Re: [Museum] Comunicado: Municipalização dos Museus da Administração Central

[JPBaeta <jpbaeta@sapo.pt>]

lauro.amarques@gmail.com

Enviado do meu Smart Phone Vodafone

Em 10/07/2015 18:57, José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt> escreveu:
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> ---------- Mensagem encaminhada ----------
> De: <info@icom-portugal.org>
> Data: 10 de julho de 2015 às 17:34
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> A  Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional do Museus (ICOM Portugal) tem, na sequência das recentes notícias sobre a transferência de Museus de tutela nacional, dependentes das Direcções Regionais de Cultura, para os Municípios onde os museus se localizam, manifestado a sua preocupação sobre o processo e, acima de tudo, sobre os critérios para a concretização desta transferência.
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> Num quadro de transferências que aconteceu há pouco mais de dois anos -  do Instituto de Museus e da Conservação para as Direcções Regionais de Cultura - realizado sem a participação das associações profissionais e sem o necessário, e salutar, debate sobre esta questão, por se tratar da definição do quadro museológico nacional, assim como sem um estudo sobre os resultados da transferência de 2013, informa agora a comunicação social de que se está a concretizar uma transferência silenciosa de alguns museus para os Municípios. Num tempo em que os Municípios têm a sua capacidade de acção, financeira, reduzida, em que a Rede Portuguesa de Museus funciona de forma deficiente, em que não se realizou um amplo debate do que se perspectiva para o desenho do mapa museológico nacional, a passagem casuística de alguns Museus para a tutela municipal é um verdadeiro desrespeito pelas instituições e pelos seus profissionais, colocando em causa as colecções e a função social dos museus. Como ?instituição permanente ao serviço da sociedade e do seu desenvolvimento? as transferências de tutela devem ter como base um alargado consenso que reflicta a melhor forma de prestar este serviço à sociedade.
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> Em audiência com Senhor Secretário de Estado da Cultura, a 10 de Dezembro de 2014, tivemos a oportunidade de abordar esta questão da passagem de museus de interesse "local ou regional" para as autarquias. Foi-nos referido que o critério de selecção dos museus a passarem para a gestão dos municípios era o do seu carácter regional ou local, bem como algumas situações especiais de micro centralidade em que a relação entre o museu e a localidade é muito forte. Transmitiu o Senhor Secretário de Estado da Cultura que em breve se saberia quais os museus mas sem mais dados sobre os critérios de selecção dos mesmos. Questionámos sobre esse processo de passagem da gestão de alguns museus, bem como sobre o controlo e monitorização das equipas e da qualidade dos serviços dos mesmos. Já no início de 2015, o ICOM participou nas reuniões no âmbito da revisão da Lei-Quadro de Museus e demonstrámos de novo a nossa preocupação com as transferências de museus para as autarquias, nomeadamente no que diz respeito aos recursos humanos, transferência de colecções e que contratos programa financeiros seriam realizados.
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> Neste sentido, a Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional do Museus (ICOM Portugal) solicitou, este mês, junto do Senhor Secretário de Estado da Cultura informações acerca de algumas questões que os profissionais dos museus em causa nos colocam, agora que estão fixadas datas para a transferência de um dos museus em causa, nomeadamente o de Aveiro. Assim, julgamos ser importante ter conhecimento de quais são os museus para que estão previstas mudanças de tutela no actual quadro legislativo e que modelo de contrato financeiros e de recursos humanos foram realizados.
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> O ICOM Portugal, de acordo com os seus princípios na defesa e valorização dos museus portugueses e dos seus profissionais, quer salientar o seu empenho neste dossiê de transferências de museus, uma vez que pugnamos pela transparência dos processos, assim como para um tecido museológico nacional consistente e que permita uma fruição patrimonial efectiva e uma relação com os públicos cada vez mais profícua.
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> 10 de Julho de 2015,
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> Direcção do ICOM Portugal
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