[Archport] Associação Profissional de Arqueólogos - Comunicado

[Presidente APA <presidente@aparqueologos.org>]

A Associação Profissional de Arqueólogos (APA) foi recebida pelo Secretário de Estado da Cultura, na sequência de um pedido de audiência ao Ministério da Cultura (MC) no início da actual legislatura. Esta audiência teve lugar no dia 8 de Fevereiro (Memorando da audiência >>>) e no dia 18 do mesmo mês participamos numa reunião de trabalho (Documento/Parecer sobre o projecto de revisão do RTA >>>) sobre o processo de revisão do Regulamento de Trabalhos arqueológicos (RTA).

Saudamos a abertura ao diálogo do MC e congratulamo-nos com a iniciativa de revisão do RTA, para cuja necessidade temos continuamente chamado a atenção desde 2007 (cf. documento de trabalho enviado ao Parlamento e Ministério da Cultura (MC) pela APA em 2008 >>>). No entanto, não podemos deixar de expressar algumas preocupações relativamente aos serviços de arqueologia afectos a este ministério. Passados três anos sobre a aplicação do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), verifica-se que o funcionamento do MC na área de arqueologia se degradou, tendo sido perdidas – ou reduzidas a estado vegetativo – algumas das valências que assegurou durante o período de autonomia desta tutela (1997-2006). Um dos principais problemas que se procurava resolver com a fusão do IPPAR com o IPA (a eliminação da sobreposição de competências entre os dois institutos) vê-se agora multiplicado por cinco, com a sobreposição de competências entre o Instituto de Gestão do Património Arqueológico e arquitectónico (IGESPAR) e as Direcções Regionais de Cultura (DRC). Não querendo fazer juízos de valor sobre os vícios e virtudes da regionalização, não podemos deixar de expressar a nossa apreensão com a aparente falta de capacidade do IGESPAR em aceitar o modelo de gestão regional do território, imposto pela criação das DRC, insistindo numa complexificação de procedimentos na regulação dos trabalhos arqueológicos, prejudiciais para todos os agentes envolvidos.

Cientes das dificuldades financeiras que o nosso país atravessa, não podemos deixar de lamentar o desinvestimento feito em áreas tão cruciais para a valorização do património arqueológico como as publicações, o inventário ou as arqueociências. Esperamos que o MC possa cumprir a promessa de, no espaço de dois meses, reabrir a biblioteca especializada de arqueologia, encerrada desde que a pressão de construção do edifício do novo Museu dos Coches na Av. da Índia impediu o seu normal funcionamento. Relativamente ao processo de transferência de serviços, equipamentos e bens arqueológicos deste local, lamentamos a dispersão dos mesmos sem que seja conhecida uma estratégia do MC para o seu enquadramento e valorização. Ainda neste capítulo, voltamos a chamar a atenção para o “efeito dominó” da decisão – alheia ao MC – de instalar o novo edifício do Museu dos Coches neste local, que arrasta consigo uma instituição basilar da arqueologia portuguesa: o Museu Nacional de Arqueologia (MNA). Repetindo que não nos opomos à transferência deste museu da sua actual localização no Mosteiro dos Jerónimos, reafirmamos que esta só deve acontecer se estiverem garantidas todas as condições para que isso signifique o investimento na dignificação que o MNA merece.

Neste momento difícil do exercício da profissão de arqueólogo em Portugal, afirmamos publicamente o que transmitimos ao MC nas duas reuniões que tiveram lugar neste mês de Fevereiro: estamos disponíveis para colaborar com o Estado na construção da solução dos problemas que identificamos, certos que a boa decisão política deve ser fundamentada na melhor opinião técnica. A revisão do RTA deve ser a oportunidade para romper com alguns dos paradigmas da acção do Estado que se encontram claramente desajustados da realidade actual. É tempo de assumir a maturidade de disciplina e separar os deveres do Estado de conhecimento, estudo, protecção, valorização e divulgação do património arqueológico, da regulação da actividade e profissão, avançando para sistemas de certificação e acreditação de profissionais e entidades colectivas que exerçam nesta área. É altura de criar e consolidar, de uma forma planeada e eficiente, mecanismos que garantam o retorno social do investimento, público e privado, que todos os anos é feito na actividade arqueológica no nosso país.

A Direcção da APA

1 de Março 2010

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