[Archport] Revisão do Regulamento (...) 2

[Manuel Castro Nunes <arteminvenite@gmail.com>]

Bem, não tem qualquer enquadramento perceptível a reenvidicação da SRU, como é óbvio. Ao adjudicar uma obra que decorre em locais onde é previsível o impacto sobre estruturas arqueológicas, uma empresa de construção deveria estar consciente das suas implicações orçamentais. Era só o que faltava que o Estado, seja, os portugueses, tivessem que pagar as intervenções necessárias para que um dono de obra ou um adjudicante pudesse levar a cabo obras que colidem com a perservação do património afectado. Tais cálculos, mesmo quando contingentes, avaliam-se em sede de orçamentação. É virar o problema de pernas para o ar.

Para esclarecimento desta questão, importa também realçar o reverso da medalha. Reporto-me a tudo o que aqui já foi comentado relativamente aos procedimentos e dispositivos que permitem a avaliação do impacto em sede prévia de elaboração de projecto e cálculo orçamental. Se é compreensível por parte do arqueólogo a vontade de escavar´e, na ausência de um PNTA coerente, a tendência para ver no contexto de obra a oportunidade para exercer as suas competências específicas, parece necessário realizar um contexto capaz de racionalizar os recursos das empresas de construção com a ânsia de escavar tudo.

Há muita reflexão ainda para fazer. O factor mais perturbador é que o debate se suspende sempre que a matéria sai da agenda das coisas visíveis.

--
Manuel de Castro Nunes