---------- Mensagem
encaminhada ----------
De: <info@icom-portugal.org>
Data: 10 de julho de 2015 às 17:34
A
Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional do Museus (ICOM
Portugal) tem, na sequência das recentes notícias sobre a transferência de
Museus de tutela nacional, dependentes das Direcções Regionais de Cultura, para
os Municípios onde os museus se localizam, manifestado a sua preocupação sobre o processo e, acima de tudo, sobre os
critérios para a concretização desta
transferência.
Num
quadro de transferências que aconteceu
há pouco mais de dois anos - do Instituto de Museus e da Conservação para as Direcções Regionais de Cultura -
realizado sem a participação das
associações profissionais e sem o necessário, e salutar, debate sobre esta
questão, por se tratar da definição
do quadro museológico nacional, assim como sem um estudo sobre os resultados da
transferência de 2013, informa agora a comunicação
social de que se está a concretizar uma transferência silenciosa de alguns
museus para os Municípios. Num tempo em que os Municípios têm a sua capacidade de acção,
financeira, reduzida, em que a Rede Portuguesa de Museus funciona de forma
deficiente, em que não se realizou um amplo debate do que se perspectiva para o
desenho do mapa museológico nacional, a passagem casuística de alguns Museus
para a tutela municipal é um verdadeiro desrespeito pelas instituições e pelos
seus profissionais, colocando em causa as colecções e a função social dos museus. Como ?instituição permanente ao serviço da sociedade e do seu
desenvolvimento? as transferências de tutela devem ter como base um alargado
consenso que reflicta a melhor forma de prestar este serviço à sociedade.
Em
audiência com Senhor Secretário de Estado da Cultura, a 10 de Dezembro de 2014,
tivemos a oportunidade de abordar esta questão da passagem de museus de
interesse "local ou regional" para as autarquias. Foi-nos referido
que o critério de selecção dos
museus a passarem para a gestão dos municípios era o do seu carácter regional
ou local, bem como algumas situações especiais de micro centralidade em que a
relação entre o museu e a localidade
é muito forte. Transmitiu o Senhor Secretário de Estado da Cultura que em breve
se saberia quais os museus mas sem mais dados sobre os critérios de selecção dos mesmos. Questionámos sobre esse processo de
passagem da gestão de alguns museus, bem como sobre o controlo e monitorização das equipas e da qualidade dos serviços dos
mesmos. Já no início de 2015, o ICOM participou nas reuniões no âmbito da
revisão da Lei-Quadro de Museus e demonstrámos de novo a nossa preocupação com as transferências de museus para as
autarquias, nomeadamente no que diz respeito aos recursos humanos,
transferência de colecções e que contratos programa financeiros seriam
realizados.
Neste
sentido, a Comissão Nacional Portuguesa do Conselho Internacional do Museus
(ICOM Portugal) solicitou, este mês, junto do Senhor Secretário de Estado da
Cultura informações acerca de
algumas questões que os profissionais dos museus em causa nos colocam, agora
que estão fixadas datas para a transferência de um dos museus em causa,
nomeadamente o de Aveiro. Assim, julgamos ser importante ter conhecimento de
quais são os museus para que estão previstas mudanças de tutela no actual
quadro legislativo e que modelo de contrato financeiros e de recursos humanos
foram realizados.
O
ICOM Portugal, de acordo com os seus princípios na defesa e valorização dos museus portugueses e dos seus profissionais,
quer salientar o seu empenho neste dossiê de transferências de museus, uma vez
que pugnamos pela transparência dos processos, assim como para um tecido museológico nacional consistente e que
permita uma fruição patrimonial
efectiva e uma relação com os
públicos cada vez mais profícua.
10
de Julho de 2015,
Direcção do ICOM Portugal
201507_municipalizacaomuseus.pdf