[Archport] As questões do património são assuntos sérios: a classificação das Sete Fontes na Assembleia da República

[Francisco Lemos <sandelemos@gmail.com>]

O caso do Complexo das Sete Fontes, homologado como Monumento Nacional é esclarecedor do estilo do SEC.

Após uma petição popular com mais de cinco mil assinaturas, apreciada em Plenário da Assembleia da República, por iniciativa do CDS e do BE foi aprovada uma Recomendação ao Governo aprovada por unanimidade. 

Inquirida na recente audição na AR sobre o estado do processo de classificação das Sete Fontes, a Ministra endossou o tema para Elísio Summavielle, como aliás já é habitual em matéria de património. Ora o SEC revelou que não leu a Recomendação da AR a qual diz respeito a um monumento sob sua tutela. De facto disse que se as Sete Fontes fossem Imóvel de Interesse Público seria publicada em Portaria. Caso fosse Monumento Nacional teria de ser aprovada em Conselho de Ministros. Depois de tantas notícias em jornais, de debate no Plenário, da Recomendação da AR o SEC dá-se ao luxo de ignorar que o conjunto das Sete Fontes está homologado como Monumento Nacional? Estaria a ironizar? No Relatório sobre a Petição elaborado por um deputado do PS, bem como na Recomendação da AR está escrito Monumento Nacional. Não lê os dossiers?  

E depois acrescentou que o processo teria de seguir a tramitação normal, quando de facto já se encontra em fase final. Estava a fazer humor por certo... 

Admito que estivesse cansado, depois da ida a S. Gião da Nazaré(onde terá sido atacado por cães). 

Por isso já enviei um e-mail para o Gabinete do Ministério da Cultura esclarecendo a Ministra e o Secretário de Estado sobre o assunto e aconselhando a consulta dos websites da Assembleia da República e do IGESPAR. Pedi que acusassem a recepção do meu e-mail. Ainda não responderam. Vou ter que insistir. São cansativos. 

Mais grave: no modo como se dirigem aos deputados tanto a MC como o SEC assumiam um ar irónico ou displicente. E depois não quer o Presidente da República que os portugueses se irritem com "os políticos"...

Sinceramente admirei a paciência dos deputados e ainda estou indignado com os procedimentos da equipa ministerial, porque o assunto do complexo das Sete Fontes é sério e tem implicações científicas e patrimoniais relevantes pelos motivos já divulguei na Archport. 

Francisco Sande Lemos.