[Archport] A formação em Conservação e Restauro em Portugal

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Caríssimos,

Acreditando que seja útil para todos aqueles que lidam com o  
Património Cultural, tomo a liberdade de fazer um breve e sintético  
historial da formação em Conservação e Restauro em Portugal. As boas  
práticas da salvaguarda do Património Cultural passam também, e muito,  
pelo recurso a profissionais devidamente qualificados, o que  
infelizmente nem sempre acontece, mesmo em instituições nacionais de  
referência.


1º Momento - Formação empírica

Desde os finais do séc. XIX até 1981, a formação em Conservação e  
Restauro teve um cariz essencialmente empírico. Até então, os  
"restauradores", como eram chamados, eram maioritariamente pintores e  
escultores das Belas Artes e aprendiam os conhecimentos transmitidos  
uns pelos outros ao longo do tempo, sempre sob o olhar do mestre.  
Quando necessário, complementavam a sua formação com cursos e estágios  
em instituições estrangeiras.

Contudo, existiam alguns conservadores-restauradores portugueses  
formados por universidades estrangeiras, pelo menos desde 1962.


2º Momento - Formação institucional

Em 1980, foi publicada a nova lei orgânica do Instituto José de  
Figueiredo (IJF) (D.L. 245/80), criando a carreira de Técnico de  
Conservação e Restauro. Havendo consciência que aquela fórmula  
formativa se tinha esgotado e estava ultrapassada, em 1981  
iniciaram-se vários cursos formação profissional de Conservação e  
Restauro no IJF, de modo a preencher a carreira criada com  
profissionais solidamente formados. Entre mais de quatrocentos  
candidatos vindos de todo o país, foram seleccionadas trinta e seis  
pessoas que ingressaram nestes cursos, com três anos lectivos, várias  
especialidades e professores vindos de toda a Europa. O curso de  
Conservação e Restauro de Bens Arqueológicos e Etnográficos tinha dois  
anos e seria o único que viria a ser repetido, em 1987, no Museu  
Monográfico de Conímbriga.


3º Momento - Formação superior/Bacharelato

Dada a indefinição daqueles profissionais, houve então a necessidade  
de sistematizar a formação em Conservação e Restauro e enquadrá-la no  
sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécnico.  
Em 1989, foram então criados os bacharelatos em Conservação e Restauro  
da Escola Superior de Conservação e Restauro (ESCR) de Lisboa e do  
Instituto Politécnico de Santarém (IPS).

Tendo em conta que existiam vários "restauradores" a trabalharem em  
museus e instituições públicas e privadas, perfeitamente enquadrados,  
foi criado um "sistema de acreditação profissional" que apreciou um  
elevado número de processos e conferiu sessenta e seis equivalências a  
bacharelato em Conservação e Restauro (D.L. n.º 431/89).


4º Momento - Formação universitária/Licenciatura

À semelhança do que aconteceu em muitos outros países europeus, a  
formação superior em Conservação e Restauro foi elevada ao nível  
universitário, criando-se em 1998 as duas primeiras licenciaturas em  
Conservação e Restauro, na Universidade Nova de Lisboa e no Instituto  
Politécnico de Tomar, em substituição dos bacharelatos existentes. A  
estas, seguiram-se as licenciaturas da Universidade Católica  
Portuguesa (2002) e da Universidade Portucalense (2006), estas no Porto.

Numa atitude verdadeiramente vanguardista, foi publicado o D.L.  
55/2001, o diploma que define as carreiras de Museologia e Conservação  
e Restauro na Administração Pública, estabelecendo explicitamente que  
" o recrutamento para a categoria de ingresso na carreira (do  
conservador-restaurador) é feito mediante concurso, de entre  
candidatos habilitados com licenciatura na área da Conservação e  
Restauro (...)" (artigo 4.º, n.º 2).

Em 2009, os artigos 45.º e 59.º da Lei n.º 107/2001, a lei que  
estabelece as bases da política e o regime de protecção e valorização  
do património cultural, foram objecto de concretização através do  
Decreto-Lei n.º 140/2009. Aplicando os princípios europeus sobre a  
formação em Conservação e Restauro, este diploma estabelece claramente  
que "relatório prévio" e a "direcção de obras ou intervenções de  
conservação e restauro em bens culturais móveis", integrados ou não em  
bens culturais imóveis, classificados ou em vias de classificação, são  
"da responsabilidade de um técnico habilitado com formação superior de  
cinco anos em conservação e restauro e cinco anos de experiência  
profissional após a obtenção do título académico."(n.º 1, art. 18-º e  
n.º 1, art. 22.º)

Tendo em conta a evolução da profissão de conservador-restaurador, o  
legislador contemplou um número neste diploma de modo a incluir os  
bacharéis em Conservação e Restauro e os licenciados em Conservação e  
Restauro da Universidade Católica Portuguesa, uma vez que esta  
licenciatura apenas tinha quatro anos lectivos (n.º 3, art. 18.º).  
Como este número tem efectivamente uma redacção subjectiva, é muitas  
vezes interpretada abusivamente.


Exposto isto, é fundamental que todas as instituições culturais  
nacionais tenham presente que:

- Apenas são conservadores-restauradores os bacharéis em Conservação e  
Restauro, licenciados pré-Bolonha em Conservação e Restauro e  
licenciados pós-Bolonha em Conservação e Restauro com mestrado em  
Conservação e Restauro.

- A todos os profissionais que trabalhavam em Conservação e Restauro  
antes da criação dos bacharelatos em Conservação e Restauro  
considerados competentes obtiveram equivalência ao grau de bacharelato  
em Conservação e Restauro.

- Não entrou nos bacharelatos de Conservação e Restauro, existentes  
desde 1989 ou posteriormente nas licenciaturas em Conservação e  
Restauro quem não quis ou não teve capacidade para tal.

- Quem tiver alguma dúvida sobre a profissão do  
Conservador-restaurador deve dirigir-se à Associação Profissional de  
Conservadores-Restauradores de Portugal (ARP), a associação que  
representa e defende os direitos dos conservadores-restauradores,  
desde 1995. (www.arp.org.pt/mail@arp.org.pt)


Na esperança de ter sido útil, despeço-me com os meus melhores cumprimentos,

André Varela Remígio
Bacharel, Licenciado e mestrando em Conservação e Restauro (UNL), com  
onze anos de experiência profissional, incluindo peças pertencentes a  
monumentos classificados como Património da Humanidade (UNESCO),  
Monumento Nacional e Imóvel de Interesse Público
www.avremigio.com