[Museum] Outra vez o mesmo impasse?

[Pedro Manuel Cardoso <mty@mail.tmn.pt>]

O artigo “Discutir os modelos de gestão dos bens culturais propriedade do Estado” (José Aguiar, Maria João Torres Silva, Maria Ramalho, in jornal Público de 30/10/2014), que Jacinta Bugalhão, com muita pertinência, colocou na Lista Museum, revela outra vez o mesmo impasse.

O mesmo impasse entre a coisa Pública e a coisa Privada. E a mesma incapacidade de estabelecer uma relação entre elas que sirva o interesse do Património de Portugal.

Foi para essa solução que contribuímos com a proposta “A Reforma da Política Pública de Património” (ver mensagem n.º11712 de 23/05/2014; e revista Património.PT em Maio 2014).

A solução não está em discutir os «modelos de gestão do Estado», ou discutir os «modelos de gestão dos Privados». Porque isso há muito que está discutido. A solução está, ao invés, em discutir o «modelo de gestão entre esses dois modelos». A solução está em saber usar o contributo, a energia, e a competência dessas duas lógicas em prol do benefício e da sustentabilidade do Património de Portugal. Não está em opor, excluir, ou hostilizar esses dois lados do problema. Porque, a sociedade portuguesa não é a metade de cada um desses lados; é o conjunto de ambos. Logo, nenhuma solução será viável sem essa compatibilização. Portanto, exige-se um ponto-de-partida completamente diferente.

Teimar nesse impasse é continuar a não avançar para nada. As acusações mútuas, e as razões de cada um dos lados, ficam irremediavelmente fechadas numa improdutividade… de que alguns, de ambos os lados, se aproveitam, em prejuízo do interesse Nacional e da inalienabilidade do Património.

Para solucionar e concretizar essa relação entre o Público e o Privado, na gestão do Património, é necessário uma Reforma que interrelacione as três variáveis que indiquei na proposta. Concretamente, entre «investimento privado» (Programa Invest), reestruturação pública (Programa Reestrutura), e acesso maior, mas mais democrático e inclusivo (Programa Património ConVida). Ter êxito numa das variáveis, sem atender ao prejuízo nas outras, é o erro que o artigo denuncia. Mas é também o erro dos autores da denúncia, quando são incapazes de resolver de modo sustentável o défice financeiro do Estado Português na gestão pública. Que se acumula há várias décadas, e tem sido o erro de todos os governos, na sua relação com o nosso futuro coletivo. É tapar num lado, e destapar no outro.

Num tempo de ilusão de riqueza todos defenderam a expansão, e de pequenas divisões fizeram-se inúmeros institutos. Num tempo de escassez, será inevitável a concentração, a qual, sem uma solução credível e competente, ameaçará o desaparecimento de muito do que é valioso para a Identidade e para a Continuidade do País. São estas duas consequências que estão a ocorrer, e estão infelizmente hoje à vista de todos.

Essas três variáveis, no Programa do próximo Governo, deverão ser geridas em simultâneo; e o indicador de medida do êxito dessa Gestão terá que se aproximar da métrica (fórmula) que propus, ou de outra que entretanto apareça. Ou, dito de outro modo, é necessário saber gerir a relação entre Coisa, Uso, e Valor na gestão concreta do conjunto das infraestruturas e dos bens patrimoniais sob jurisdição Portuguesa.

Ao mesmo tempo, e como componente essencial da solução, é necessário, tal como refiro na “A Reforma da Política Pública de Património”, pôr fim às barreiras artificiais ou invisíveis entre «museus» (ICOM), «monumentos» (ICOMOS), Bibliotecas, Arquivos, e demais instituições que têm por missão gerir o «Património». Daí que, o rumo da Reforma e da ação Política tenham que se focar obrigatoriamente no “processo de Patrimonização” ou, em termos menos técnicos, no que vulgarmente se designa por «Património».

Acresce que, nesta falta de soluções e nesta deriva para uma hostilidade entre Público e Privado, é necessário ter a coragem de compreender que o único ativo da Identidade e do valor patrimonial é o Património. O qual, não se deve confundir com os «bens culturais», nem com «certos tipos de edifícios», de «expografias» (mais ou menos multimédias), ou de «objetos» (chame-se-lhes, materiais ou imateriais).

Há uma Reforma para fazer. Isso, todos sabemos. Mas o seu sucesso não se alcançará se se permanecer na trincheira do que estamos habituados a fazer, e a julgar que sabemos. Porque senão, isso há muito teria evitado o atual estado daquilo que se critica.

Será curioso analisar os programas e as soluções que serão propostas nas próximas eleições para a Governação.

 

Pedro Manuel-Cardoso