[Museum] O Governo da Cultura

["PedroManuelCardoso" <mty@mail.tmn.pt>]

 

            O Programa de Governo para a Cultura, e o modo infeliz como nele a Política Pública de Património foi tratada, são uma ameaça para a preservação e desenvolvimento dos valores patrimoniais e culturais do País. Porque menoriza o seu contributo para o emprego qualificado, para a competitividade, e para a economia.

            Neste momento, os Responsáveis do Estado pela Política Pública de Património nem sequer conseguem acompanhar o dinamismo e o mérito das recentes iniciativas que ocorrem a nível Privado. Comportam-se perante elas como há trinta anos atrás. Como se nada tivesse mudado no País, na Europa, e no Mundo. O Governo da Cultura e do Património dorme no conforto desse Paradigma antigo (organização, orgânica dos serviços, planos de atividades, orçamentos, fontes de financiamento). Sucedem-se os actos avulsos e dispersos de compra e de construção sem consistência nem enquadramento num Projeto Patrimonial. Usam o mediatismo para disfarçar o problema. Como se o problema se resolvesse com Mirós, CCB´s, Eixos Santa Apolónia/Belém, rotas, inaugurações, anúncios, e outros disfarces.

            Há desnorte, descoordenação, e falta de rumo. A redação do Programa de Governo para a Cultura e as escolhas políticas para a sua execução foram um fracasso, que os acontecimentos posteriores vieram confirmar. Infelizmente, como tínhamos antecipado numa mensagem enviada antes das últimas eleições.

            O Governo da Cultura não tem um Projeto Patrimonial para Lisboa e para o País. O silêncio de quem Governa começa a ser ensurdecedor, perante os casos e os problemas que necessitam de ser resolvidos.

            Em Lisboa a pressão urbanística e o turismo massificado atraem a construção desenfreada e o lucro rápido, cujo ímpeto tudo destrói à sua frente. São lojas tradicionais, são os munícipes que nela nasceram há décadas, são vozes que cada dia se levantam com mais desespero e impotência. O episódio do MAAT é apenas um pequeno indício do que está para vir. Uma gota que fez transbordar a consciência do problema. Mostrou como Lisboa está dominada por um Plano Urbanístico curvado perante os interesses da arquitetura e da construção civil, mas ausente de Projeto Patrimonial.

            A ausência de um Projeto Patrimonial para Lisboa e para o País apanhou os Responsáveis do Estado pela Política Pública de Património desprevenidos. Não acautelaram nem anteciparam o problema no Programa do Governo, como tínhamos alertado na devida altura. Agora não têm meios para reagir, e não lhes são dados exatamente para não poderem reagir. Acrescido do facto de a Corporação dominar os lugares de decisão e chefia.

            Assim sendo, urge uma solução.

            Permitam uma pequena sugestão.

            Declare-se o «estuário do Tejo» (e «Lisboa no seu conjunto») como Paisagem Cultural Protegida. Definindo um determinado «Perímetro Patrimonial» com uma hierarquia legal acima dos atuais Planos Urbanísticos e respetivas Zonas Patrimoniais. Ou seja, protegida patrimonialmente no seu Conjunto como Paisagem e não como Coisa Imobiliária (não dividida em bairros, eixos, ou pólos). Dentro desse «perímetro definam-se sub-áreas de paisagem. O «estuário do Tejo» seria uma delas (em vez do famigerado «eixo Santa Apolónia – Belém/Algés»).

O Regulamento desse perímetro, para além de normas orientadoras da construção, obrigava todas as grandes empresas (por exemplo, a EDP) que nele quisessem construir a uma Taxa de Financiamento do Projeto Patrimonial designado “Lisboa, Património da Humanidade”.

O Estado deste modo encontrava os recursos financeiros que não dispõe para investir num projeto Patrimonial faseado e gradual que tornaria Lisboa um caso único. Todos os museus, coleções, monumentos, sítios, documentos que pertencessem a “Lisboa, Património da Humanidade” beneficiavam dessa Taxa, e eram coordenados pela orientação e planeamento desse Projeto. Em vez de ser apenas o lóbi da construção civil e da arquitetura/design, passava a ser a Cultura e o Património a decidirem. Em vez de ser apenas o critério de «ser um bom ou mau projeto arquitetónico», passava a ser o critério de, além disso, ter que contribuir para a preservação e desenvolvimento de Lisboa enquanto Paisagem Cultural candidata a Património Mundial da Humanidade por contar a história do povoamento humano desde o Paleolítico Superior na Europa Ocidental e Atlântica.

A Política Pública do Património não quer este Projeto Patrimonial nem este Perímetro de Proteção porque quer continuar a construir de acordo com a vontade dos interesses urbanísticos e arquitetónicos de uma minoria. Qualquer dia as margens do Tejo ficam com os mesmos arranha-céus de dezenas de cidades feias e tristes que proliferam pelo mundo, ditas “modernas e contemporâneas”. E as Colinas são apartamentos de luxo de torres imobiliárias, a centenas de euros o metro quadrado. A Paisagem vê-se dos terraços dessas torres, cujo acesso por elevador custa ao comum do Povo 5 euros. Tal como vai ser no Miradouro Privado chamado MAAT. O Direito Público à Paisagem é apropriado por um pequeno grupo à revelia de uma Cultura verdadeiramente Democrática.

Que forças políticas, e que responsáveis no Estado, são coniventes e permitem esta situação? Talvez um dia a História conte melhor do que eu esta história.

Pedro Manuel-Cardoso