[Museum] PATRIMÓNIO E GÉNERO: os novos desafios do entendimento Humano

["PedroManuelCardoso" <mty@mail.tmn.pt>]

PATRIMÓNIO E GÉNERO: os novos desafios do entendimento Humano.

# Usualmente a questão do Género é remetida para uma disputa entre feminino e masculino.

# Lembro o trabalho de Aida Rechena, e a sua tese de doutoramento, a propósito desta questão.

# Apenas uma escassa minoria de especialistas e académicos a discutem fora dessa dicotomia redutora.

# Esse erro, ou essa insuficiência, talvez exija uma intervenção do Património (dos museus e infraestruturas congéneres). Talvez mesmo um espaço próprio, num museu existente (por exemplo, num museu de etnografia ou antropologia), ou num a ser implementado de raiz.

# Se isso fosse feito, a Gestão do Património (Patrimologia) prestaria um serviço importante à generalidade dos Visitantes e das Comunidades.

# A questão do Género remete hoje para a compreensão antropológica daquilo que se designa por «Ser-Humano». Permite interrogar os fundamentos da sua especificidade. Permite tomar consciência daquilo que hoje é a Identidade e a Identificação do Ser-Humano com o seu Corpo, numa vida globalizada em que as diferenças são obrigadas a conviver. Portanto ajuda a perceber a relação conflitual entre multiculturalismo, hibridismo, e diversidade idiossincrática.

# A questão do Género permite visualizar os desafios que hoje se colocam à futura subsistência/continuidade dos seres-humanos. E renova a relação entre o Ser e o Corpo (tal como expus na Conferência da Sociedade Portuguesa de Antropologia e Etnologia no passado dia 3dezembro2016). Entre a coisa/materialidade/objeto e a informação/mente/cognição (“It from Bit, or bit from It?” Kantor & Wheeler).

# A questão do Género deve ser fundamentada nos conhecimentos atuais sobre a bioquímica da Vida, a evolução molecular da Cognição, e a Etnografia Comparada das Religiões e Mitos. Só esta interdisciplinaridade entre as ciências naturais, as ciências sociais, e a hermenêutica permitem sustentar um projeto patrimonial sobre o Género.

# Esta mensagem vem a propósito da decisão do Conselho de Ministros no passado dia 6 de abril de 2017 sobre o “Reconhecimento civil das Pessoas intersexo”. Concretamente (passo a citar com alterações):

 

RECONHECIMENTO CIVIL DAS PESSOAS INTERSEXO

Aprovado em Conselho de Ministros em 6abril2017

 

“O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (6abril2017) uma proposta de lei que estabelece o regime da identidade de género, nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo.

Na reunião desta quinta-feira do Conselho de Ministros foi ainda aprovado o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero, suprimindo as discriminações subsistentes na lei, como forma de proteção e promoção dos direitos fundamentais destas pessoas.

«A presente lei pretende tornar Portugal num país mais respeitador dos direitos humanos das pessoas transexuais e transgénero, assim como das pessoas intersexuais, estabelecendo procedimentos que garantam uma maior qualidade de vida e uma maior inclusão de um grupo social que é frequentemente alvo de discriminação, estigma e violência», segundo comunicado do Conselho de Ministros.

A proposta de lei aprovada será agora discutida em sede parlamentar.

No início de março, a secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Catarina Marcelino, disse em Coimbra que a lei prevê a «autodeterminação de identidade de género, que nada tem a ver com operações» para mudança de sexo, deixando de ser preciso um relatório médico para a mudança no registo civil, bem como alarga a possibilidade do pedido a pessoas a partir dos 16 anos (atualmente a idade mínima é de 18 anos).

A lei aborda também «questões de existência de protocolos médicos na saúde para pessoas intersexo [pessoa que nasce com uma anatomia reprodutiva ou sexual que não se encaixa na definição típica de sexo feminino ou masculino]» e a possibilidade de «crianças 'trans' poderem usar na escola o nome com que se identificam».

(Conselho de Ministros, 6abril2017)

 

Pedro Manuel-Cardoso