[Archport] FW: Estado da arqueologia

[Miguel Costa <cipriano1969@hotmail.com>]

 Caro jorge Pinho, a questão é mais complexa!
Num recente concurso para a Câmara Municipal de Chaves (para 3 arqueólogos e um técnico), as condições salariais só vão ser discutidas à posteriori, com os vencedores desse concurso. Isto é, estão a concorrer, sem saber qual é o salário, e depois de se apurarem os vencedores, a câmara municipal vai apresentar a sua proposta salarial.
Neste caso, para que servem as tabelas remuneratórias da função pública?
 
Miguel Cipriano Costa

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From: arqueox@hotmail.com
To: v.m.borges@netcabo.pt; archport@ci.uc.pt
Date: Thu, 11 Mar 2010 22:09:04 +0000
Subject: Re: [Archport] Estado da arqueologia

Mas então os valores definidos para a função pública são o quê?... No quadro legal que falamos, obviamente.

É que para a função pública estão definidos honorários, perfeitamente legalizados em diário da república... São estes mínimos ou máximos?

Não acho que a aplicação de uma tabela salarial mínima quebre a livre concorrência... se calhar estou errado, mas ao ritmo das coisas começamos a ganhar 500 euros e menos e isto sim, para mim é que quebra qualquer concorrência de mercado. Vejamos, se determinada empresa resolver baixar os preços relativamente a um concorrente de um mesmo mercado acabará por matar o do concorrente e a médio/longo prazo o seu próprio mercado, pois a seguir aparecerá uma outra com preços ainda mais baixos. São regras básicas de gestão e economia.

MAis uma vez, obrigado.

Jorge Pinho

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From: v.m.borges@netcabo.pt
To: arqueox@hotmail.com
Subject: RE: [Archport] Estado da arqueologia
Date: Thu, 11 Mar 2010 21:48:03 +0000

É ilegal uma tabela de honorários mínimos... A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas foram condenadas ao pagamento de elevadas coimas por terem uma tabela orientadora com valores mínimos e máximos...(que aliás não era aplicada no que dizia respeito aos mínimos). A autoridade para a concorrência considerou esta situação  desrespeito pelas leis da livre concorrência, quer nacionais quer comunitárias. Estas tabelas eram antigas e estavam regulamentadas no código deontológico para darem um valor orientador aos sub-sistemas de saúde, para defenderem os doentes de honorários exagerados e para evitar práticas de concorrência desleal. Eram baseadas na complexidade dos actos praticados e no equipamento necessário à prática desses actos (por exemplo equipamento de radiologia, ou cirúrgico...)

 

O mesmo não se aplica a negociações sindicais, que podem e devem defender os vencimentos dos seus associados (por conta de outrem) através das negociações e acordos colectivos.

 

Cmpts,

 

VMB

 

 

From: archport-bounces@ci.uc.pt [mailto:archport-bounces@ci.uc.pt] On Behalf Of Jorge Pinho
Sent: quinta-feira, 11 de Março de 2010 21:11
To: archport
Subject: [Archport] Estado da arqueologia

 

Caros amigos,
congratulo-me pela saudável discussão que foi sendo desenvolvida ao longo dos últimos dias. Esta, penso, será sempre a forma de evoluirmos. Ouvirmos a opinião de todos, trocar pontos de vista sempre respeitando quem tem opinião contrária. Neste aspecto já evoluimos como classe.
Agora ao que realmente interessa, penso que será sempre necessário a criação de uma Ordem e de um sindicato, pois ambas tratam de coisas diferentes, as quais já foram bem aqui esmifradas.
No entanto, não posso deixar de dizer que se apresenta necessária uma regulamentação relativamente aos honorários mínimos. E porquê? Porque se não controlamos quanto vale o nosso trabalho, como poderemos querer regulamentar tudo o resto?... Neste propósito, a regulamentação das tabelas salariais minimas baseadas no modelo inglês, parece-me ajustado contudo, teremos de ter em consideração o país em que vivemos e adaptar à nossa realidade, pois os tempos são de grande dificuldade. Pelo que desejo com isto que tomemos por consciência esta condição.
Para finalizar, volto a referir que as tabelas salariais mínimas seriam justas, por exemplo, se fossem considerados os parámetros da função pública, pois também considero que o trabalho empreendido pelo profissionais do Estado não é melhor e nem os técnicos serão mais competentes que outros profissionais liberais a recibos verdes. Considerem isto.
Desejo é que todos ponderem bem sobre tudo isto, pois estamos perante a nossa oportunidade como classe e isto, só por si, vale tudo!
Um abraço.
Jorge Pinho
 

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