar, TODOS os dados que possam fundamentar encontrar-se em perigo este Património Classificado, bem como ser justa e legitima a sua preocupação.
>
>
> Com amizade,
>
> IVC
>
>
>
>
> ---------- Forwarded message ----------
> From: Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>
> Date: 26 de Jan de 2010 11:53
> Subject: [Archport] Arqueólogo alerta Manuel Maria Carrilho para cais de cruzeiros na baía de Angra
> To: archport <archport@ci.uc.pt>
>
>
>
> Diário Insular, 26 de Janeiro de 2010
>
>
>
> Editorial: Cais da falaça
>
> As obras grandes andam normalmente envoltas em polémicas e, quase sempre, a culpa nunca é só de um lado. A construção reiteradamente assumida pelo Governo de um cais para acostagem de navios de grande porte na baía de Angra, com verbas inscritas no Plano, poderia ter começado de outra maneira, ou seja, desencadeada a ideia, motivar pessoas com voz reconhecida na matéria e organismos de toda a espécie (culturais, económicos e políticos) que, de longe ou de perto, tenham uma palavra a dizer sobre o assunto. A confusão seria, certamente muita, mas, como é normal nestas andanças, com uma audição bem organizada, a poeira dos problemas levantados assenta mais rapidamente do que se julga. Se não se fizer, pensando que esse objectivo fica cumprido no período de “discussão pública” previsto na lei para projectos desta envergadura, é mascarar o problema na ilusão de que as instituições funcionam o público é que não.
>
> No caso do cais de cruzeiros são muitas as vozes discordantes, algumas das quais, como acontece com as ligadas à arqueologia subaquática (a baía de Angra será um alfobre de achados arqueológicos), já fizeram queixas, ainda que informais, a instituições ligadas à UNESCO. Embora não seja conhecido qualquer estudo prévio, porque não ouvir quem, por ventura, localmente, saiba do assunto, considerando que a decisão de construção é inamovível. Antes de tudo, discutir a opção Angra por oposição à Praia e, se for Angra, fazer o quê, como e onde. Se o problema é de iniciativa (quem é que deve promover essa discussão cívica), achamos que o Conselho de Ilha, por exemplo, ainda que possa exorbitar algumas das suas competências, poderia ter um papel fundamental na introdução da dinâmica da discussão a outros níveis. Era um bom serviço - por ventura não institucional - que prestaria à Terceira.
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> Paulo Monteiro chamou a atenção de Manuel Maria Carrilho para o projecto do Governo Regional
>
> Arqueólogo alerta UNESCO para cais de cruzeiros na baía de Angra
>
> O arqueólogo Paulo Monteiro alertou a UNESCO para a intenção do Governo Regional em construir um terminal de cruzeiros na baía de Angra do Heroísmo. A confirmação foi dada pelo próprio ao DI.
>
> Paulo Monteiro alega que a empreitada coloca em risco o património arqueológico subaquático existente no fundo da baía e contraria a legislação em vigor, que protege a área.
>
> “Como não existe um projecto apresentado, não pude realizar uma queixa formal. No entanto, alertei o embaixador de Portugal na UNESCO, Manuel Maria Carrilho, que confirmou a relevância do assunto e o encaminhou para a comissão executiva da organização em Portugal”, adiantou o arqueólogo ao DI.
>
> Paulo Monteiro garante ainda que enviará o mesmo alerta para as instâncias europeias, com o objectivo de “evitar que a União Europeia financie uma obra que vai contra a legislação comunitária em vigor”.
>
> “Alertei a UNESCO porque aquela obra choca com a classificação de Património da Humanidade atribuída a Angra do Heroísmo. E porque Portugal é um dos subscritores da Convenção da UNESCO para a protecção do património arqueológico subaquático e não faz sentido que, num país que assinou esse protocolo, se atente contra o património subaquático”, explica o investigador.
>
> Paulo Monteiro apresentou o mesmo protesto às associações dos Arqueólogos Portugueses e Profissional dos Arqueólogos.
>
> “E enderecei a mesma queixa para o Governo da República”, confirmou.
>
> “Não deixa de ser caricato que se anuncie uma obra desta natureza e só depois se pense nos estudos do seu impacto. Mas, à partida, é mais do que lícito que esta empreitada põe em causa os dez achados identificados e os 80 que se sabe que ali existem. A baía está protegida por lei e esta obra não faz qualquer sentido”, argumenta o arqueólogo.
>
> Entretanto, a Fundação de Ciência e Tecnologia aprovou o financiamento de um estudo sobre os naufrágios na baía de Angra, intitulado “Um navio ibérico para o Atlântico: construção naval, vida a bordo e a escala de Angra nos séculos XVI e XVII”. O projecto, orientado pelo professor José Damião Rodrigues, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, receberá 105 mil euros.
>
> Este mês, em comunicado, o Governo Regional reafirmou a intenção de prosseguir com o projecto (inserido no programa eleitoral do PS na ilha Terceira), anunciando ir promover um estudo que garanta a salvaguarda do património arqueológico subaquático na baía de Angra do Heroísmo.
>
> http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r13/?cmd=noticia&id=15824
>
>  http://www.diarioinsular.com/version/1.1/r13/?cmd=noticia&id=15836
>
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