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É muito mais aflitivo, em meu entender, que não se promova a defesa do interesse público através da abertura de consursos transparentes que permitam a escolha das pessoas com os perfis previamente definidos e considerados adequados para as funções. É muito mais aflitivo o uso de um expediente legal, nomeando pessoas para lugares "porque sim" (nada de pessoal nisto), com a justificação de "em substituição", para depois abrir concursos que não são concursos, mas apenas uma espécie de plebiscitos para renomear quem antes já foi nomeado. Este tem sido um dos grandes problemas da nossa Administração Pública e, infelizmente, não apenas na área da Cultura.
Se para as chefias de nível superior existe já uma Comissão independente encarregue de proceder à selecção dos candidatos, é urgente a criação de algo semelhante para a seleção de dirigentes de nível intermédio. Sem isso a nossa Democracia continuará a ser uma democracia menor, o interesse público não estará salguardado e o futuro continuará comprometido.
Como cidadãos temos que exigir transparência na salvaguarda do interesse público, que as decisões políticas, quer se trate de concessões rodoviárias, de serviços de saúde, etc., quer se trate da escolha de dirigentes da Administração Pública, a qualquer nível, se pautem pelo respeito pelas leis em vigor, pela defesa, sem concessões, do interesse público e no respeito por todos os cidadãos.
Rafael Alfenim
Quoting pedro serra <pedro.c.serra@gmail.com>:
Aflige-me que se pense que não hajam alternativas. Sangue novo nas intituições, novas ideias.
Em 27 de julho de 2012 17:01, Jacinta Bugalhão <jacintabugalhao@gmail.com> escreveu:
Como referem José d'Encarnação e o próprio Luís Raposo, a recondução (ainda que apenas em regime de substituição e até à conclusão do concurso para selecção do novo director), não era previsível. São públicas as divergências e até conflitos entre o Luís Raposo e Elísio Summavielle, antes Secretário de Estado da Cultura, agora Director-Geral do Património Cultural.
A este propósito, gostaria de divulgar junto da comunidade arqueológica um breve comentário. Luís Raposo foi um distinto e destacado Director do Museu Nacional de Arqueologia. Honrou a instituição e os seus antecessores. Defendeu sempre (e, estou certa, o melhor que pode e soube) o Museu. Falou e foi ouvido. Não hesitou em colocar-se pessoalmente em risco, no que se refere à sua continuidade no cargo, para publicamente intervir em prol dos bons interesses do Museu.
O Director do Museu Nacional de Arqueologia não é um mero dirigente da administração pública, porque o Museu não é um serviço qualquer. Para além ser um museu, é um museu nacional. Representa o “santuário”, o refúgio último da Arqueologia e dos arqueólogos portugueses. Tem o peso da sua existência centenária, mas não tem apenas um significado histórico. Tem uma função absolutamente actual de representar a Arqueologia nacional e de lhe dar voz. Todos esperamos (eu espero) que quando tiverem sidos extintos, fundidos, reestruturados, reorganizados, reformados, reconvertidos, etc, todos os serviços e estruturas públicas que ousaram pretender representar o interesse público na gestão arqueológica, restará o Museu Nacional de Arqueologia… e o seu Director. Ao Director do Museu Nacional de Arqueologia não está atribuída formalmente esta missão, que contudo lhe é inerente; tem o dever de se constituir como reserva técnica e “moral” do que à Arqueologia nacional diz respeito e, na minha modesta opinião, o Luís Raposo interpretou, com um especial brilho, este mandato informal. O seu afastamento não terá tido, por isso, infelizmente, as razões mais nobres… Merece pois o nosso reconhecimento pela forma como colocou as suas melhores qualidades ao serviço do Museu, da Arqueologia e do interesse público.
Esta missão é, neste momento, como sabemos, mais premente que nunca, embora os problemas intrínsecos e conhecidos do Museu, como estrutura museológica propriamente dita, sejam também de resolução urgente e complexa, no presente contexto. Faço votos para que o novo Director mantenha a tradição, ou seja, que como arqueólogo e servidor da causa pública, e em respeito do seu próprio perfil, seja abnegado, generoso e exigente no trabalho em prol da Arqueologia Nacional. Que aceite e desempenhe todas as exigentes e honrosas tarefas, formais e informais, que o exercício deste cargo impõe. Por isso:
Obrigada, Luís!
Boa sorte, António!
Jacinta Bugalhão
2012/7/26 José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>
Em consequência da entrada em vigor da portaria relativa à orgânica do DGPC, todos os lugares de direcção cessam funções. De um modo geral, os responsáveis políticos mantêm, porém, no cargo os que estão, até serem conhecidos os resultados dos concursos e até ocorrer a tomada de posse de quem os tiver ganhado. Podem, no entanto, exercer de imediato o seu poder para os substituir, quando considerem que não estão de acordo com a política e a ideologia que preconizam e de que são partidários. Foi isso que aconteceu – e era previsível – com o Dr. Luís Raposo, de imediato substituído pelo Dr. António Carvalho, que cessa assim as suas funções como Chefe de Divisão da Câmara Municipal de Cascais, onde se notabilizou pelo dinamismo com que logrou dar seguimento às políticas camarárias em prol da Cultura. Auguramos-lhe, pois, as maiores venturas no desempenho das suas novas funções.
Afigura-se-nos, pois, de interesse dar conhecimento da carta que o Dr. Luís Raposo endereçou aos membros do Grupo de Amigos do Museu Nacional de Arqueologia. A Luís Raposo - que volta assim a ter disponibilidade de tempo, como técnico do quadro do Museu Nacional de Arqueologia, para se dedicar a tarefas de investigação que, por força das lides burocrático-administrativas, se vira forçado a suspender – agradecemos tudo o que fez pelo Museu Nacional de Arqueologia e pela Arqueologia Nacional em geral, adoptando uma política da mais ampla colaboração com todos os arqueólogos e instituições. Um raro exemplo de disponibilidade que ficará marcado a letras de ouro nos anais do Museu Nacional de Arqueologia, mormente se pensarmos nas refregas em que se viu envolvido e a que nunca virou a cara, assim como nas dificuldade por que passou, atendendo, por exemplo, aos escassos recursos que lhe eram dados para gerir.
José d’Encarnação
----- Original Message -----
Sent: Wednesday, July 25, 2012 3:31 PM
Aos Amigos do Museu Nacional de Arqueologia,
Cumpriu-se ontem o último dia do meu mandato na direcção do MNA.
Hoje entra em vigor a Portaria que define a orgânica da nova Direcção-Geral do Património Cultural e, por força da mesma, todos os lugares de direcção (de museus e de outros serviços dos extintos IMC e IGESPAR) cessam, devendo ser nomeados novos dirigentes, em regime de substituição, até que haja concursos para todos esses lugares.
A norma habitual, que penso dever ser também aqui seguida, é a de nomear nesse regime de substituição, a prazo, os dirigentes que cessam funções.
Mas no meu caso (não sei há mais algum idêntico) entendeu o Director-Geral, Elísio Summavielle, não me nomear para continuar a assegurar, em regime de substituição e por mais alguns meses, as funções que venho desempenhando há mais de década e meia no Museu Nacional de Arqueologia. Está no seu direito, terá as suas razões, que aos Amigos do MNA serão facilmente perceptíveis, mas que, pelo meu lado, não quero comentar, nesta circunstância.
Apenas desejo boa sorte ao meu substituto, que já me foi informado quem será e do qual sou amigo. Boa sorte nas circunstâncias difíceis que vai enfrentar, com uma direcção a prazo curto e baseada mais em confiança política ou pessoal do que em visão estratégica e competência profissional, avaliadas publicamente em concurso.
Por feliz coincidência, foi ontem também que começou a ser divulgado o Boletim nº 15 do GAMNA, com o programa de actividades para 2012/2013. É caso para dizer que cumpri até ao último dia o meu grato dever para com os Amigos do MNA, a quem agradeço toda a generosidade com que me trataram, e trataram o Museu, desde que em 1999 o GAMNA foi formalmente criado.
Saudações muito amigas do
Luís Raposo
25 de Julho de 2012
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