Re: [Archport] ORDEM DOS ARQUEÓLOGOS:SIM OU NÃO?

[Gonçalo Leite Velho <gonvelho@ipt.pt>]

Caros colegas

É importante atentar no que tem vindo a ser dito
em relação à lei 6/2008. A Sara Cura mencionou uma questão muito
importante, em relação ao modo como a lei fala de associações públicas
profissionais e não de Ordens. Ela também apontou a pista para esta
mudança, nomeadamente a acção do constitucionalista Vital Moreira.
De um modo honesto, a Maria José de Almeida também referiu alguns dos constrangimentos desta lei, nomeadamente como:

«As associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou
de participar em actividades de natureza sindical ou que tenham a ver
com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus
membros»

Muito mudou em relação à acção possível por parte das associações
públicas profissionais. Muitas delas têm vindo a público nos últimos
emails. São questões que não se podem ignorar.

Como
por certo se lembram, a minha intervenção inicial, a propósito da
questão do sindicato, alertava, justamente, para o modo como a questão
estava a ser apresentada. Como na altura disse, muitas das vantagens
apontadas à Ordem, seriam por certo asseguradas pelo sindicato, contudo
a vantagem apontada ao sindicato, nunca seria possível de ser
assegurada por uma Ordem.
 
Um leitor atento de Orwell percebe
bem o perigo de posturas do género "quatro patas bom, duas patas mau".
Uma estratégia de exclusão é, no mínimo, perigosa. Seria mortífera para
a Arqueologia. O Sindicato é a casa dos que têm na Arqueologia a sua
causa. Uma casa que não se restringe aos licenciados, mestres e
doutorados. Os técnicos são também profissionais de Arqueologia.
E não é só no campo e na escavação que a Arqueologia se faz. Existem os Museus, os
Parques, enfim, um mundo que ultrapassa em muito os limites e barreiras
que artificialmente alguns querem erguer.

Construamos por isso esta casa aberta, plural, onde a discordância
tem lugar, num quadro de democracia, mas onde encontramos o espaço de
mobilização, que permita defender os nossos direitos. Essa casa é o Sindicato dos Arqueólogos.

Saudações arqueológicas e sindicais,
Gonçalo Leite Velho

No dia 10 de Março de 2010 17:59, <presidente@aparqueologos.org> escreveu:

Caros colegas,

Arriscando-me mais uma vez à acusação que me estou a afastar dos
princípios para me fixar na forma, aqui vão mais duas citações da lei
6/2008 a propósito de algumas mensagens recentes:

«As associações públicas profissionais estão impedidas de exercer ou
de participar em actividades de natureza sindical ou que tenham a ver
com a regulação das relações económicas ou profissionais dos seus
membros»

«Em caso algum haverá numerus clausus no acesso à profissão, nem
acreditação, pelas associações públicas profissionais, de cursos
oficialmente reconhecidos»

E, porque parece que não me estou a fazer entender muito bem nas
mensagens que tenho escrito, traduzo:

- uma associação pública profissional NÃO SERVE para regular salários
ou outras questões que se prendam com a relação laboral entre
empregados e empregadores;

- uma associação pública profissional NÃO SERVE para acreditar cursos
superiores.

Repito: mais do que adjectivar ou extremar posições de princípio,
importante é termos consciência do que significa iniciarmos o caminho
de criação de uma «Ordem de Arqueólogos», ou o que lhe quisermos
chamar. De uma forma muito básica, temos que saber responder às
perguntas:

- o que é?
- o que pode fazer?
- o que não pode fazer?
- o que implica o processo de criação?
- o que implica o funcionamento e afirmação?

Só podemos decidir se queremos, ou não, iniciar este caminho em função
das respostas. É isto que estou a tentar dizer há algumas mensagens?
mas se calhar explico-me melhor a falar do que a escrever, pelo que
espero poder continuar esta troca de opiniões no dia 20 no MNA.

Até lá,

Maria José de Almeida
Presidente da Direcção da APA


Quoting sara cura <saracura@portugalmail.pt>:

> Caros colegas,
>
> A propósito do já aqui antecipado debate sobre a viabilidade de criação de
> uma Ordem de Arqueólogos e com manifestações várias de apoio a esta ideia,
> eu estou em sintonia com o Gonçalo Velho e não creio que seja a Ordem a
> estrutura determinante para a «acreditação e afirmação da profissão».
>
> Embora reconheça que é necessária a existência de uma regulamentação de
> determinadas actividades profissionais que não estejam na total dependência
> do estado e que possam ter uma auto-regulação, isso não tem de ser feito só
> por meio da criação de uma Ordem.
>
>  E mesmo depois da Lei 6/2008 que supostamente «visa estabelecer mais
> democraticidade interna, mais transparência na gestão, menos corporativismo
> e menos restrição à liberdade de profissão e à concorrência» (cito Vital
> Moreira), continuo a não ver na criação de uma ordem o caminho mais eficaz
> para a resolução dos nossos problemas.
>
> Não é porque não existe uma Ordem que existe um vazio legal, ou um vazio de
> fiscalização e regulação. O Estado  assume essas competências, e se isso não
> acontece com a eficácia desejada pela classe profissional, temos vários
> mecanismos legais à nossa disposição para o exigir, nomeadamente através de
> um sindicato. De resto, intriga-me que uma Ordem ou qualquer associação
> desvalorize e não reconheça profissionais formados em cursos de ensino
> superior homologados pelo Estado. Uma verificação feita a posteriori é
> questionável, até porque existem sistemas de avaliação do ensino superior. É
> o tal «controlo e limitação da concorrência» que temo.
>
> Certo é que, como referiu a Maria José Almeida, não é «incompatível a
> existência de sindicatos com a regulação da respectiva profissão através de
> associações públicas de profissionais», mas concordo com o Gonçalo Velho
> quando diz que as vantagens (da ordem) apontadas no documento que nos foi
> facultado, são válidas em estruturas sindicais. Assim sendo podemos ter um
> instrumento que contribua efectivamente para a defesa dos interesses dos
> profissionais, da auto-regulação, mas num quadro pluralista de liberdade de
> constituição e inscrição.
>
> Olhando para o panorama actual do exercício da nossa profissão, vejo como
> urgente a criação de uma plataforma que defenda e assegure a dignidade das
> condições de trabalho dos arqueólogos, sobretudo dos mais jovens. Dignas
> condições de trabalho, são imprescindíveis para um digno trabalho (não é só
> a formação que garante a qualidade do exercício da profissão). Isso não tem
> de passar por uma Ordem, cuja criação, na minha opinião, pode correr o risco
> de, neste contexto  de crise global, estreitar as oportunidades
> profissionais futuras dos arqueólogos.
>
> E já agora em jeito de provocação: nãos nos serve de muito a definição das
> fronteiras de uma profissão, se ela não é socialmente reconhecida. Importa,
> portanto, também reflectir sobre o nosso papel na sociedade, porque a meu
> ver a arqueologia não é só dos arqueólogos.
>
> Espero que as minhas  ideias e provocações possam contribuir para um debate
> que é da maior importância. Na verdade, só discutindo amplamente os
> problemas é que se encontram soluções, mesmo  com divergências entre nós o
> diálogo plural é o mais profícuo. Espero ver muitos colegas na discussão
> promovida pela AAP e APA.
>
> Abraços a todos,
>
>
> --
> Sara Cura
> Museu de Arte Pré-Histórica de Mação
> Grupo ?Quaternário e Pré-Histórica? do Centro de Geociências, uID73 ? FCT
> mobile +351 96 428 61 44
> http://www.museumacao.pt.vu/
> www.arqueologiaexperimental.blogspot.com
>
> Por favor, imprima esta mensagem apenas se indispensável.
> A impressão gasta tinta, papel, electricidade e aumenta os resíduos.
> Contribua para um AMBIENTE melhor!
>

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Gonçalo Leite Velho, Phd

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