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De:
Museu PJ [mailto:museu.pj@pj.pt] Caros
Amigos do ‘PROJETO SOS AZULEJO’, Boas notícias! Foram
publicadas em Diário da República de 6 de julho 2017 duas resoluções da
Assembleia da República a favor da proteção e valorização do património
azulejar português (nº 144 que cria o ‘DIA NACIONAL DO
AZULEJO’ e nº 145 que ‘Recomenda ao Governo a proteção e
valorização do património azulejar português’), aprovadas por unanimidade
no Parlamento a 24 março 2017, e resultantes das propostas do ‘SOS
Azulejo’ apresentadas à 12ª Comissão Parlamentar em fevereiro de 2016. Na sequência dessa mesma apresentação do ‘SOS
Azulejo’ à 12ª Comissão Parlamentar em 2016, foi também já aprovado a 07.07.17 o Projeto de
Lei do PS 416XIII2 que propõe a 13ª alteração ao Regime Jurídico de Urbanização
e Edificação nacional, que na prática interditará a demolição de fachadas
azulejadas e a remoção de azulejos das mesmas (que já acontece em Lisboa e 3
outros municípios) em todo o território, medida que em breve será
também publicada em DR. Está, assim, em marcha uma dinâmica criada pelo ‘SOS
Azulejo’ que, a concretizar-se completamente, estancará a destruição
ilegal e legal do património azulejar exterior do nosso país. Consulte
as Resoluções da Assembleia da República nº144/2017 (consagra o ‘Dia
Nacional do Azulejo’) e nº145/2017(recomenda ao Governo a proteção e
valorização do património azulejar português) em: https://dre.tretas.org/pdfs/2017/07/06/dre-3021131.pdf Leia
a notícia Lusa/RTP em: https://www.rtp.pt/noticias/cultura/dia-nacional-do-azulejo-e-recomendacoes-de-protecao-em-diario-da-republica_n1012926 Com os meus melhores cumprimentos, Leonor
Sá Coordenadora do ‘Projeto SOS
Azulejo’ Grande Prémio da União Europeia para o
Património Cultural /EUROPA NOSTRA’ 2013 Museu de Polícia Judiciária Escola de Polícia Judiciária Quinta do Bom Sucesso, Barro 2670-345 Loures, Portugal Telef: 00 351 21 984 42 00 Fax: 00 351 21
9835495 www.sosazulejo.com https://www.facebook.com/projectososazulejo/ |
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