[Archport] Programa do XIX Governo Constitucional - Património e Museus

[José Esteves <jjesteves@mail.telepac.pt>]

Do Programa do XIX Governo Constitucional na área da Cultura, que foi hoje divulgado, extrai-se quanto a Património e Museus:

 

 

Objectivos estratégicos

 

Reavaliar o papel do Estado na vida cultural, de modo a que até ao final de

2011 seja possível uma reorganização e simplificação das estruturas da

Secretaria de Estado da Cultura do ponto do vista do interesse público;

 

(?)

 

Medidas

 

Estrutura da Secretaria de Estado da Cultura

 

Por ser necessária a definição do papel e funções da Secretaria de Estado da Cultura, impõe-se a concepção e redacção da sua Lei Orgânica, a qual deve estar concluída até ao prazo máximo de 90 dias.

 

No âmbito da nova Lei Orgânica proceder-se-á à reestruturação necessária tanto dos organismos integrados na administração directa do Estado, quanto daqueles sob sua administração indirecta.

 

Prosseguindo os objectivos de eficácia, eficiência e transparência serão reavaliadas as entidades culturais integradas no SEE, devendo a nova Lei Orgânica reflectir o resultado dessa avaliação.

 

Os organismos institucionais da Cultura irão adoptar uma atitude de total transparência em relação à sua actividade, disponibilizando em permanência os indicadores estatísticos provenientes dos seus serviços, e fazendo-os recolher, tratar e analisar pelo Observatório das Actividades Culturais, publicitando depois os seus resultados.

 

De igual modo, a atribuição de apoios financeiros na área da cultura, e respectiva execução dos contratos-programa, deverão ser publicados com regularidade através da internet.

 

Património

 

Representando a herança comum de todos os portugueses, o Património tangível e o Património intangível são simultaneamente um importante factor de identidade nacional, referências fundamentais na educação dos portugueses e elementos de enorme potencial para a nossa economia. Daí a necessidade de assumir a manutenção responsável e a valorização dos museus e monumentos nacionais, a promover com as

Autarquias, as Escolas e a Sociedade Civil, reconhecendo um contributo que não se esgota na sua contemplação e fruição.

 

No difícil período que atravessamos o governo abordará a rede nacional de Museus não numa perspectiva de criação de novas estruturas mas no sentido de optimizar os recursos existentes, valorizando a conservação, a investigação e a interacção com o público. No prazo de um ano, o Governo apresentará a sua proposta para uma nova estratégia da Rede de Museus.

 

Num prazo de seis meses, o Governo estudará a revisão do regime de gratuitidade dos museus, diminuindo o período da sua aplicação. Ao mesmo tempo, irá promover a discussão sobre os seus horários de funcionamento.

 

O Governo garantirá um conjunto de protocolos a estabelecer com as autarquias, fundações ou confissões religiosas a fim de elaborar, num prazo nunca superior a um ano, o mapa de prioridades de reabilitação de património classificado.

 

Em coordenação entre vários sectores da Administração, e em colaboração com instituições internacionais, o Governo promoverá a classificação e preservação do património Português espalhado pelo mundo.

 

No prazo de dois anos, a Secretaria de Estado da Cultura apresentará o primeiro

inventário-base do Património Imaterial Português.