Re: [Archport] Arqueólogos defendem, em audiência pública, a regulamentação da profissão

["Paulo Monteiro" <pmonteiro@ntasa.pt>]

 

Por cá também.

Conheço arqueólogos que são, de formação, oficiais da Armada, engenheiros civis ou quimicos, geólogos, sociólogos, historiadores, arquitectos, filósofos, linguistas, etc..... formação base que geralmente, mas nem sempre, complementam com um mestrado ou doutoramento na área.

E são, muitos, gente brilhante, com provas dadas na Arqueologia Portuguesa e muitos até que exerceram altos cargos dirigentes na tutela ou são professores em instituições académicas.

Em todo o caso, cada caso é um caso – se nem todos os arquólogo serão licenciados em arqueologia, também certamente nem todos os licenciados em arqueologia serão arqueólogos.

 

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From: archport-bounces@ci.uc.pt [mailto:archport-bounces@ci.uc.pt] On Behalf Of ralfenim@sapo.pt
Sent: 06 April 2011 12:23
To: archport@ci.uc.pt
Subject: Re: [Archport]Arqueólogos defendem, em audiência pública, a regulamentação da profissão

 

Relativamente a este assunto, que é da maior relevância para a regulamentação da profissão no Brasil, os estudantes brasileiros de Arqueologia estão a manifestar preocupação, uma vez que o projecto de lei (?) em discussão pública prevê que pessoas com as mais variadas formações possam exercer a profissão.

Citando Paulo Monteiro <pmonteiro@ntasa.pt>:

05/04/11 - Arqueólogos defendem, em audiência pública, a regulamentação da profissão

 

Medida pode beneficiar aproximadamente três mil profissionais e melhorar a proteção ao patrimônio arqueológico nacional

Cerca de 100 profissionais participaram hoje, na sede da Procuradoria da República em São Paulo, de uma audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de arqueólogo. O assunto vem sendo discutido há anos, já teve um projeto de lei aprovado e, depois, vetado pela presidência da República e, neste momento, um novo projeto encontra-se em tramitação no Congresso Nacional.

"O objetivo da audiência é ouvir autoridades e profissionais", destacou a procuradora da República Inês Virgínia Prado Soares, organizadora do evento, e responsável por um inquérito civil público que apura a falta de regulamentação da profissão.

Coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Patrimônio Público Federal no MPF, a procuradora da República Ana Cristina Bandeira Lins acredita que a regulamentação está próxima. Ela explicou que o projeto que tramita no Congresso tinha um vício formal, uma vez que previa a criação de um conselho para a profissão. "O projeto foi apresentado pelo Legislativo e, por isso, não poderia prever a criação do conselho, que é de iniciativa do Executivo", explicou. Segundo ela, este problema já foi resolvido.

O presidente da Sociedade Brasileira de Arqueologia, Eduardo Neves, destacou que além da regulamentação é preciso buscar mecanismos para o exercício "responsável e coerente" da  prática da arqueologia, já que os "danos podem ser irreversíveis". O promotor de Justiça Marcos Paulo, coordenador da área de Patrimônio Histórico do MP do Estado de Minas Gerais, participou da audiência e destacou a importância de que os profissionais da área extraiam o máximo possível do ordenamento jurídico já existente. "O maior problema do Brasil não é a falta de leis e sim a falta de cumprimento das leis", apontou.

Segundo o promotor mineiro, a maior parte dos arqueólogos em atuação no Brasil são "qualificados e comprometidos". Mas ele ressaltou a existência de um pequeno grupo, dividido em três categorias: "mercantilistas, irresponsáveis ou aventureiros". Marcos Paulo considera fundamental que haja uma consciência de que o patrimônio arqueológico é um bem da União. "Não se pode mercantilizar essa profissão", disse.

Estima-se que atualmente existam cerca de três mil arqueólogos em atividade no país. Anualmente, pelo menos 100 novos profissionais chegam ao mercado. A profissão está em alta, já que a legislação de licenciamento ambiental exige análise arqueológica.

A diretora do Centro Nacional de Arqueologia do Instituto do Patrimônio Histórico e Arqueológico Nacional (Iphan), Maria Clara Migliacio, considera a regulamentação da profissão uma etapa fundamental. Ela explicou que hoje o Iphan possui um "poder discricionário" para autorizar ou vetar a participação de arqueólogos em projetos específicos. "Se os critérios forem claros e transparentes, poderemos superar a fase do julgamento subjetivo", afirmou.

A procuradora da República  Zani Souza Cajueiro, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, concorda com a posição do Iphan. "Quando não é claro quem é e quem não é arqueólogo, o trabalho do Iphan fica muito dificultado", afirmou. Segundo a procuradora, o licenciamento ambiental no Brasil "está muito longe de respeitar o patrimônio arqueológico", o que exige uma nova postura dos profissionais. "É preciso diferenciar a pesquisa arqueológica da arqueologia de contrato", sugeriu.

A audiência pública também contou com a presença do diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan, Daldo Vieira Filho, da chefe do Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Pernambuco, Ana Catarina Peregrino Torres Ramos, e da procuradora da República Livia Tinôco, de Sergipe.

Ao final dos trabalhos, a SAB anunciou que vai atuar em duas frentes na discussão da regulamentação profissional. No Congresso, a categoria pretende tentar fazer emendas ao projeto de lei em trâmite e, internamente, vai debater a auto-regulamentação com seus associados. Segundo Neves, o texto atual do código de boas práticas será colocado novamente no site da SAB (www.sabnet.com.br) para debate da categoria. Um novo evento para debater o tema, organizado pelo MPF, deverá ocorrer no segundo semestre.

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

 

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