[Museum] comunicado da Direcção do ICOM Portugal

[ICOM Portugal <info@icom-portugal.org>]

A Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do International Council of Museums (ICOM), organismo internacional que reúne os profissionais de museus e as organizações do sector, tem acompanhado atentamente as notícias surgidas na Comunicação Social relativas à direcção do Museu Nacional de Arte Antiga, polémica situada no âmbito da gestão e dos modelos de gestão dos museus públicos, particularmente os que têm estatuto nacional.

A Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (ICOM_Portugal), comungando das reflexões e preocupações que ligam muitas instituições e profissionais de museus no fórum internacional permanente que é o ICOM, promoveu as suas V Jornadas subordinadas ao tema Que gestão para os museus, no Portugal de amanhã? que decorreram no Museu Nacional Soares dos Reis (Porto), a 23 de Março de 2007, abertas não só aos associados mas também a todos os interessados em participar.  As comunicações apresentadas e o debate subsequente evidenciaram a pluralidade de modelos de gestão no contexto museológico português e a importância de continuar a aprofundar a sua avaliação e a discussão do tema entre os profissionais de museus.

O INTERCOM – comité internacional para a gestão de museus do ICOM, que reúne profissionais de museus de todo o mundo, tem trabalhado as questões relativas à liderança, governação e gestão de museus desde a sua criação em 1989. Em 2006, editou o nº 12 da Study Series  do ICOM, totalmente dedicado a estas matérias.  Esta publicação foi distribuída a todos os associados e está disponível on-line para qualquer interessado no seu site – www.intercom.museum – onde também se encontra disponível mais documentação produzida por este comité do ICOM.

 

O universo dos museus actualmente afectos ao Instituto dos Museus e Conservação, I.P. / Ministério da Cultura conheceu, desde 1975, uma significativa evolução nomeadamente no que concerne as questões de gestão, do papel da tutela e do percurso de autonomia das organizações e reconhecimento dos seus profissionais. Uma tal evolução é indissociável da autonomização do próprio sector da Cultura, então integrado no Ministério da Educação, passando depois para a tutela da Presidência do Conselho de Ministros, até à criação do Ministério da Cultura.

Foram momentos significativos, para estes museus, a criação em 1978 do Instituto Português do Património Cultural, com Natália Correia Guedes e, em 1992, o arranque do Instituto Português de Museus, com Simonetta Luz Afonso. A implementação, por este Instituto e sob a direcção de Raquel Henriques da Silva, da Rede Portuguesa de Museus veio clarificar, ordenar e qualificar o sector museológico português.

A legislação produzida reflecte esta evolução e denota a crescente responsabilização na gestão das direcções do grupo de museus referidos, nomeadamente na área científica e da programação cultural. A Lei-Quadro dos Museus (Lei 47/2004, de 19 de Agosto), sob a direcção do IPM de Manuel Bairrão Oleiro, é bem exemplo disso ao criar vários instrumentos que mobilizam a partilha de recursos entre o IMC, IP e os seus museus.

 

Como, em 2006, a Direcção do ICOM_Portugal não pôde deixar de manifestar à tutela a sua posição em relação ao encerramento do Museu de Arte Popular no contexto da política museológica portuguesa, não pode agora alhear-se da questão relativa à direcção do Museu Nacional de Arte Antiga, a que acresce a honorabilidade dos restantes directores e profissionais de museus.

Num quadro de nomeações de directores assente em prestação de provas públicas através de concurso, não podemos deixar de manifestar a nossa confiança nas instituições democráticas e nos mecanismos de escolha em vigor. Por outro lado reconhecemos que, num quadro de nomeação que assenta na confiança política e respeitados que sejam os procedimentos legais, a tutela está no seu direito de não renovar os mandatos, nomeadamente em situação que se caracterize pela quebra de confiança política em que se baseou aquela nomeação.

 

A Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM vem manifestar a sua confiança nos profissionais de museus e especificamente nos actuais directores dos museus do IMC, IP, pela sua competência e isenção e ainda pela sua honestidade, não lhes (re)conhecendo atitudes de “subserviência”, mas antes capacidade para tomar posições, públicas e publicitadas ou não, em divergência ou não com a tutela e/ou com os colegas.  Incentiva e apoia a sua determinação para intervir nos problemas e nas questões que afectam os museus e os seus profissionais de acordo com a sua capacidade crítica, ética e rigor profissional.

Saúda-se, por fim, o interesse manifestado nesta questão pela Comunicação Social e pela sociedade civil, fazendo-se votos para que tal facto indicie, por parte dos órgãos da comunicação social a disponibilidade futura de levar ao conhecimento público outras questões e aspectos da vida dos museus e dos seus profissionais, independentemente da sua tutela e modelo de gestão.