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UMA NOTÍCIA TRISTE NO DIA
INTERNACIONAL DOS MUSEUS A informação
do encerramento do Museu da Cortiça de Silves, por falta de verbas, constitui
uma péssima notícia, especialmente quando corre no Dia Internacional dos
Museus. A direcção
do ICOM Portugal não pode deixar de manifestar o profundo pesar que esta
notícia nos causa, renovando o conteúdo do comunicado emitido em 15 de Dezembro
de 2009, que se abaixo se transcreve. Fazemos
votos para que este encerramento seja apenas temporário, até que sejam
encontrados os meios que permitam o museu reabrir. E simultaneamente
incentivamos todos os que acompanham e amam os museus para que reflictam no
carácter paradigmático que este caso pode constituir: de como um museu tão
celebrado, pela valia intrínseca das suas colecções e pelo projecto museológico
que protagonizou, reconhecido com o prémio de ?Melhor Museu Europeu do Ano?,
pôde ser conduzido até ao estado em que se encontra. Que limites devem
existir para a gestão empresarial privada de colecções de indiscutível interesse
público ? Que limites para as parcerias público-privadas ? Que limites, enfim,
para a progressiva alienação das responsabilidades do Estado na área dos museus,
a que temos vindo assistir, em nome do liberalismo social
? Luís
Raposo Presidente
do ICOM Portugal
A Direcção da Comissão
Nacional do ICOM (Conselho Internacional dos Museus) tem vindo a acompanhar, com
preocupação crescente, a situação vivida pelo Museu da Cortiça, situado no
perímetro da chamada Fábrica do Inglês, em Silves. Segundo noticia a imprensa,
o empreendimento comercial em que o mesmo Museu se insere, designado por Fábrica
do Inglês S.A., encontra-se em situação financeira crítica, virtualmente em
situação de falência. Neste contexto e não obstante a participação, mais teórica
do que real, da Câmara Municipal de Silves no capital constituinte da citada
sociedade comercial, o Museu da Cortiça corre o risco de encerrar, sendo
imprevisível o destino a dar ao seu preciosíssimo acervo. A acontecer, esta situação
constituirá um exemplo sem precedentes no nosso País, o qual causa a maior
perplexidade, tanto mais que o referido projecto e museu foram durante alguns
anos apresentados como exemplos paradigmáticos de uma nova modalidade de
articulação entre as finalidades colectivas e as conveniências privadas, na
gestão de acervos museológicos unanimemente reconhecidos como de interesse
público. Recorde-se a propósito que o Museu da Cortiça de Silves, recebeu o
prémio de Museu Europeu do Ano, em 2001, tendo o júri referido precisamente o
carácter englobante do projecto. Importa-nos sobremaneira
salientar o interesse público que está em causa: o Museu da Cortiça é detentor
de um acervo, seja na vertente de instalações equipamentos industriais em
exposição, seja na vertente de arquivo documental em reserva, que nenhuma forma
pode ser alienado do uso público e muitos menos desbaratado, por desmembramento,
venda ou abandono. As autoridades de tutela do património industrial e dos
museus, tanto a nível nacional como sobretudo a nível municipal, instituem-se
perante o País como garantes da salvaguarda deste acervo, devendo os seus
titulares ser pessoalmente responsabilizados pelos actos ou omissões que
pratiquem neste contexto.
Os organismos do Estado e os seus agentes têm de actuar como pessoas de bem. O
que significa respeitar escrupulosamente a garantia da perenidade dos acervos
que constituem memória colectiva. Não se trata sequer de matérias referendáveis,
tal como se não referenda a alienação de monumentos ou tesouros nacionais, por
muito que a sua manutenção represente um encargo e a sua venda pudesse
constituir um alívio momentâneo das finanças públicas. Há bens que não se
vendem; há hesitações ou desinteresses que não se perdoam.
Estamos esperançados em que o bom senso prevaleça e que a presente situação
crítica seja ultrapassada. E que das ameaças se façam oportunidades, o que
significa neste caso adoptar as medidas que coloquem o Museu da Cortiça ao
abrigo de sobressaltos equivalentes no futuro. Medidas que podem até ser
relativamente simples: separar o Museu do projecto comercial no seu todo,
reforçando a sua personalidade própria: entrada autónoma, regulamento interno de
funcionamento, fixação de um quadro de pessoal mínimo, invertendo a situação de
despovoamento em meios humanos que vinha existindo do antecedente. Impõe-se
igualmente proceder no mais curto prazo ao inventário exaustivo de todo o
acervo, única forma de garantia do seu controlo e da sua desejada
perenidade.
Se isto for feito, o Museu da Cortiça pode regressar aos dias em que teve mais
de 100 mil visitantes anuais. E a cidade de Silves pode voltar a orgulhar-se por
ter um museu único, que já foi considerado o Melhor da Europa no seu
género. A Direcção da Comissão
Nacional Portuguesa do ICOM, em 15 de Dezembro de
2009. |
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