[Archport] Saboaria e Perfumaria Confiança. Haja bom destino para este marco da indústria bracarense.

[António Correia <avantecomuna@iol.pt>]

Ora viva,

Decide-se hoje os destinos da Saboaria e Perfumaria Confiança, na Rua Nova de Santa Cruz, em Braga.

A Câmara Municipal de Braga vota esta quinta-feira (24 de Novembro) uma proposta dos vereadores Vítor Sousa e Ricardo Rio de aquisição, por parte do Município, do edifício da extinta “Saboaria e Perfumaria Confiança”, situado na Rua Nova de Santa Cruz, a nascente da área urbana de Braga.

A “Saboaria e Perfumaria Confiança”, fundada em Outubro de 1894, constitui hoje – de acordo com os subscritores -- um marco de referência no contexto industrial bracarense.

«A sua reputação, alcançada pela matriz de qualidade, permitiu impor a comercialização dos seus produtos em todo o território nacional, assumindo em simultâneo uma forte penetração nos mercados internacionais», contextualizam.

A este desempenho – acrescentam – esteve sempre associado o nome da cidade de Braga e de inúmeras famílias bracarenses, «constituindo esta realidade um marco de inegável registo histórico que se impõe salvaguardar».

Neste contexto e no quadro de disponibilidade manifestada pelos actuais proprietários para alienar o edifício, foi proposta à Câmara Municipal de Braga a sua aquisição por um valor situado entre os 4 000 083 euros e os 4 200 000 euros.

Vítor Sousa (PS) e Ricardo Rio (PSD) – mandatados pelo Executivo Municipal para desenvolverem as negociações tendentes à aquisição – consideram ser esta «uma proposta de inegável importância no âmbito da salvaguarda deste activo que valoriza simultaneamente o património municipal, quer pelo contexto imaterial, quer pelo imóvel propriamente dito».

Evocam, de igual forma, a oportunidade que o actual Quadro Comunitário de Apoio disponibiliza ao Município de Braga para «apresentação de uma candidatura que tenha em vista a concretização do futuro projecto».

Os dois vereadores solicitaram, assim, uma avaliação à respectiva comissão municipal, que atribui ao imóvel um valor da ordem dos 3 550 771,75 euros, «valor este que, no âmbito das negociações com os proprietários, conseguiram firmar, arredondando para 3 550 000 euros».

No âmbito da negociação, estabeleceram como condições de pagamento a entrega aos proprietários de 1 500 000 euros no acto da escritura, 1 025 000 euros em Maio de 2012 e 1 025 000 euros em Novembro de 2012.

Os subscritores concluem propondo ao Executivo Municipal a aprovação do lançamento de um concurso de ideias «que valide a matriz da funcionalidade do imóvel, numa perspectiva de salvaguarda do património histórico e consequente rentabilidade, procurando desta forma envolver toda a sociedade num projecto de marca de Braga para os bracarenses».

 

Alteração do Regulamento do PDM

 

A Câmara Municipal de Braga vota também amanhã (24) uma proposta de alteração do Regulamento do Plano Director Municipal, concretamente nos seus artigos 71.º e 84.º, a primeira referente à edificabilidade em Reserva Agrícola Nacional e a segunda quanto à caracterização das indústrias extractivas.

«Os motivos para estas alterações têm a ver com a necessidade de licenciamento de alguns equipamentos públicos, que, por razões de proximidade e equilíbrio dos aglomerados rurais locais, acabaram por ser programados sobre solos agrícolas após disporem de autorização para este fim da Comissão Regional da Reserva Agrícola Nacional», explica-se.

Tem também a ver – adianta a proposta – com a necessidade de regularizar um conjunto de ampliações de unidades extractivas em laboração no concelho, já detentoras de pareceres favoráveis condicionados das entidades que tutelam os ministérios da Economia (DREN) e do Ambiente (CCDR-N).

Aprovadas pela Vereação – a quem é ainda solicitado que delibere prescindir da avaliação ambiental, uma vez que as alterações não são susceptíveis de efeitos significativos no ambiente –, as alterações propostas serão submetidas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional – Norte, para emissão de parecer.

Nesta reunião ordinária, o Executivo vota igualmente uma proposta de alienação a favor das empresas municipais “TUB” e “BragaHabit” de duas parcelas de terreno de que o Município é proprietário na Quinta de Santa Maria.

Em causa está uma parcela com 3 739,05 metros quadrados, avaliada em 1 711 647,35 euros, que deverá ser transferida para os “Transportes Urbanos de Braga, EM”, e uma outra, com 1 966,04 metros quadrados, a alienar a favor da “BragaHabit – Empresa de Habitação social de Braga, EM”.

Na agenda para esta sessão inclui-se igualmente um protocolo de colaboração a celebrar entre a Câmara Municipal e a Universidade do Minho referente à partilha da infraestrutura de fibra óptica desenvolvida no âmbito do projecto “Braga Digital”.

A par das “Opções do Plano e Orçamento” do Município de Braga para 2012, já tornadas públicas, o Executivo é chamado a autorizar a prática pela Câmara Municipal de actos da competência da Assembleia Municipal, concretamente a delegação de competências nas juntas de freguesia, despesas que dêem lugar a encargo orçamental em mais do que uma ano económico, alienação de bens próprios imobiliários, aquisição de bens imóveis, e empréstimos a curto prazo.

Uma proposta de alteração da Tabela de Taxas e Licenças, a isenção de taxas municipais relativas a uma obra a desenvolver pelo Lar Conde de Agrolongo, a alteração do titular do processo de expropriação urgente da parcela de terreno necessária à execução da ampliação do cemitério de Tenões, e a delegação de competências nas autarquias de Celeirós (execução da Travessa de São judas tadeu, 143 667,16 euros) e de Padim da Graça (caminho vicinal do Rego das Cabras, 26 529,90 euros) completam os assuntos sobre os quais a Vereação é chamada a pronunciar-se.

A agenda conclui-se, contudo, com a atribuição de alguns apoios a colectividades, como é o caso da Fundação Bracara Augusta (80 000 euros, para a “Capital Europeia da Juventude 2012”), da Escola de Música do Carandá (648,24 euros, para estrutura de segurança e vigilância), da Junta de Freguesia de Padim da Graça (11 267,22 euros, para reconstrução de um muro na Rua de Espinde) e da Junta de Freguesia de Cabreiros (3 975,00 euros, para uma conduta de águas pluviais na Rua da Fábrica).--

Saúde e fraternidade,
António Correia
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