Re: [Archport] ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS: SIM OU NÃO? - 20 de Março 15h00 no MNA

[Gonçalo Leite Velho <gonvelho@ipt.pt>]

Caro Sérgio

Não tenho uma visão corporativa da verdade, logo poderia ser que estivesse mal informado, mas espero não incomodá-lo recomendando a consulta aos seguintes pontos dos actuais estatutos do Sindicato de Jornalistas (tal como registados a 19 de Maio de 2009):

Capítulo I - Dos Princípios Gerais

O Sindicato luta
intransigentemente pela defesa dos direitos individuais e colectivos e
pelo escrupuloso cumprimento dos deveres, em particular deontológicos,
dos jornalistas, pela defesa intransigente do seu direito de acesso à
informação, em nome do direito dos cidadãos a serem informados com
rigor e seriedade.

Note-se: "pelo escrupuloso cumprimento dos deveres, em particular deontológicos"

Capítulo II - Do Sindicato — Denominações e atribuições

Artigo 8º, alínea h) h) Fiscalizar a observância das normas do Código Deontológico e do Estatuto do Jornalista;

Capítulo III - Dos associados — Admissão, deveres e direitos
Artigo 12º Constituem deveres dos associados: a) Cumprir os estatutos, o Código Deontológico e o Estatuto do Jornalista;

Artigo 14º Constituem direitos dos associados: c) Recorrer para a
assembleia geral de todas as infracções aos estatutos, assim como dos
actos considerados irregulares da direcção nacional, das direcções
regionais, do conselho fiscal e do conselho deontológico;

Capítulo V - Dos associados — Admissão, deveres e direitos
Artigo 18º alínea 1- 1 — Os órgãos sociais do
Sindicato são a assembleia geral, o conselho geral, o conselho fiscal,
a direcção nacional, o conselho deontológico e as direcções das Regiões
Autónomas dos Açores e da Madeira.

Capítulo VIII
Do conselho deontológico

Artigo 39.º

O conselho deontológico é um órgão de auto -regulação dos jornalistas
portugueses, que tem por objectivo principal o debate, a reflexão e a
promoção dos valores e das práticas relacionadas com a ética e a
deontologia profissional dos jornalistas, no quadro dos direitos e
deveres resultantes das liberdades de informar e de ser informado.

1 — O conselho deontológico é composto por cinco membros efectivos
eleitos em simultâneo com os restantes órgãos sociais, sendo um
presidente, um vice -presidente, um secretário e dois vogais. Com os
cinco membros efectivos são eleitos três membros suplentes.

2 — A eleição do conselho deontológico será feita em lista separada
dos restantes órgãos sociais. No caso de haver mais do que uma lista
será aplicado, para apuramento do resultado, o método de Hondt. O
presidente do conselho deontológico será o primeiro nome da lista mais
votada, sendo o vice -presidente e o secretário eleitos na primeira
reunião.

Artigo 40.º

Compete ao conselho deontológico:

a) Avaliar criticamente o cumprimento da função social dos meios de
comunicação social e da responsabilidade social dos jornalistas;

b) Elaborar e promover estudos, dar pareceres e fazer
recomendações, de sua iniciativa ou que lhe sejam solicitados pelos
diferentes órgãos do Sindicato, por jornalistas ou por qualquer outra
entidade pública ou privada, sobre questões éticas e de deontologia da
profissão;

c) Analisar as infracções ao Código Deontológico, aos Estatutos do
Sindicato, ao Estatuto dos Jornalistas e ao Regulamento da Carteira
Profissional por sua iniciativa ou que lhe sejam apresentados por
terceiros;

d) Denunciar e combater os atropelos ao livre acesso dos jornalistas às fontes de informação;

e) Defender e esclarecer as decisões éticas, a deontologia da profissão e a função do jornalismo;

f) Favorecer um melhor entendimento dos princípios do jornalismo junto da opinião pública;

g) Sensibilizar as empresas de comunicação social para o valor
económico e social da credibilidade e independência dos jornalistas.

Artigo 41.º

1 — O conselho deontológico reúne-se, obrigatoriamente, uma vez por
mês e sempre que o presidente ou a maioria dos elementos que o compõem
o determinem.

2 — O conselho deontológico só pode deliberar validamente com a presença da maioria dos seus membros efectivos.

§ único. Nos casos de necessidade de deliberação urgente ou de
manifesta impossibilidade de reunir, as deliberações podem ser tomadas
mediante discussão entre os seus membros através de meios electrónicos,
desde que nela participe a maioria qualificada dos membros efectivos.

3 — As deliberações são tomadas por maioria simples de votos dos
seus membros presentes, devendo redigir-se acta de cada reunião.

§ único. Nos casos previstos no § único do n.º 2 do presente
artigo, serão arquivadas cópias existentes das comunicações, devendo
nelas constar, obrigatoriamente, uma mensagem escrita do presidente com
a síntese final da discussão e a expressão da opinião dos
participantes.

4 — Para os restantes aspectos de funcionamento, o conselho
deontológico deverá reger-se pelos princípios definidos pelo
regulamento interno, a aprovar pelos seus membros, no início de cada
mandato.

A referência à carteira do jornalista deve-se à ligação do Sindicato com a vanguarda que esteve na base da criação dessa mesma carteira. Existe aliás uma tese de doutoramento relacionada com esta matéria cuja leitura recomendo.

Espero poder ter contribuído em relação a esta matéria

Saudações arqueológicas e sindicais,
Gonçalo Leite Velho

No dia 8 de Março de 2010 15:11, Sérgio Carneiro <sergiocarneiro@yahoo.com> escreveu:

Gonçalo Leite Velho está mal informado (ou, mais exactamente, 14 anos desactualizado).

O exercicio da profissão de jornalista é regulamentado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (http://www.ccpj.pt/ccpj.htm) desde 1 de Julho de 1996. Se é certo que, entre 1974 e 1996 foi o Sindicato dos Jornalistas a entidade encarregue de acreditar profissionalmente a classe, essa situação viria a ser corrigida pela sua manifesta ilegalidade, já que um sindicato é uma associação de direito privado e só uma de direito público pode impor normas (código deontológico) aos cidadãos. Como é evidente, ninguém pode ser obrigado a pertencer a um sindicato.

 

 

Sérgio Carneiro

--- Em seg, 8/3/10, Gonçalo Leite Velho <gonvelho@ipt.pt> escreveu:

De: Gonçalo Leite Velho <gonvelho@ipt.pt>
Assunto: Re: [Archport] ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS: SIM OU NÃO? - 20 de Março 15h00 no MNA
Para: "Debate Ordem Arqueólogos" <ordemarqueologos.debate@gmail.com>
Cc: archport@ci.uc.pt
Data: Segunda-feira, 8 de Março de 2010, 13:01

Boa tarde

A propósito do documento que enviam em anexo, e onde é apontada aos sindicatos a seguinte desvantagem:

"- Os sindicatos não podem interferir directamente sobre a forma como decorrem os trabalhos, à excepção das situações em que está em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores, já que não estão sujeitos a um código de ética e deontologia profissional."

Gostaria de confrontar este ponto com informação relativa, por exemplo, ao Sindicato dos Jornalista, no qual existe um Código Deontológico e um Conselho Deontológico.
Tendo em conta a acção deste sindicato, nomeadamente em relação à questão da carteira de jornalista, pergunto-me se é inteiramente válido, que se aponte tal desvantagem.
Pergunto-me também, tendo em conta o exemplo do Sindicato dos Jornalistas, se não serão também válidas, para este e outros Sindicatos, as vantagens apontadas à formação de uma Ordem, nomeadamente:

"- o reconhecimento e o prestígio público dos profissionais de arqueologia;

- a auto-organização, pois são os arqueólogos quem melhor conhecem os problemas e desafios do sector;

- a definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado. "

Adianto este ponto de discussão à reunião de sábado, apresentando também uma declaração de interesses: sou delegado de uma estrutura sindical do Ensino Superior.

Saudações arqueológicas,
Gonçalo Leite Velho

No dia 8 de Março de 2010 11:22, Debate Ordem Arqueólogos <EmailScanner detectou uma possível tentativa de fraude de "br.mc541.mail.yahoo.com" ordemarqueologos.debate@gmail.com> escreveu:

DEBATE SOBRE A OPORTUNIDADE E VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA 

ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS

 

Em recente audiência com a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), a Srª Ministra da Cultura, a propósito da acreditação dos arqueólogos junto da tutela, lançou à comunidade arqueológica o repto de propor a criação de uma Ordem dos Arqueólogos. Embora esse não fosse actualmente um objectivo da AAP, entendeu-se que seria uma boa oportunidade para debater o assunto, no actual quadro legislativo, contribuindo para a união dos arqueólogos na defesa dos seus legítimos interesses. Os arqueólogos são os mais credíveis e qualificados agentes do estudo, protecção e valorização de um património que a todos pertence, e que, além do contributo para a construção da nossa memória colectiva, tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento económico do país.

Nesse sentido, foi criado um grupo informal de trabalho, que inclui representantes da AAP e da Associação Profissional de Arqueólogos (APA). Após algumas reuniões de trabalho e consultas internas em cada associação, entendeu-se que seria oportuno consultar a comunidade arqueológica sobre a oportunidade e viabilidade de criação de uma Ordem dos Arqueólogos.

Embora a eventual criação de uma Ordem não seja naturalmente a solução para a resolução  de todos problemas com que se debatem os arqueólogos no desempenho das suas funções, o grupo de trabalho considera que a mesma constituirá uma importante etapa na acreditação e afirmação da profissão. O crescimento exponencial da profissão, nos últimos 10 anos,  tem sido de alguma forma desordenado, pelo que importa, agora, caminhar no sentido da auto-regulação, como forma de qualificar e dignificar o exercício da profissão de arqueólogo, passo essencial na salvaguarda do património arqueológico português..

Convidam-se assim todos os interessados  a participar activamente no debate que terá lugar no próximo Sábado, dia 20 de Março, no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, a partir das 15h00.

A sua opinião é importante, não deixe nas mãos “dos outros” esta discussão. Participe!

 

As Direcções da 

AAP e da APA

 

Nota: A fim de esclarecer o que é uma Associação Pública Profissional – ou Ordem –  e o que a distingue de outras formas de organização profissional, como uma Associação de direito privado ou um Sindicato, anexa-se breve texto informativo.

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Gonçalo Leite Velho, Phd

Departamento de Território Arqueologia e Património
Instituto Politécnico de Tomar
Campus Quinta do Contador
2300-313 Tomar
Portugal

Telf.: 249328100 ext. 4183
Fax.: 249328136

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