Do
Gabinete da Senhora Vereadora Catarina
Vaz Pinto, da Câmara Municipal de Lisboa, recebi este
esclarecimento, que agradeço e a cuja divulgação procedo com todo o gosto. –
J. d’E.
De:
Gab. Ver. Catarina Vaz Pinto
[mailto:ver.catarina.vaz.pinto@cm-lisboa.pt]
Enviada em: quinta-feira, 20 de
Janeiro de 2011 11:02
Para: jde@fl.uc.pt
Assunto: Museus Municipais de
Lisboa - esclarecimento
Museus
Municipais de Lisboa - Esclarecimento
Exmo Senhor
Prof. Doutor José
d’Encarnação
Em resposta à V. mensagem de 19 de Janeiro p.p. em que
fez divulgar nas listas Museum e Archport a folha do Sindicato dos
Trabalhadores do Município de Lisboa relativa à proposta de alteração da
situação dos museus municipais de Lisboa, vimos por este meio prestar alguns
esclarecimentos.
À semelhança das restantes
autarquias do País, a Câmara
Municipal encontra-se actualmente em fase de reestruturação. No âmbito dos
nossos desígnios para a
Cultura foi estabelecido um Grupo de Trabalho para a
Criação da Rede de Museus
Municipais com o objectivo, entre outros, de reflectir e trabalhar sobre os
modos possíveis de reunião dos museus municipais de Lisboa numa mesma entidade
de gestão e de promover o trabalho
de equipa em prol da melhoria do seu serviço público.
Começamos por esclarecer
o seguinte:
a) Os museus municipais
de Lisboa estão divididos por duas entidades: a Direcção Municipal de Cultura/ Divisão de Museus e Palácios que tutela o Museu da Cidade, o Museu do Teatro Romano,
o Museu de Santo António e o Museu Bordalo Pinheiro;
e a EGEAC, Empresa Municipal que tutela o Museu do Fado e o Museu da Marioneta,
museus igualmente municipais. Esta última entidade integra ainda os dois
monumentos de tutela municipal: o Castelo
de S. Jorge e
o Padrão dos Descobrimentos.
b) Com vista à reunião
dos mesmos museus e monumentos numa só entidade municipal, três hipóteses se
colocaram: a integração de todos na Direcção Municipal de Cultura; a integração
de todos na Empresa Municipal dedicada à Cultura; ou a criação de um outro
organismo (Fundação, Associação ou outro) dedicado apenas aos museus e aos
monumentos municipais.
Após meses de aturado
estudo e reflexão, não apenas interna mas também com recurso à auscultação de
especialistas externos, pretende este executivo optar pela concentração
daqueles equipamentos na empresa municipal de cultura, que será devidamente
reformulada para o efeito. Para esta escolha concorreram factores de ordem
científica e museológica, bem como de ordem económica e política de acordo com
a actual conjuntura.
Assim, e em resposta às
questões colocadas, esclarecemos o seguinte:
1) A transição que se
deseja para os quatro museus municipais tutelados pela Direcção Municipal de
Cultura não é para “uma empresa
municipal”, mas antes para “a”
empresa municipal da cultura de Lisboa que tem por vocação gerir os
equipamentos culturais municipais. A Empresa Municipal gere actualmente os dois
museus e os dois monumentos acima referidos, assim como gere o Teatro Municipal de
S. Luiz, o Teatro Municipal Maria
Maria Matos e
o Cinema S. Jorge. É a gestão dos equipamentos museológicos
presentemente geridos pela Divisão de Museus que se pretende passe para a
empresa municipal de
cultura e não a propriedade de quaisquer bens, móveis ou
imóveis, que se manterá inalterável, ou seja, municipal;
2) A empresa municipal em
causa – a EGEAC, EEM – encontra-se financeiramente equilibrada,
tendo apresentado resultados positivos em 2009, último ano a que se referem as
contas aprovadas, como facilmente pode ser verificado por quem assim o deseje.
O seu património é inteiramente municipal e as receitas que produz são aplicadas na
sustentabilidade dos equipamentos culturais que gere;
3) As propostas e as
opiniões dos trabalhadores da Divisão de Museus e Palácios foram tidas em
consideração, tanto as que foram veiculadas através da sua Chefe de Divisão,
quanto as expressas directamente por muitos dos mesmos trabalhadores nas
reuniões entretanto ocorridas;
4) Os direitos dos
trabalhadores e os postos de trabalho não estão postos em causa. Os trabalhadores
só transitarão para a Empresa Municipal de Cultura se assim o desejarem. Aos
trabalhadores que optarem pela transição, e tal como é do conhecimento de
todos, é garantida a manutenção do seu posto de trabalho na Câmara Municipal de
Lisboa, podendo regressar à autarquia quem e quando o
desejar.
É nosso propósito que se
mantenham todas as equipas técnicas existentes nos mesmos museus municipais,
incluindo as equipas transversais à Divisão de Museus e Palácios dedicadas ao serviço
educativo, ao serviço de
conservação e restauro e
ao serviço
de arqueologia.
Mais acrescentamos que
tivemos ocasião de partilhar com a comunidade museológica os principais
objectivos organizacionais e programáticos do actual programa para os museus
municipais de Lisboa por ocasião do último Congresso da APOM, no passado dia 12
de Outubro na Casa das Histórias Paula Rego, sendo que é nossa intenção
intensificar a partilha dos nossos propósitos com a comunidade museológica e
demais interessados.
Tendo sempre como
objectivo último a prossecução do serviço público, estamos certos de estar a
agir em prol da promoção do
património e da qualificação do trabalho museológico
integrado no município de Lisboa.
A Vereadora da Cultura da
Câmara
Municipal de Lisboa
Catarina Vaz Pinto
