[Museum] Património da Saúde na Colina de Santana, em Lisboa

["ICOM Portugal" <info@icom-portugal.org>]

 

 

 

Preservação e Valorização do Património da Saúde

na Colina de Santana, Lisboa

 

A Colina de Santana constitui o maior e mais importante conjunto de património da medicina e saúde do nosso país. Desde a leprosaria de São Lázaro no século XIV que ali se encontram instalados hospitais e instituições de saúde e medicina. Ali foi estabelecido o primeiro grande hospital português, o Hospital Real de Todos os Santos (1492), bem como o Hospital Real de São José (1775), que ocupou as instalações do antigo Colégio de Santo Antão-o-Novo. Também a Colina de Santana foi a escolhida para o reordenamento dos hospitais no século XIX, muitos deles instalados em antigos conventos, como o Hospital do Desterro (1857), Arroios (1892), Santa Marta (1903) e Capuchos (1928), bem como outros construídos de raiz, como o Hospital de D. Estefânia (1877) e o Hospital de Miguel Bombarda (1848).

 

Para além disso, a Colina foi também o local onde nasceu o ensino da medicina em Lisboa, com a criação da Escola Médico-Cirúrgica (1836) ? Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa desde 1911 ? que utilizou os Hospitais de São José e Santa Marta como hospitais escolares. Ainda hoje, a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa continua esta tradição de formação no Campo de Santana. Associados quer aos hospitais quer à Escola, foram também criados na Colina de Santana, durante os séculos XIX e XX, importantes institutos de investigação e ensino como o Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana (1892), o Instituto de Medicina Legal (1879), o Instituto Central de Higiene (1899) e o Instituto Oftalmológico Gama Pinto (1889).

 

No conjunto dos seus cerca de doze unidades patrimoniais, a Colina preserva a memória desta longa história, seja nos magníficos edifícios, muitos deles raros no contexto europeu, seja nas vastas colecções de instrumentos e equipamento científico, ceras anatómicas, pintura e escultura, arquivos e bibliotecas históricas e um património de azulejaria único no país. A maioria destes pólos são tutelados pelo Ministério da Saúde. Alguns encontram-se já classificados, como o núcleo histórico do Hospital de São José, o Hospital de Santo António dos Capuchos, o Hospital de Santa Marta e, muito recentemente, o que saudamos, o Balneário de D. Maria II e o Pavilhão de Segurança do Hospital Miguel Bombarda.

 

Apesar da sua importância e singularidade, este património é ainda, em larga medida, desconhecido do público e da comunidade museológica portuguesa. Apesar do considerável trabalho de inventário e estudo, o património da saúde da Colina de Santana carece igualmente de enquadramento institucional no âmbito das diferentes tutelas, bem como um plano integrado e multidisciplinar de preservação, musealização e acessibilidade.

 

A Direcção da Comissão Nacional Portuguesa do ICOM (ICOM Portugal) tem vindo a acompanhar, com crescente preocupação, as notícias públicas acerca dos planos existentes para a desactivação dos Hospitais Civis de Lisboa, formalmente já extintos, com a simultânea alienação pública dos seus espaços, que incluem este património de inestimável valor nacional e internacional.

 

O processo de desativação levanta muitas dúvidas que carecem de resposta por parte do Ministério da Saúde, como absolutamente se impõe em vivência democrática. O ICOM Portugal considera que, dada a magnitude do que está em causa e a suas profundas implicações, importa abrir um debate sobre o fundo da questão, ou seja, a entrega de bens do Estado de valor cultural relevante, classificado e propriedade de todos, à gestão empresarial pública, para subsequente alienação a privados.

 

Todavia, o debate indicado não deve fazer tardar a adopção de orientações e a tomada das seguintes medidas concretas que entendemos revestirem carácter imperioso e urgente:

 

1º Reabertura ao público do Museu Miguel Bombarda, cujo imóvel foi recentemente classificado de interesse público, com a continuação do importante trabalho que tem vindo a ser feito de estudo, preservação e divulgação dos seus acervos.

 

2º Inventário sistemático de todas as colecções de bens culturais móveis dos antigos Hospitais Civis de Lisboa; neste âmbito, saudamos as iniciativas já tomadas do estabelecimento de protocolos para o efeito com equipas universitárias e outras, nomeadamente através do recurso a projectos patrocinados pela FCT;

 

3º Inventário sistemático dos bens culturais imóveis, arquitectónicos e artísticos, tomando como referência o trabalho que está a ser desenvolvido pelo Instituto de História de Arte da Universidade de Lisboa no riquíssimo património azulejar dos Hospitais de S. José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e que deverá ser extensivo ao Hospital Miguel Bombarda;

 

4º Estabelecimento, em conjunto com a Câmara Municipal de Lisboa e com as faculdades de arquitectura de um plano urbanístico e de valorização patrimonial integrado para a Colina de Santana com respeito pela sua memória histórica enquanto ?colina da saúde? e potenciador da qualificação da paisagem urbana da zona;

 

5º Estabelecimento de termos de referência claros e específicos para as condições futuras de uso e valorização a serem observadas em cada um dos recintos dos antigos Hospitais Civis de Lisboa;

 

6º Criação de unidades museológicas, respeitando os respectivos ?espíritos de lugar?, materializados nos acervos que por vicissitudes várias acabaram por lhes ser afectos; desejavelmente, a identidade museológica de cada recinto, deveria ser concebida na perspectiva da constituição de um programa museológico descentralizado e integrado, tendo como unidade nuclear o antigo Colégio de Sto. Antão-o-Novo, no actual Hospital de S. José.

 

Até que estas condições sejam cumpridas consideramos inaceitável a adopção de quaisquer medidas irreversíveis em termos de alteração ou destruição de estruturas edificadas ou de ?abate à carga? de bens.

 

Constituiria um intolerável acto lesivo da nossa memória colectiva, pretender avançar no processo de extinção dos Hospitais Civis de Lisboa sem atender à densidade e riqueza do património cultural e histórico neles contido, parcialmente já reconhecido de interesse público. Ao contrário de um problema, como parece estar a ser considerado, este património possui condições para ?fazer cidade? no mais amplo sentido da palavra, ou seja, para simultaneamente qualificar Lisboa e promover a cidadania.

 

 

A Direcção do ICOM Portugal, em 5 de Janeiro de 2011