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APOM
Os museus portugueses, quer da
Administração Central, quer das Autarquias, quer de outras tutelas,
atravessam uma profunda crise. Não existe uma Lei-Quadro dos Museus,
tanto mais necessária quanto a Lei de Bases do Património Cultural é
omissa no que respeita aos museus. Não existe uma política museológica
nacional, nem sequer uma revisão crítica do actual ordenamento das
colecções. No entanto, não pára a proliferação de unidades museológicas
ou de pseudo-museus, alastrando a construção de edifícios sem programa,
sem colecções, sem quadro de pessoal especializado, sem orçamento, sem
plano de actividades, mas com o rótulo de museus e muitas vezes apoiados
com verbas comunitárias.
É certo que nos últimos anos se deram
alguns passos positivos no sentido do levantamento da realidade
existente, da discussão e troca de experiências museológicas em
encontros e colóquios diversificados, da promoção de exposições
qualificadas, do inventário das colecções e da sua disponibilização
pública, da organização em rede dos museus e da formação e graduação
académicas. Mas continua a faltar uma reflexão social mais abrangente
acerca do estado actual dos museus portugueses e não se tomaram, nem se
vislumbram no horizonte, quaisquer decisões estratégicas sobre o seu
futuro e o seu papel na sociedade portuguesa. O Conselho Consultivo do
Instituto Português de Museus, que poderia ter um papel neste domínio,
não tem funcionado. E faltam igualmente ligações estruturantes com a
política educativa do Ministério da Educação e com as grandes linhas de
desenvolvimento do Turismo no território nacional.
Chega-se ao ponto de não existir sequer
uma articulação visível entre as unidades museológicas dependentes do
próprio Ministério da Cultura ou por este financiadas. Com efeito, se no
plano organizativo e por um lado, o Instituto Português de Museus (IPM),
com a estrutura de projecto Rede Portuguesa de Museus (RPM), vem
procurando disciplinar a criação de museus, definindo normas e
facultando formação para que os museus tenham uma nova imagem e novas
práticas de funcionamento, por outro lado, o Instituto Português do
Património Arquitectónico (IPPAR) mantém os Palácios e Monumentos ainda
fora dessa Rede. E no plano financeiro é gritante a escassez das verbas
atribuídas aos museus do IPM, comparativamente às de todos os restantes
organismos com valências museológicas dependentes do MC, entre os quais
museus ou centros museológicos que politicamente foi entendido
patrocinar e subvencionar, fora do quadro orgânico regular do mesmo
ministério.
Verifica-se assim que as medidas
preconizadas pela RPM, sendo necessárias e bem intencionadas no plano
teórico, se revelam em grande medida inconsequentes, porque esbarram com
os magnos problemas que afectam profundamente a qualidade da actividade
museal. Entre estes problemas citam-se, a título meramente
exemplificativo, o vazio normativo e estratégico acima indicado, a
desvalorização das carreiras dos profissionais dos museus e as
dificuldades práticas da implementação de muitas delas, a carência nas
instituições museológicas de pessoal com formação adequada (situação
agravada pelo escandaloso despovoamento dos museus em recursos humanos,
a que se tem assistido em ritmo crescente), ou ainda as já crónicas e
cada vez mais insuportáveis limitações orçamentais de funcionamento
corrente e de investimento.
Daqui decorre o paradoxo de
verificarmos que, enquanto os restantes países da Comunidade Europeia
confiam nos museus como chaves para abrir portas de desenvolvimento
cultural e económico, em Portugal assistimos ao abandono destas
instituições de Memória, Cultura e Património, assim como das suas
indústrias, que tão necessárias e urgentes seriam ao desenvolvimento e
progresso das diferentes regiões do País.
O Plano Operacional da Cultura (POC),
tão cheio de boas intenções declaradas e que suscitou tantas
expectativas, tem-se vindo a revelar, afinal, uma imensa decepção. A
requalificação dos museus, ali inicialmente prevista como linha de força
fundamental, tem sido manifestamente preterida em favor de outros
projectos, sacrificando assim uma oportunidade única, neste início de
século, para dar uma nova visibilidade mediática e um renovado papel
social e cultural aos museus portugueses.
Os recursos humanos e financeiros não
satisfazem as necessidades reais imprescindíveis para uma mudança do
panorama museológico nacional. A prática de cortes orçamentais e de
pessoal prova que, para os governantes, nos últimos quinze anos pelo
menos, nunca os Museus constituíram uma prioridade, sendo talvez
assimilados a depósitos mortos onde não existem grandes investimentos a
fazer. Esta atitude anacrónica torna Portugal ainda mais distante da
Europa Comunitária, que tem investido de uma forma visível na
multiplicação de unidades museológicas de grande impacto cultural e
económico ? e tem delas feito verdadeiros agentes construtores da
Cidade. Nesses países europeus, e na América do Norte, os edifícios e as
colecções criaram um fenómeno mediático e social que atrai
permanentemente multidões de visitantes aos locais onde se ergueram ou
renovaram os museus. Para estes países há um entendimento da cultura e
dos museus como factor de desenvolvimento dos povos e de bem-estar dos
cidadãos. Também neste domínio se pode infelizmente concluir que
Portugal, estando na Europa, dela não se aproxima com a velocidade
requerida, ou até mesmo mais se afasta, com o passar do
tempo.
Perante este desolador panorama, os
subscritores deste Manifesto pelos Museus defendem a adopção, por parte
das futuras entidades governativas, de uma política orientada por
medidas emblemáticas e estruturantes, que deveriam ter como prioridade
os seguintes PONTOS PROGRAMÁTICOS:
1. Criação do CONSELHO SUPERIOR DE
MUSEUS (CSM), à semelhança dos dispositivos homólogos existentes para as
Bibliotecas e os Arquivos, que se deve constituir em órgão de
coordenação da POLÍTICA MUSEOLÓGICA NACIONAL.
2. Colmatação do vazio normativo
actualmente existente, fazendo publicar, depois de amplo debate
nacional, uma LEI-QUADRO DOS MUSEUS, na qual se definam as competências
e atribuições dos órgãos de coordenação museológica a nível
nacional.
3. Reestruturação do IPM,
integrando nele os palácios e os monumentos musealizados, e consolidando
a actual estrutura de projecto RPM, à qual deve ser conferida, em íntima
relação com o CSM, a função de creditação dos museus e fiscalização do
cumprimento da respectiva Lei-Quadro, a todos os níveis da
Administração;
4. Consideração, como grandes
linhas estratégicas de intervenção museológica, da acção pedagógica dos
museus e da sua valorização como pólos de desenvolvimento cultural,
científico, identitário e turístico.
5. Suspensão de novos projectos de
museus à escala ou por iniciativa política nacional, sem que estejam
garantidas as condições de requalificação dos museus já existentes nesse
mesmo plano.
6. Adopção, como projecto
emblemático nacional, do princípio da Construção da Cidade Através dos
Museus, instalando em Lisboa, no Terreiro do Paço e após a saída dos
Ministérios, de duas grandes unidades museológicas, ligadas à Arte e à
História, capazes de transformarem o local num Lugar de Memória da Identidade
Portuguesa e num centro cultural activo, para o qual que sejam
chamados a contribuir quer os acervos e saberes de todos os museus
portugueses relevantes, quer as demais instituições patrimoniais e de
criação artística.
ANTÓNIO NABAIS (Presidente da APOM ?
Director do Museu Etnográfico e Arqueológico Dr. Joaquim Manso,
telemóvel: 917221314)
CLÁUDIO TORRES (Director do Campo
Arqueológico de Mértola, telef. 286612443
FERNANDO ANTÓNIO BAPTISTA PEREIRA
(Director do Museu do Convento de Jesus de Setúbal )
JOÃO CARLOS BRIGOLA (Professor da
Universidade de Évora)
JOSÉ DE MONTERROSO TEIXEIRA (Director
do Museu da Fundação Ricardo Espírito Santo, telef.
21\8814600)
LUÍS RAPOSO (Director do Museu Nacional
de Arqueologia, telefone 213620000)
MADALENA BRAZ TEIXEIRA (Presidente da
Assembleia Geral da APOM ? Directora do Museu Nacional do Traje, telef.
217590318)
Março
2002
Este Manifesto pelos Museus é o resultado da reflexão
sobre o estado actual dos museus em Portugal que os signatários deste
texto, a convite da APOM (Associação Portuguesa de
Museologia),
produziram. |
