[Museum] A Reforma da Política Pública de Património que urge, e tarda.

["PedroManuelCardoso" <mty@mail.tmn.pt>]

 

Jamais está em causa o carácter das Pessoas que atualmente ocupam os lugares na Administração do Estado relativa ao Património.

O que está em causa é a sua capacidade de serem competentes perante a nítida mudança de paradigma que ocorreu.

Não é que não sejam competentes em áreas específicas, e no atual desenho organizacional da Administração Pública. O que está em causa é a sua incompetência para se adaptarem à nova relação entre Público e Privado que a Política de Património hoje exige.

Estão a mais, e devem ser substituídas por outras que sejam capazes de realizar melhor o Presente e o Futuro do Património em Portugal.

Essa mudança não apaga o mérito e o empenho que tiveram durante o anterior paradigma. Mas esse agradecimento e essa gratidão pelo que fizeram não resolvem os problemas de gestão que ocorrem hoje.

A DGPC já se chamou IPPC, e outros nomes. Ou seja, não é a primeira vez que ocorreu uma mudança de paradigma, e uma reforma.

A incapacidade de lidarem com Jacinta Bugalhão radica na mesma incompetência que demonstraram para lidar com os atropelos à Paisagem Cultural que singulariza o Património Português; com o vandalismo e o abandono de vários lugares patrimoniais; com a fraqueza para imporem um orçamento capaz de não colocar em risco o espólio e as reservas de vários museus; com a incapacidade de definirem corretamente o modo de preservar os novos tipos de património que mais diferenciarão os países/culturas neste século; e assim sucessivamente por outros exemplos que nem vale a pena enumerar.

É tempo de saírem. De darem lugar a outrxs. Para permitirem que a Reforma da Política Pública se faça. Até, para estarem sempre presentes a aconselharem e ajudarem xs novxs responsáveis pela hierarquia na Administração Pública.

Hoje, a Política Pública de Património não pode prescindir de uma relação completamente nova do Estado com a sociedade.

Concretamente, com o ICOM-PT, com a APOM, com as outras instituições representativas das várias áreas profissionais que intervêm no Património, com as empresas que surgiram no mercado.

São parceiros que devem ter capacidade de intervenção direta nas decisões, na definição dos orçamentos públicos, e na construção dos objetivos (planeamento e programas de actividades).

O Estado não pode continuar numa redoma, olhando-as com como um mundo distante, no conforto da endogamia das relações pessoais e herméticas que constituem a atual realidade dos serviços e hierarquias no Estado. Esse paradigma só nos trará a ruína, e a continuação de um País que há mais de quarenta anos não gera riqueza sequer para pagar o que gasta, acumulando dívida em cima de dívida.

A DGPC, a tutela, e o Governo, deviam tomar a iniciativa de convocarem essas organizações para se iniciar esse processo reformista.

Pedro Manuel-Cardoso