25 de
Abril: Profissionais do património evocam valor da liberdade de expressão
25-03-2014 16:42 |
Fonte: Agência Lusa
Lisboa,
25 mar (Lusa) - Representantes dos profissionais das áreas dos museus e do
património divulgaram hoje um documento para assinalar os 40 anos do 25 de
Abril, evocando o valor da conquista da liberdade de expressão e vários
desenvolvimentos históricos nestes setores.
Intitulado
"Em defesa da liberdade científica e técnica e da qualificação da
Administração Pública", o documento é assinado conjuntamente pelas
Comissões Nacionais Portuguesa do Conselho Internacional dos Museus (ICOM) e do
Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS).
No
documento, que constitui uma declaração conjunta, é recordada a criação de
legislação nestes setores, nomeadamente a primeira Lei do Património Cultural
Português, de 1985, e também a conquista de liberdades fundamentais "como
a de expressão, de opinião, de criação cultural e de criação e investigação
científicas".
"Não
é, pois, aceitável que a livre expressão pública de uma posição de caráter
técnico ou científico (...) fruto de saberes científicos ou técnicos, produzida
em contexto académico ou profissional, ou ainda em fora [fóruns] mais vastos,
como o dos meios de comunicação social, possa ser condicionada de forma
administrativa, judicial ou penal", salientam no documento.
Tanto o
ICOM como o ICOMOS consideram que qualquer pressão contra a liberdade de
expressão dos investigadores "deve ser rejeitada e, quando necessário,
denunciada hierarquicamente, às estruturas associativas do setor relevante, e
ainda publicamente".
Recordam
ainda que ficaram na História do país situações de "descalabro patrimonial
ocorrido na primeira metade do século XIX, depois dos desastres causados pelas
Invasões Francesas, as Guerras Liberais e a Extinção das Ordens
Religiosas".
Mas, a
seguir ao 25 de Abril, foi incentivado o exercício da ação popular através do
movimento das Associações de Defesa do Património (ADP), bem como das campanhas
de inventariação e sensibilização que percorreram o país na segunda metade da
década de 1970.
Contactado
pela agência Lusa, Luís Raposo, presidente do ICOM, sublinhou que a entidade,
em Portugal "só foi verdadeiramente fundada a seguir a 25 de Abril de
1974, ano em que se fez logo um plenário de profissionais de museus". No
ano seguinte, foram formalizados os estatutos.
"Antes
de 25 de Abril de 1974, o ICOM Portugal, que deveria ser uma organização
não-governamental - foi assim desde o início quando se fundou em 1947, no
pós-guerra - fazia-se representar no ICOM internacional através de uma
delegação nomeada pelo Governo, com composição publicada em Diário do Governo e
tudo!", recordou.
Ainda
segundo o presidente do ICOM, nessas circunstâncias, "os profissionais de
museus portugueses não se reconheciam em tal encenação e, por isso,
verdadeiramente dizem que o ICOM foi fundado depois de 1974".
AG // MAG
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