Re: [Archport] Concurso Público Arqueólogo CM de Amarante

[antoniovalera@era-arqueologia.pt]

Ora Paulo Monteiro, não vejo porque haveriam
as restantes universidades de ficar aborrecidas, quando fazem o mesmo nos
seus concursos. Os perfis exigidos são tão perfeitos e particularizados
que se podem considerar autênticos quadros de Neo-Realismo Americano, onde
a poucos metros de distância não se distingue a pintura de uma fotografia.

António Carlos Valera
Direcção do Núcleo de Investigação Arqueológica - NIA
ERA Arqueologia SA.
Cç. de Santa Catarina, 9C, 
1495-705 Cruz Quebrada - Dafundo
antoniovalera@era-arqueologia.pt
www.era-arqueologia.pt

"Paulo Monteiro" <pmonteiro@ntasa.pt>
Sent by: archport-bounces@ci.uc.pt

09-01-2012 01:00

To	"Suzana Agante" <suzana.agante@gmail.com>
cc	Archport@ci.uc.pt
Subject	Re: [Archport]        Concurso Público Arqueólogo CM de Amarante

Hummm... das duas, uma: ou o concurso está programado
à partida para a ele se candidatarem pessoas com um determinado perfil
(o que não acredito, porque sendo a autarquia de Amarante uma entidade
pública terá que respeitar a lei e o código administrativo) ou o anúncio
estará mal formulado. 

Parece-me que estamos perante esta última hipótese. Ora vejamos. 

Olhando para a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, vê-se que, no seu
artigo 51º, vem que, em termos de exigência de nível habilitacional, "em
regra, pode apenas ser candidato ao procedimento quem seja titular do nível
habilitacional e, quando seja o caso, da área de formação, correspondentes
ao grau de complexidade funcional da carreira e categoria caracterizadoras
dos postos de trabalho para cuja ocupação o procedimento é publicitado"
pelo que o júri, preliminarmente, irá analisar "a formação e, ou,
a experiência profissionais e delibera sobre a admissão do candidato ao
procedimento concursal".

Ora, no ponto 4.2 do Anúncio da CMA, o que se pede é um candidato "habilitado
com o grau de Licenciatura designado de «Arqueologia e História»".
Mais ainda,  no ponto 4.3 diz-se, taxativamente que "não se coloca
a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou
por experiência profissional, nem de outras licenciaturas ainda que semelhantes".

E porquê, pergunto eu? 

Que haverá de especial numa licenciatura em "Arqueologia e História"
que torna o  seu detentor no técnico indicado para ser arqueólogo
da CMA?

Será que essa licenciatura tem uma estrutura curricular ou um qualquer
tirocínio diferente das demais licenciaturas em "Arqueologia",
"História e Arqueologia" e "Técnicas de Arqueologia",
igualmente disponíveis neste momento em território nacional e também elas
reconhecidas pela APA como capazes de conferir formação específica em Arqueologia?
(http://www.aparqueologos.org/licenciaturas.php)

Parece-me que é aqui que radica o erro da CMA, que restrinje a uma licenciatura
aquilo que não pode restringir. Afinal, procura-se para este posto o melhor
arqueólogo ou o melhor dos arqueólogos formados por Coimbra (Universidade
que, diga-se en passant, já viu melhores dias em termos de formação académica
nesta área)?

Assim, sendo, eu se fosse a Susana, o que faria era concorrer com o certifificado
que detinha.

Até porque, se a Portaria n.º83A/2009, de 22 de Janeiro, diz, no seu Artigo
25.º, que "apenas podem ser admitidos ao procedimento os candidatos
que reúnam os requisitos legalmente exigidos, fixados na respectiva publicitação"
também diz que "a verificação da reunião dos requisitos é efectuada
(...) na admissão ao procedimento concursal, por deliberação do júri".

Assim sendo, uma análise isenta por parte desse júri "da qualificação
dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional,
percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação
realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida"
forçosamente terá que reconhecer que, mutatis mutandis, tanto está habilitado
a exercer arqueologia um licenciado pela Universidade do Minho como um
outro licenciado pela Nova de Lisboa ou pela Universidade de Évora.

Concorria e esperava pela decisão. E, se fosse excluído do concurso, recorreria
ao Artigo 39º da referida Portaria, impugnava o processo e interpunha recurso
hierárquico. E ficava à espera: ou de uma decisão a mim favorável ou da
resposta fundamentada por parte da CMA do porquê de só admitir a concurso
candidatos detentores de uma licenciatura específica, de entre todas as
acima citadas. E, no caso de receber tal resposta, dela daria conhecimento
à APA e a todos os departamentos de Arqueologia de todas as outras Universidade,
que eu considero não deverem achar grande piada por terem assim tão diminuídos
os cursos que ministram.

Mas isso sou eu, claro, que tenho poucos amigos na Arqueologia e ainda
menos amigalhaços. ;)


-- 
Alexandre Monteiro
Instituto de Arqueologia e Paleociências (UNL/UAlg)
Av. Berna 26C
1069-061 Lisboa
Portugal
+351 91 669 21 89
www.iap.fcsh.unl.pt





-----Original Message-----
From: Suzana Agante [mailto:suzana.agante@gmail.com]
Sent: 08 January 2012 16:24
To: Paulo Monteiro
Cc: Archport@ci.uc.pt
Subject: Re: [Archport] Concurso Público Arqueólogo CM de Amarante

>
>
> Caros Colegas

Quem estiver a pensar em concorrer a este concurso se não for detentor
da Licenciatura em Arqueologia e Historia que segundo pude apurar atraves
da lista do igespar so é ministrado em Coimbra nem se de ao trabalho....eu
ja escrevi um mail aos recursos humanos que poderei se alguem quiser transcrever
para aqui....gostaria de saber se isto é legal e permitido...existir estes
criterios de exclusao das outras Licenciaturas em Arqueologia existentes
e reconhecidas a nivel nacional.
A oferta na nossa area ja é limitada e com concursos destes torna-se muito
complicado....

Sem mais

Suzana Agante
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