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APOM
Os museus portugueses, quer da
Administração Central, quer das Autarquias, quer de outras tutelas,
atravessam uma profunda crise. Não existe uma Lei-Quadro dos Museus, tanto
mais necessária quanto a Lei de Bases do Património Cultural é omissa no
que respeita aos museus. Não existe uma política museológica nacional, nem
sequer uma revisão crítica do actual ordenamento das colecções. No
entanto, não pára a proliferação de unidades museológicas ou de
pseudo-museus, alastrando a construção de edifícios sem programa, sem
colecções, sem quadro de pessoal especializado, sem orçamento, sem plano
de actividades, mas com o rótulo de museus e muitas vezes apoiados com
verbas comunitárias.
É certo que nos últimos anos se deram
alguns passos positivos no sentido do levantamento da realidade existente,
da discussão e troca de experiências museológicas em encontros e colóquios
diversificados, da promoção de exposições qualificadas, do inventário das
colecções e da sua disponibilização pública, da organização em rede dos
museus e da formação e graduação académicas. Mas continua a faltar uma
reflexão social mais abrangente acerca do estado actual dos museus
portugueses e não se tomaram, nem se vislumbram no horizonte, quaisquer
decisões estratégicas sobre o seu futuro e o seu papel na sociedade
portuguesa. O Conselho Consultivo do Instituto Português de Museus, que
poderia ter um papel neste domínio, não tem funcionado. E faltam
igualmente ligações estruturantes com a política educativa do Ministério
da Educação e com as grandes linhas de desenvolvimento do Turismo no
território nacional.
Chega-se ao ponto de não existir sequer
uma articulação visível entre as unidades museológicas dependentes do
próprio Ministério da Cultura ou por este financiadas. Com efeito, se no
plano organizativo e por um lado, o Instituto Português de Museus (IPM),
com a estrutura de projecto Rede Portuguesa de Museus (RPM), vem
procurando disciplinar a criação de museus, definindo normas e facultando
formação para que os museus tenham uma nova imagem e novas práticas de
funcionamento, por outro lado, o Instituto Português do Património
Arquitectónico (IPPAR) mantém os Palácios e Monumentos ainda fora dessa
Rede. E no plano financeiro é gritante a escassez das verbas atribuídas
aos museus do IPM, comparativamente às de todos os restantes organismos
com valências museológicas dependentes do MC, entre os quais museus ou
centros museológicos que politicamente foi entendido patrocinar e
subvencionar, fora do quadro orgânico regular do mesmo
ministério.
Verifica-se assim que as medidas
preconizadas pela RPM, sendo necessárias e bem intencionadas no plano
teórico, se revelam em grande medida inconsequentes, porque esbarram com
os magnos problemas que afectam profundamente a qualidade da actividade
museal. Entre estes problemas citam-se, a título meramente
exemplificativo, o vazio normativo e estratégico acima indicado, a
desvalorização das carreiras dos profissionais dos museus e as
dificuldades práticas da implementação de muitas delas, a carência nas
instituições museológicas de pessoal com formação adequada (situação
agravada pelo escandaloso despovoamento dos museus em recursos humanos, a
que se tem assistido em ritmo crescente), ou ainda as já crónicas e cada
vez mais insuportáveis limitações orçamentais de funcionamento corrente e
de investimento.
Daqui decorre o paradoxo de verificarmos
que, enquanto os restantes países da Comunidade Europeia confiam nos
museus como chaves para abrir portas de desenvolvimento cultural e
económico, em Portugal assistimos ao abandono destas instituições de
Memória, Cultura e Património, assim como das suas indústrias, que tão
necessárias e urgentes seriam ao desenvolvimento e progresso das
diferentes regiões do País.
O Plano Operacional da Cultura (POC), tão
cheio de boas intenções declaradas e que suscitou tantas expectativas,
tem-se vindo a revelar, afinal, uma imensa decepção. A requalificação dos
museus, ali inicialmente prevista como linha de força fundamental, tem
sido manifestamente preterida em favor de outros projectos, sacrificando
assim uma oportunidade única, neste início de século, para dar uma nova
visibilidade mediática e um renovado papel social e cultural aos museus
portugueses.
Os recursos humanos e financeiros não
satisfazem as necessidades reais imprescindíveis para uma mudança do
panorama museológico nacional. A prática de cortes orçamentais e de
pessoal prova que, para os governantes, nos últimos quinze anos pelo
menos, nunca os Museus constituíram uma prioridade, sendo talvez
assimilados a depósitos mortos onde não existem grandes investimentos a
fazer. Esta atitude anacrónica torna Portugal ainda mais distante da
Europa Comunitária, que tem investido de uma forma visível na
multiplicação de unidades museológicas de grande impacto cultural e
económico ? e tem delas feito verdadeiros agentes construtores da Cidade.
Nesses países europeus, e na América do Norte, os edifícios e as colecções
criaram um fenómeno mediático e social que atrai permanentemente multidões
de visitantes aos locais onde se ergueram ou renovaram os museus. Para
estes países há um entendimento da cultura e dos museus como factor de
desenvolvimento dos povos e de bem-estar dos cidadãos. Também neste
domínio se pode infelizmente concluir que Portugal, estando na Europa,
dela não se aproxima com a velocidade requerida, ou até mesmo mais se
afasta, com o passar do tempo.
Perante este desolador panorama, os
subscritores deste Manifesto pelos Museus defendem a adopção, por parte
das futuras entidades governativas, de uma política orientada por medidas
emblemáticas e estruturantes, que deveriam ter como prioridade os
seguintes PONTOS PROGRAMÁTICOS:
1. Criação do CONSELHO SUPERIOR DE
MUSEUS (CSM), à semelhança dos dispositivos homólogos existentes para as
Bibliotecas e os Arquivos, que se deve constituir em órgão de coordenação
da POLÍTICA MUSEOLÓGICA NACIONAL.
2. Colmatação do vazio normativo
actualmente existente, fazendo publicar, depois de amplo debate nacional,
uma LEI-QUADRO DOS MUSEUS, na qual se definam as competências e
atribuições dos órgãos de coordenação museológica a nível
nacional.
3. Reestruturação do IPM, integrando
nele os palácios e os monumentos musealizados, e consolidando a actual
estrutura de projecto RPM, à qual deve ser conferida, em íntima relação
com o CSM, a função de creditação dos museus e fiscalização do cumprimento
da respectiva Lei-Quadro, a todos os níveis da
Administração;
4. Consideração, como grandes linhas
estratégicas de intervenção museológica, da acção pedagógica dos museus e
da sua valorização como pólos de desenvolvimento cultural, científico,
identitário e turístico.
5. Suspensão de novos projectos de
museus à escala ou por iniciativa política nacional, sem que estejam
garantidas as condições de requalificação dos museus já existentes nesse
mesmo plano.
6. Adopção, como projecto
emblemático nacional, do princípio da Construção da Cidade Através dos
Museus, instalando em Lisboa, no Terreiro do Paço e após a saída dos
Ministérios, de duas grandes unidades museológicas, ligadas à Arte e à
História, capazes de transformarem o local num Lugar de Memória da Identidade
Portuguesa e num centro cultural activo, para o qual que sejam
chamados a contribuir quer os acervos e saberes de todos os museus
portugueses relevantes, quer as demais instituições patrimoniais e de
criação artística.
ANTÓNIO NABAIS (Presidente da APOM ?
Director do Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso, telemóvel:
917221314)
CLÁUDIO TORRES (Director do Campo
Arqueológico de Mértola, telef. 286612443
FERNANDO ANTÓNIO BAPTISTA PEREIRA
(Director do Museu do Convento de Jesus de Setúbal )
JOÃO CARLOS BRIGOLA (Professor da
Universidade de Évora)
JOSÉ DE MONTERROSO TEIXEIRA (Director do
Museu da Fundação Ricardo Espírito Santo, telef.
21\8814600)
LUÍS RAPOSO (Director do Museu Nacional
de Arqueologia, telefone 213620000)
MADALENA BRAZ TEIXEIRA (Presidente da
Assembleia Geral da APOM ? Directora do Museu Nacional do Traje, telef.
217590318)
Março
2002
Este Manifesto pelos Museus é o resultado da reflexão sobre
o estado actual dos museus em Portugal que os signatários deste
texto, a convite da APOM (Associação Portuguesa de
Museologia),
produziram. |
