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Caro Franklin,
Só lhe posso genericamente dar razão. Felizmente as coisas evoluíram muito e hoje já é prática corrente, também entre nós, a autorização de fotografia (sem flash) nos espaços públicos dos museus (excepto casos especiais de segurança, como salas de tesouros). Sempre me pronunciei contra as restrições de fotografias pelos visitantes comuns, medida que julgo injustificada em termos técnicos e cívicos (e apenas poderia ter algum sentido em termos comerciais, mesmo assim ilusório).
O caso da fotografia para fins comerciais ou a requisição de fotos aos serviços dos museus é algo diferente. Envolvendo custos específicos, é justo que pelo menos esses custos operacionais sejam pagos.
A questão do copyright, quer dizer o direito de uso das imagens, já é diferente e encontra-se em evolução acelerada. No meu entender os museus públicos não deveriam cobrar direitos de copyright sobre as suas colecções. Esta visão é amplamente partilhada no ICOM e ainda recentemente organizei um encontro em Paris sobre o tema. Fiquei a saber também há dias que finalmente a Comissão Europeia parece caminhar no sentido de excepcionar os museus, tal como as bibliotecas, da legislação do copyright e isto vale nas duas direcções, quer dizer, nem os museus devem ser obrigados ao pagamento de copyright no uso de materiais nas suas actividades, nem inversamente devem obrigar a que outros os paguem em relação aos seus próprios materiais.
Veja-se sobre o assunto a documentação que já disponibilizámos no site do ICOM Europa:
http://network.icom.museum/europe/documents/past-events/
De resto e como se sabe são cada vez mais os museus que colocam em linha, livre de direitos (senão os inalienáveis, claro, como os de citação da fonte), importantes arquivos fotográficos do seus acervos, inclusive em alta resolução.
Finalmente, não queria deixar de referir outro aspecto normalmente omitido quando se fala destas coisas, qual seja o do verdadeiro esbulho que os serviços do Estado, actualmente a DGPC e DRCs, fazem dos cidadãos que residem em zonas de protecção de sítios, monumentos ou conjuntos nacionais (todo o espaço intra-muralhas de Évora; ou amplíssimas áreas de Lisboa, por exemplo), ao exigem deles certificados pagos (e bem pagos) que mais não são na maior parte dos casos do que meras declarações de "nada a opor" para uma qualquer obra nesses espaços.
A questão do alugueres impróprios dos espaços nos museus ou o pagamento de fotografias são, pois, apenas duas dimensões, porventura menores, de um mal muito maior, qual seja o de procurar resolver o subfinanciamento dos serviços do Estado através de um verdadeiro esmifrar dos cidadãos em geral. Mas nisto devemos reconhecer que somos todos responsáveis, a começar por nós, técnicos do Estado, que muitas vezes pensamos sem visão estratégica, esquecendo-nos de que somos também, e acima de tudo, cidadãos.
Luís Raposo
Quoting Franklin Pereira <frankleather@yahoo.com>:
Sobre outro financiamento de museus, gostaria de referir o preço das imagens de peças dos museus nacionais: a minha cruz começou há quase 30 anos, primeiro como professor de cursos profissionais do IEFP - prometeram, fui de Braga a Lisboa, e nada consegui; só como bolseiro da F. Gulbenkian em 97-98 é que me foi permitido fotografar, mas não consegui que o Museu de Etnografia seguisse o doc da tutela: barrou-me realizar fotos... Não tenho muito tempo nem paciência para rever as histórias, que escrevi basicamente no texto "O proxenetismo cultural em Portugal: uma experiência directa"; saiu no jornal A Página da Educação, não vou agora precisar a data, mas creio que nos anos 90 iniciais. Quando estava a tratar das imagens para o meu livro "O couro lavrado no mobiliário artístico" (2000), Ed Lello, uma editora desonesta do Porto, o preço das imagens era de 100 €, e daí nenhuma que incluí pertencer ao então IPPC ou IPM ou DGCP. Na altura comprei imensas dos arquivos belgas - só guadamecis - por um preço decente e barato (creio que 100 €), e cadeiras lusitanas em NY, Offenbach, Londres, Fontainebleau, Vic/Barcelona, Brasil,... que publiquei no citado livro, em maioria oferecidas, e 81 dólares as compradas ao Metropolitan. Ano passado comprei 2 imagens de raros guadamecis clássicos ibéricos no PNAjuda por 35€ cada, mais IVa (já estão mais baratas!), que demoraram 18 meses a chegar (o fotógrafo do Arquivo museológico trabalha muiiito longe...) - uma exorbitância, segundo uma amiga londrina, mas desta vez teve de ser e ainda não as usei. Já não tenho idade para achar que é por bem ou sequer normal, mas apenas que é de propósito : mentes retrógradas e pobres querem manter o conhecimento fechado numa seita (vulgo corporação de interesses), que não faz/não sabe nem deixa investigar um património que é de todos e merece ser divulgado.
Franklin Pereira, gravador de couros, guadamecileiro e investigador do Artis-FLUL
From: Luís Raposo <3raposos@sapo.pt>
To: museum <museum@ci.uc.pt>; archport <archport@ci.uc.pt>; histport <histport@ml.ci.uc.pt>
Sent: Monday, 26 June 2017, 11:36
Subject: [Archport] Aluguer de monumentos e museus
Aluguer de monumentos e museus: Contam pouco nas receitas do património
Hoje no Publico, uma interessante reportagem, tanto pelo que revela como pelo que não revelando, descobre. Ou não será a informação de que o aluguer de espaços em monumentos e museus representa “apenas” 2,22% das receitas gerais arrecadadas nesses espaços pela DGPC uma inadvertida confissão da “economia informal” que neles existe? A dúvida é legítima. Por outro lado, importaria neste domínio ter análise mais fina, monumento a monumento, museu s a museu. Na mesma notícia, por exemplo, o director do Palácio Nacional da Ajuda, diz que a receita do aluguer de espaços “não é nada irrelevante”.
O aluguer de espaços, em si mesmo, não é criticável. Importa é saber “como” (condições de segurança, nomeadamente), “para quê” (adequação ao “espírito do lugar, nomeadamente) e com que consequências ele é feito, tendo em conta o normal serviço público dos monumentos e museus. Tão grave quanto alugar um monumento para promover actividades (“eventos”, diz-se agora) impróprias da dignidade do espaço ou potencialmente perigosas é, em meu entender, impedir ou dificultar a fruição pública do mesmo por parte dos visitantes, que deverão sempre constituir o centro de qualquer programação. Um exemplo apenas: Durante muito tempo ninguém pôde tirar uma fotografia da Torre de Belém sem levar também nela um colar de Ana Vasconcelos; não se tratou de “performance” pontual de um dia ou um fim-de-semana – o que em si já seria discutível, mas talvez aceitável. Não, tratou-se de pura e simplesmente desapossar muitas centenas de milhares de pessoas da possibilidade de verem e registarem o monumento em si mesmo – o que considero ser intolerável.
Aluguer de monumentos e museus: Contam pouco nas receitas do património
Hoje no Publico, uma interessante reportagem, tanto pelo que revela como pelo que não revelando, descobre. Ou não será a informação de que o aluguer de espaços em monumentos e museus representa “apenas” 2,22% das receitas gerais arrecadadas nesses espaços pela DGPC uma inadvertida confissão da “economia informal” que neles existe? A dúvida é legítima. Por outro lado, importaria neste domínio ter análise mais fina, monumento a monumento, museu s a museu. Na mesma notícia, por exemplo, o director do Palácio Nacional da Ajuda, diz que a receita do aluguer de espaços “não é nada irrelevante”.
O aluguer de espaços, em si mesmo, não é criticável. Importa é saber “como” (condições de segurança, nomeadamente), “para quê” (adequação ao “espírito do lugar, nomeadamente) e com que consequências ele é feito, tendo em conta o normal serviço público dos monumentos e museus. Tão grave quanto alugar um monumento para promover actividades (“eventos”, diz-se agora) impróprias da dignidade do espaço ou potencialmente perigosas é, em meu entender, impedir ou dificultar a fruição pública do mesmo por parte dos visitantes, que deverão sempre constituir o centro de qualquer programação. Um exemplo apenas: Durante muito tempo ninguém pôde tirar uma fotografia da Torre de Belém sem levar também nela um colar de Ana Vasconcelos; não se tratou de “performance” pontual de um dia ou um fim-de-semana – o que em si já seria discutível, mas talvez aceitável. Não, tratou-se de pura e simplesmente desapossar muitas centenas de milhares de pessoas da possibilidade de verem e registarem o monumento em si mesmo – o que considero ser intolerável.
https://www.publico.pt/2017/06/26/culturaipsilon/noticia/alugueres-ainda-contam-pouco-nas-receitas-do-patrimonio-1776881
"Tout va très bien", senhor ministro
No mesmo jornal e na mesma oportunidade, um texto de opinião meu, por convite da direcção do jornal, sobre "os casos" recentes do património cultural e dos museus,onde a questão dos alugueres também está referida.
https://www.publico.pt/2017/06/26/culturaipsilon/noticia/tout-va-tres-bien-senhor-ministro-1776854
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