[Archport] "Petição em Angra visa proteger Baía"

["Paulo Monteiro" <pmonteiro@ntasa.pt>]

http://www.jornaldiario.com/ver_noticia.php?id=33639

 

http://www.diariodosacores.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=9365:lancada-peticao-nao-a-destruicao-do-parque-arqueologico-subaquatico-da-baia-de-angra&catid=26:destaques

 

 

Petição em Angra visa proteger Baía

“Não à destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo” é o nome da petição lançada por um grupo de terceirenses que quer evitar construções nesta zona.

Não à destruição do Parque Arqueológico Subaquático da Baía de Angra do Heroísmo” é o nome da petição lançada em Angra do Heroísmo que visa salvaguardar a Baía desta cidade.

Em termos históricos, os responsáveis por esta petição alegam que a baía de Angra do Heroísmo (ilha Terceira, Açores), foi “durante mais de quatro séculos, um dos principais portos dos Açores, ponto de escala e apoio durante o período de descobertas do Oriente e Novo Mundo”.

Sob esta linha referir que nesta baia “ocorreram pelo menos 74 naufrágios históricos”, sendo que a grande maioria “ainda não se encontra localizada, conhecendo-se, até à data, 13 sítios arqueológicos no interior da baía de Angra”. Em 2005, considerando-a como “de grande importância histórica”, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores classificou a baía de Angra como Parque Arqueológico Subaquático - o primeiro do país – para que se garantisse “a preservação, o estudo e a fruição dos testemunhos arqueológicos aí existentes” e de modo a que a “promoção do turismo cultural ampliasse o conhecimento da história náutica e o turismo subaquático dos Açores”.

Saltando para outro ponto, os peticionários criticam que “sem estudos económicos ou ambientais que fundamentassem esta decisão, em total desrespeito pelo que está consagrado no ordenamento jurídico nacional, o Governo Regional optou por, de forma arbitrária, decidir construir um terminal de cruzeiros numa zona por si classificada, arqueologicamente sensível, e em total desconformidade com os princípios da economia, da eficiência e da eficácia – afinal, existe um porto oceânico na Praia da Vitória, a menos de 20 km de distância de Angra do Heroísmo” e acrescentam, ainda, que – “não respeitou as Convenções internacionais ratificadas por Portugal - quer a Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (Revista), quer a da UNESCO sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático - de modo a “preservar o património cultural subaquático em benefício da humanidade”, com a preservação “in situ” a ser “considerada opção prioritária antes de ser autorizada ou iniciada qualquer intervenção sobre este património”.

Detalhando outros parâmetros e alíneas onde prevalece uma ideia contrária sobre a construção deste cais de cruzeiros, este grupo de cidadãos “exige que o Estado respeite as normas do direito regional, nacional, comunitário e internacional que visam a protecção do património cultural, declarando a nulidade de todo este processo e fazendo regressar a baía de Angra à sua condição de santuário intemporal do património cultural subaquático da Humanidade”.

A petição pode ser encontrada no sítio www.peticaopublica.com/?pi=angra011

 

Jornal Diario, 2011-03-14 13:30:00

 

 

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