[Archport] IGESPAR não divulga concursos do Côa

[Comissão de Trabalhadores do PAVC <coa.trabalhadores@gmail.com>]

IGESPAR NÃO DIVULGA CONCURSOS DO CÔA

Trabalhadores do PAVC vêem o seu posto de trabalho em risco

 

No momento em que a quase totalidade dos ex-avençados do IGESPAR, I.P. assinaram já os seus contratos os Trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa (PAVC) regozijam-se por estes seus colegas verem finalmente terminados mais de 10 anos de trabalho sem direitos. Contudo, esta situação não se aplica a todos os trabalhadores do IGESPAR, I.P. Apesar de terem realizado os seus concursos aquando dos seus colegas do IGESPAR, os quatro avençados do PAVC continuam sem saber, sequer, os resultados dos seus respectivos concursos.

 

Desde a sua criação, o PAVC e o CNART – entretanto extinto no âmbito do PRACE – desenvolveram em grande medida a sua actividade com o recurso a técnicos em regime de contrato precário como falsos trabalhadores independentes.

 

Esta situação verificava-se também num conjunto mais vasto de trabalhadores oriundos do ex-Instituto Português de Arqueologia – igualmente extinto no âmbito do PRACE –, posteriormente integrados no IGESPAR, I.P.

 

Desde esta sua integração, a tutela tem vindo a expressar, em reuniões com estes trabalhadores, a sua vontade de regularizar a sua situação laboral, que em alguns casos se arrasta há mais de 10 anos.

 

Esta vontade reflectiu-se na abertura de um alargado conjunto de concursos com vista a finalmente resolver a situação.

 

Em todos os concursos foram prestadas provas de conhecimento e de avaliação psicológica. Todos os resultados finais destes concursos se encontram já publicados e homologados, tendo todos os seleccionados assinado já os respectivos contratos, com a excepção de um caso ainda em fase de resolução por questões de equivalências académicas e dos quatro do Côa.

 

Os três concursos abertos para resolver a situação laboral dos quatro avençados que persistem a trabalhar no PAVC inseriram-se neste conjunto de concursos que agora se aproxima do seu término. Contudo, ao contrário dos restantes, desconhecem-se os resultados das provas de conhecimento e avaliação psicológica destes três concursos, apesar desta última ter ocorrido no passado dia 20 de Abril. Nesta mesma data, colegas em situação semelhante prestaram as mesmas provas, tendo estes já conhecimento do resultado final e assinado o respectivo contrato.

 

Apesar de sucessivas tentativas de obtenção de resposta, as chefias do PAVC e IGESPAR, I.P. não conseguiram até este momento justificar esta situação discriminatória. Desconhecemos se esta situação tem qualquer relação com o recente anúncio público da intenção de constituição de uma Sociedade Anónima para a gestão do futuro Museu do Côa, por parte da Sra. Ministra da Cultura.

 

Entretanto, os quatro trabalhadores do PAVC estão a ser confrontados com uma situação de injustiça em relação aos seus colegas do IGESPAR, que vêm justamente a sua situação precária por fim resolvida. Tratam-se de quatro técnicos com formação superior e uma actividade fundamental no âmbito da investigação e conservação do Património Mundial do Côa, dos seus Serviços Educativos e de proximidade com a comunidade, na fiscalização dos trabalhos arqueológicos a decorrer em empreendimentos públicos tão relevantes quanto a construção da barragem do Sabor e da auto-estrada do Douro Interior (IP2), e, paradoxalmente, na própria preparação do discurso museológico e conteúdos do Museu do Côa e ultimação da sua inauguração. Sem eles este trabalho não seria feito.

 

A Comissão de Trabalhadores considera toda esta situação profundamente injusta para estes trabalhadores e suas famílias. Tal situação põe ainda em causa o cumprimento das competências legalmente atribuídas ao Parque Arqueológico, manchando desde já o que deveria corresponder a um salto qualitativo do projecto do Vale do Côa, com a esperada abertura do seu museu.

 

O contrato de avença destes quatro trabalhadores termina dia 30 de Junho. A não resolução desta situação implicará o seu desemprego sem direito sequer ao respectivo subsídio.

 

A Comissão de Trabalhadores do Parque Arqueológico do Vale do Côa