[Archport] Em Braga a Justiça é ineficaz (terá reconhecido informalmente o PGR) e ainda menos a legislação do Património (declaro eu).

[Francisco Sande Lemos <sandelemos@gmail.com>]

Boa tarde a todos!

Segundo declarações públicas de um deputado do PSD na sequência de una entrevista com o Sr. Procurador Geral da República este terá desabafado que em Braga a Justiça é ineficaz e esbarra na CMB (ver texto).

Não é novidade.

Ninguém ignora em Braga... 

Alias em Braga, nestas questões do património, tem sido um pouco como o Far West dos filmes do saudoso Sergio Leone...

Lembro-me que em 2001 ou 2, quando estava em curso o projecto de valorização da Fonte do Ídolo, o sr. Rodrigues (sócio do Sr. Névoa na firma Bragaparques) parou no meio da rua o seu Audi prateado, saiu disparado e perguntou quem era o responsável pela obra. Eu não estava muito longe, a acompanhar os trabalhos e dirige-me ao senhor. Ele disse em tom ameaçador: "Vou mandar embargar esta obra que está entrar na minha propriedade" (os terrenos do Parque e Loja do Cidadão que ficam contíguos). Eu respondi-lhe em tom sombrio: " Não faça isso que eu irei destacar na Imprensa todas as destruições e  ilegalidades que foram cometidas na construção do Parque e do edifício sobrejacente". O Sr. Rodrigues resmungou: "vou falar com o Vice-Presidente" e foi-se embora. O facto é nunca mais apareceu e a o obra prosseguiu tranquilamente... 

Por sua vez o interminável processo das Sete Fontes é fruto da especulação imobiliária e quase todas as semanas há novidades, como abates ilegais de árvores autóctones (sobreiros) e deslizamentos de terras que provocam erosão do solo. O facto do Monumento estar classificado como Nacional é indiferente para o eng. MM. 

Se o Ministério Público e as entidades da tutela obrigassem a CMB a cumprir a lei era tudo mais fácil.   

Saudações,

Francisco Sande Lemos 

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