Gonçalo Leite Velho está mal informado (ou, mais exactamente, 14 anos desactualizado).
O exercicio da profissão de jornalista é regulamentado pela Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (
http://www.ccpj.pt/ccpj.htm) desde 1 de Julho de 1996. Se é certo que, entre 1974 e 1996 foi o Sindicato dos Jornalistas a entidade encarregue de acreditar profissionalmente a classe, essa situação viria a ser corrigida pela sua manifesta ilegalidade, já que um sindicato é uma associação de direito privado e só uma de direito público pode impor normas (código deontológico) aos cidadãos. Como é evidente, ninguém pode ser obrigado a pertencer a um sindicato.
De: Gonçalo Leite Velho <gonvelho@ipt.pt>
Assunto: Re: [Archport] ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS: SIM OU NÃO? - 20 de Março 15h00 no MNA
Para: "Debate Ordem Arqueólogos" <ordemarqueologos.debate@gmail.com>
Cc: archport@ci.uc.pt
Data: Segunda-feira, 8 de Março de 2010, 13:01
Boa tarde
A propósito do documento que enviam em anexo, e onde é apontada aos sindicatos a seguinte desvantagem:
"
- Os sindicatos não podem interferir directamente sobre a forma como decorrem os trabalhos, à excepção das situações em que está em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores, já que não estão sujeitos a um código de ética e deontologia profissional."
Gostaria de confrontar este ponto com informação relativa, por exemplo, ao Sindicato dos Jornalista, no qual existe um Código Deontológico e um Conselho Deontológico.
Tendo em conta a acção deste sindicato, nomeadamente em relação à questão da carteira de jornalista, pergunto-me se é inteiramente válido, que se aponte tal desvantagem.
Pergunto-me também, tendo em conta o exemplo do Sindicato dos Jornalistas, se não serão também válidas, para este e outros
Sindicatos, as vantagens apontadas à formação de uma Ordem, nomeadamente:
"
- o reconhecimento e o prestígio público dos profissionais de arqueologia;
- a auto-organização, pois são os arqueólogos quem melhor conhecem os problemas e desafios do sector;
- a definição de um código deontológico que seja efectivamente aplicado. "
Adianto este ponto de discussão à reunião de sábado, apresentando também uma declaração de interesses: sou delegado de uma estrutura sindical do Ensino Superior.
Saudações arqueológicas,
Gonçalo Leite Velho
ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS
Em recente audiência com a Direcção da Associação dos Arqueólogos Portugueses (AAP), a Srª Ministra da Cultura, a propósito da acreditação dos arqueólogos junto da tutela, lançou à comunidade arqueológica o repto de propor a criação de uma Ordem dos Arqueólogos. Embora esse não fosse actualmente um objectivo da AAP, entendeu-se que seria uma boa oportunidade para debater o assunto, no actual quadro legislativo, contribuindo para a união dos arqueólogos na defesa dos seus legítimos interesses. Os arqueólogos são os mais credíveis e qualificados agentes do estudo, protecção e valorização de um património que a todos pertence, e que, além do contributo para a construção da nossa memória colectiva, tem um importante papel a desempenhar no desenvolvimento económico do país.
Nesse sentido, foi criado um grupo informal de trabalho, que inclui representantes da AAP e da Associação Profissional de Arqueólogos (APA). Após algumas reuniões de trabalho e consultas internas em cada associação, entendeu-se que seria oportuno consultar a comunidade arqueológica sobre a oportunidade e viabilidade de criação de uma Ordem dos Arqueólogos.
Embora a eventual criação de uma Ordem não seja naturalmente a solução para a resolução de todos problemas com que se debatem os arqueólogos no desempenho das suas funções, o grupo de trabalho considera que a mesma constituirá uma importante etapa na acreditação e afirmação da profissão. O crescimento exponencial da profissão, nos últimos 10 anos, tem sido de alguma forma desordenado, pelo que importa, agora, caminhar no sentido da auto-regulação, como forma de qualificar e dignificar o exercício da profissão de arqueólogo, passo essencial na salvaguarda do património arqueológico português..
Convidam-se assim todos os interessados a participar activamente no debate que terá lugar no próximo Sábado, dia 20 de Março, no Museu Nacional de Arqueologia, em Lisboa, a partir das 15h00.
A sua opinião é importante, não deixe nas mãos “dos outros” esta discussão. Participe!
As Direcções da
AAP e da APA
Nota: A fim de esclarecer o que é uma Associação Pública Profissional – ou Ordem – e o que a distingue de outras formas de organização profissional, como uma Associação de direito privado ou um Sindicato, anexa-se breve texto informativo.
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