[Archport] TGV: a transferência de risco arqueológico do Estado para a concessionária...

[Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com>]

Leiam a parte do "risco arqueológico" a ser transferido para a concessionária, vale a pena, 195 milhões de euros é muito milhão..

ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO

TGV custa mais 195 milhões que o previsto

DN, Hoje

Segundo a resolução do conselho de ministros hoje, sexta-feira, publicada no Diário da República, o preço contratual com a concessionária será de 1.668 milhões de euros. Em Maio era de 1.473 milhões.

No novo contrato de parceria público-privada, aprovado em conselho de ministros na semana passada, e que transfere mais risco para os privados, o Governo anunciou que as alterações visam, entre outros objectivos, "eliminar a garantia pessoal do Estado", no âmbito do empréstimo contraído pela concessionária Elos (co-liderada pela Brisa e pela Soares da Costa) junto do Banco Europeu de Investimento, "a substituir por garantia prestada por um sindicato bancário".

Além disso, o Governo decidiu "uniformizar o regime de modificações unilaterais do concedente" e ainda "eliminar o anexo referente ao acordo relativo aos efeitos da variação do indexante da taxa de juro".

A intenção desta alteração ao contrato tem a ver com as reservas que o Tribunal de Contas manifestou em relação ao visto prévio. Aliás, a Refer e a Rave decidiram, em Outubro, retirar o pedido de visto prévio à concessão que fará a ligação por alta velocidade ferroviária entre Lisboa e Madrid "na sequência de pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo Tribunal de Contas em relação a aspectos particulares do contrato".

O aumento do preço do contrato, segundo a resolução do conselho de ministros, tem a ver também com a transferência de risco arqueológico do Estado para a concessionária. Ou seja, caso a Elos seja obrigada a mudar o traçado por questões que tenham a ver com a descoberta de qualquer património histórico ou arqueológico, os custos passarão a ser suportados pela concessionária e não pelo Estado, conforme estava no anterior contrato.

Além da Brisa e da Soares da Costa, o consórcio integra também a Iridium Concesiones de Infraestructuras, do grupo espanhol ACS, Lena, Bento Pedroso, Edifer, Zagope, a norte-americana Babcock & Brown Limited, o BCP e a Caixa Geral de Depósitos.

http://www.dn.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1769127