Património:
Organizações
apontam "iniludível governamentalização" na nova orgânica
Lisboa, 03 jul (Lusa) - As comissões nacionais do
Conselho Internacional dos Museus (ICOM) e Conselho Internacional dos
Monumentos e Sítios (ICOMOS) concluíram que existe uma "iniludível
governamentalização" na nova orgânica da Secretaria de Estado da Cultura
(SEC) para aqueles setores.
As duas entidades divulgaram hoje um comunicado
conjunto com a sua avaliação das alterações definidas pela tutela da cultura na
área dos museus e do património, com a criação da Direção-Geral do Património
Cultural (DGPC).
No quadro da nova orgânica da SEC, aprovada em abril
deste ano, a DGPC resultou da fusão do Instituto dos Museus e da Conservação
(IMC), do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico
(IGESPAR) e da Delegação Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
Neste âmbito, na área dos museus e do património, as
Delegações Regionais de Cultura (DRC) do país passaram a ter competências
reforçadas.
No documento conjunto hoje divulgado pelo ICOM, cuja
comissão nacional é presidida por Luís Raposo, e pelo ICOMOS, presidido por Ana
Paula Amendoeira, é feita uma avaliação da nova orgânica, reunindo também
opiniões de vários especialistas dos setores que estiveram reunidos em Lisboa,
a 23 de junho.
As comissões apontam que têm vindo a
"acompanhar atentamente a profunda transformação em curso na orgânica do
património cultural e dos museus", e lamentam não terem sido ouvidos
"como parceiros naturais" neste processo.
No documento, concluem que, no essencial, a nova
orgânica "constitui uma continuação do processo iniciado na anterior
legislatura".
Consideram que "o que mais ressalta à vista é a
profunda centralização e, mais do que isso, a iniludível governamentalização
que ora se pretende instituir, pese embora a declaração de intenções em sentido
contrário".
"Nem a unificação num só organismo de toda a
tutela nacional do património cultural e dos museus, regressando afinal a algo
já experimentado em décadas anteriores, nem a transferência de competências
para uma rede de DRC constituem em si mesmas opções necessariamente
negativas", ressalvam.
Na área do património arquitetónico, consideram que
existe uma "manutenção da concorrência e sobreposição de atribuições
relativamente ao património arquitetónico, agora entre a DGPC e as DRCs".
Na área dos museus, os responsáveis do ICOM e ICOMOS
registam ainda "a aparente perda de capacidade de gestão financeira dos
museus, traduzida em orçamento e arrecadação de algumas receitas
próprias".
Estando o processo legislativo "ainda longe de
ser concluído", o ICOM e o ICOMOS "reafirmam a disponibilidade para
cooperarem construtivamente com o Governo na procura das melhores soluções
políticas e administrativas" para os setores dos museus e património.
Segundo o ICOM e o ICOMOS, o documento com as
respetivas conclusões, foi enviado para o secretário de Estado da Cultura,
Francisco José Viegas, o DGPC, Elísio Summavielle, e os responsáveis pelas
Delegações Regionais de Cultura, bem como para todos os Grupos Parlamentares e
os deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da
República.
Contactada pela agência Lusa sobre esta avaliação,
fonte do gabinete de comunicação da SEC disse que a tutela considera-o "um
documento de trabalho cujo teor será discutido em breve, numa reunião".
Nesse encontro previsto para decorrer entre o
secretário de Estado da Cultura e Ana Paula Amendoeira, responsável pelo
ICOMOS, "serão esclarecidas as dúvidas transmitidas pela
organização".
AG.
Lusa/Fim.
