Re: [Museum] [Archport] A questão do espólio subaquático em risco. Directora-Geral da DGPC instaura processo disciplinar

[Spira | Catarina Valença Gonçalves <cvg@spira.pt>]

Olá a todos,

De uma Historiadora da Arte e empresária: pensamento crítico, construtivo, livre expressão de opiniões, manifestações públicas de posições conjuntas de profissionais, pedidos / exigências de melhorias de prestação do serviço público.. tudo são práticas fundamentais para o reforço de uma democracia plena, saudável e em constante melhoramento.

Processos individuais ou colectivos que visem, pela via administrativa ou processual, abafar, calar, amedrontar, evitar, impedir a livre expressão de opiniões, para mais, tecnicamente fundamentadas, são primárias, não podem ter enquadramento num Estado democrático como o nosso e devem ser, de novo e de forma reforçada, audível e publica fortemente condenadas.

Eu também passo a subscrever a conclusão do congresso em causa e nesse sentido, qualquer processo disciplinar ou de outra natureza pela razão dessa manifestação de opinião deve ser dirigido a mim também.

Aguardo.

Obrigada | Thank you

Catarina Valença Gonçalves

spira.pt

No dia 18/01/2018, às 02:10, Alexandre Monteiro <no.arame@gmail.com> escreveu:

Faço minhas as palavras do Jorge Raposo. 

On 18 Jan 2018 04:25, "Jorge Raposo" <jg1.raposo@gmail.com> wrote:

Boa noite.

 

Também fui dos que participou no mencionado colóquio e aí expressou concordância e votou pela aprovação do texto então partilhado com os presentes.

Surpreendido com a notícia de que esse texto justificou a abertura de um processo disciplinar à Jacinta Bugalhão, não entendo aceitável que, em 2018, qualquer trabalhador seja sujeito a processo disciplinar por pensar e exprimir opiniões no âmbito da sua profissão, na defesa do que entende ser o interesse público e no exercício dos seus direitos de cidadania. A lealdade não é devida apenas ao empregador!

E não aceito, principalmente, que se coloque sequer a possibilidade de vir a penalizar individualmente alguém por uma posição de que me sinto solidariamente responsável.

Espero que haja o bom-senso de arquivar rapidamente um processo administrativo que nem deveria ter tido início. De outro modo, a DGPC terá de mostrar coragem para pedir responsabilidades mais alargadas e eu estou disponível para assumir as minhas.

 

      Jorge Raposo

 

 

De: archport-bounces@ci.uc.pt [mailto:archport-bounces@ci.uc.pt] Em nome de CARLOS FABIÃO
Enviada: 17 de janeiro de 2018 11:56
Para: José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt>
Cc: museum <museum@ci.uc.pt>; histport <histport@ml.ci.uc.pt>; archport <archport@ci.uc.pt>
Assunto: Re: [Archport] A questão do espólio subaquático em risco. Directora-Geral da DGPC instaura processo disciplinar

 

Car@S Tod@s:

 

tive oportunidade de participar no mencionado Colóquio promovido pela Secção de Arqueologia da Sociedade de Geografia subordinado ao tema «Depósitos arqueológicos: património ou lixo?» e enquanto participante votei favoravelmente a moção ali apresentada. Assim, considero que a moção é uma moção dos participantes do referido Colóquio, não da pessoa que na circunstância apresentou um texto que, se bem recordo, foi retocado / acrescentado, por sugestões da assembleia.

Não me parece portanto que faça qualquer sentido dizer (e insistir) que se tratou de uma moção do / da arqueólogo / a a, b ou c. Foi, repito, uma moção dos participantes no Colóquio «Depósitos arqueológicos: património ou lixo?», entre os quais me incluo, naturalmente, subscrevendo tudo o que nela se escreve.

 

Carlos Fabião

 

No dia 16 de janeiro de 2018 às 22:21, José d'Encarnação <jde@fl.uc.pt> escreveu:

A Procuradoria-geral da República pede esclarecimentos

A Direcção-geral do Património Cultural instaura processo disciplinar

 

            Subordinado ao tema «Depósitos arqueológicos: património ou lixo?», realizou-se na Sociedade de Geografia de Lisboa, a 11 de Outubro de 2017, um colóquio que reuniu, em média, cerca de 60 arqueólogos. Uma iniciativa conjunta da Secção de Arqueologia da Sociedade e do Centro de Arqueologia de Lisboa.

            Antes da discussão final, foi lida, a seu pedido, a seguinte moção da arqueóloga Jacinta Bugalhão:

            «Considerando as alarmantes notícias vindas a público recentemente sobre a situação de risco em que se encontra o importantíssimo espólio à guarda do Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática/Direcção-Geral do Património Cultural, motivada pela conjugação de uma escandalosa insuficiência de meios humanos, técnicos e financeiros ao dispor daquela unidade, com uma gestão incompetente e negligente do processo relativo às suas instalações;

            »Propõe-se a comunicação às entidades competentes do Ministério da Cultura de um veemente voto de repúdio pelo seu desempenho neste processo, acompanhado da exigência da tomada de medidas imediatas para a criação/reposição de todas as condições que garantam a adequada conservação, estudo e fruição pública do acervo em causa, parcela ímpar do Património Cultural Português».

            A moção, depois de discutida, foi aprovada por larga maioria, sem votos contra.

Como me foi solicitado pela assembleia, remeti, em devido tempo, essa moção à Direcção-Geral do Património Cultural, da qual não obtive, porém, qualquer resposta, nem sequer a respectiva recepção foi acusada. Remeti-a também à Procuradoria-geral da República, que me solicitou que fundamentasse devidamente a acusação feita e adiantasse proposta de resolução do problema. Tive oportunidade de remeter esses elementos no prazo que me fora estipulado – entrega que me foi confirmada.

            Teve a Direcção-Geral do Património Cultural conhecimento da moção aprovada pelos arqueólogos. A resposta, porém, que se conhece não foi – o que me pareceria normal – no sentido de garantir que iria estudar o assunto, a fim de minorar os inconvenientes patrimoniais apontados (repito, não recebi qualquer resposta), mas a instauração de um processo disciplinar à arqueóloga Mestra Jacinta Bugalhão, que é técnica daquela direcção-geral. Processo que está a seguir os seus trâmites.

José d’Encarnação

(na qualidade de moderador do colóquio)

 

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