[Museum] Política Cultural, a propósito da Petição em favor da Memória de Raúl Lino na Cidade da Guarda.

["Pedro Manuel Cardoso" <pcardoso@sejd.gov.pt>]

 

Política Cultural a propósito da Petição em favor da Memória de Raul Lino na Cidade da Guarda

 

NOTA PRÉVIA

Peço previamente desculpa pela assertividade desta mensagem.

A intenção é somente contribuir para a discussão e o diálogo. Jamais para propor substituições ou atacar o trabalho e a honorabilidade de Pessoas. Porque verificamos, pela experiência de muitos casos, que quase todas as soluções estão sempre muito mais no terreno da “definição de objectivos e resultados” e na “organização e método de trabalho” do que no terreno das “questões pessoais”. Que fique bem claro.

 

INTRODUÇÃO

O Governo aprovou recentemente o “Primeiro Relatório Intercalar da Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável” com uma projecção até 2015. Como se sabe é aqui — em conjunto com o PNACE, o Plano Tecnológico e o PNPOT — que estão definidos a “estratégia e o rumo para o Desenvolvimento de Portugal”.

 

A ENDS (Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável 2015) está organizada em torno de 7 Objectivos. O que aqui nos interessa é o 5.º, designado por “Melhor Conectividade Internacional do País e Valorização Equilibrada do Território”, que propõe “uma visão de organização do território de Portugal Continental no horizonte 2015”. Nele se definem 4 “prioridades estratégicas”, sendo a que nos interessa é a designada “Cidades atractivas, acessíveis e sustentáveis”. Porque é no seu seio que se diz ser um “vector estratégico” dar/promover “incentivos ao desenvolvimento de cidades sustentáveis, requalificadas e com Memória”.

 

Ora cá chegamos à palavra Memória. Que é o que está em causa também neste caso da “Petição em favor da Memória de Raul Lino na Cidade da Guarda”.

 

Diz-se no “vector estratégico” deste “5.º Objectivo da ENDS” que a “meta” é “Apoiar a criação até 2009 de 10 redes temáticas para valorização de património e recursos comuns”.

 

E nos “investimentos e intervenções de referência” que se diz que são necessários para alcançar essa “meta”, entre outros, referem-se os seguintes.

- “Revitalização de centros históricos das cidades e de áreas urbanas consolidadas mas degradadas”.

- “Apoio à instalação de novos patrimónios museológicos e de colecções de arte de valor internacional, bem como à sua divulgação na Internet”.

- “Apoio á formação ou integração em redes de museus (…)”.

- “Integrar nos instrumentos de planeamento territorial os objectivos de protecção e valorização e dinamização do património cultural e arqueológico, acautelando, nomeadamente, os usos compatíveis com espaços envolventes”.

- Realização, aos níveis regional e local, de Planos Estratégicos de Desenvolvimento Cultural, com envolvimento das autarquias e outros actores sociais pertinentes e onde se articulem os objectivos do desenvolvimento cultural, da coesão social e do ordenamento do território (2006-2013)”.

- “Continuidade dos programas de recuperação e expansão da rede de equipamentos culturais (museus, cine teatros, centros culturais, etc.), em parceria com as autarquias e os particulares (2006-2013)”.

 

PROBLEMA

Regressemos à Cidade da Guarda. E, perante a realidade das coisas práticas, não fará sentido perguntar o seguinte:

- Não haverá na Política Cultural alguma desconexão entre os “Princípios e a Estratégia” e a “Prática e Acção Concreta”?

- Não terá havido uma falta de rumo e de medidas — da parte dos institutos que antecederam o IMC, I.P e do IGESPAR, I.P — para ajudarem a encontrar soluções para esse desencontro? Essa lacuna não será muito mais do que a eterna desculpa de falta de recursos e dinheiro?

- Não tem faltado a esses institutos — que são os “instrumentos operacionais da política cultural” — um sentido estratégico, uma visão comum e uma acção concertada?

 

DISCUSSÃO

Qual o papel e o contributo do IMC, I.P e do IGESPAR, I.P nesta dita “Estratégia” e na sua execução concreta?

 

Onde estão esses tais “Planos Estratégicos de Desenvolvimento Cultural, a nível local e regional” que a ENDS refere? Quais são as tais “10 redes temáticas para valorização de património” que a ENDS refere? Onde foi discutida, e em que fase de execução está, a tal “rede de equipamentos culturais (museus, cine teatros, centros culturais, etc.)” que a ENDS refere? Em que sítio está a Memória e o Património Português integrado nos tais “instrumentos de planeamento territorial os objectivos de protecção e valorização e dinamização do património cultural e arqueológico” que a ENDS refere? Quais são e onde foram discutidos os critérios para a tal “instalação de novos patrimónios museológicos e de colecções de arte de valor internacional…” que a ENDS refere?

 

CONTRIBUTO PARA UMA SOLUÇÃO

O contributo para uma ou várias “soluções” não será resolver o desencontro entre a teoria e a prática que referi? Não será dar um novo rumo e impulso a esses Institutos na prossecução desta desconexão?

 

Pedro Manuel Cardoso

19/03/2008