[Museum] A Reforma da Política Pública de Património que urge e tarda. Parte 3. O PORQUÊ

["PedroManuelCardoso" <mty@mail.tmn.pt>]

 

A mudança de paradigma (e a solução) que propusemos para a Reforma da Política Pública de Património foi mais uma vez resumida nas Mensagens n.º 18157 e n.º 18158.

A razão de ser dessa mudança está, agora, à vista de todos.

Os erros que se acumularam tornam insustentável a atual direção da DGPC. Mas também a atual Governação Política do Património.

O atual Ministro não está preparado, e não tem as necessárias competências profissionais.

O atual Primeiro-ministro não tem nos seus atuais conselheiros quem esteja atualizado com os desafios e problemas que estão a ocorrer no Presente. Dá a ideia que esses Conselheiros (especialmente um dos principais) ficaram presos a um passado em que tiveram mérito, mas que foi ultrapassado pela exigência de uma nova relação do Estado com a Sociedade. Acresce que a interferência do Ministério dos Negócios Estrangeiros no da Cultura atrapalha ainda mais quem governa o Património, e constitui um sinal claro do atual desnorte e da evidente desatualização profissional.

Hoje a Cultura e o Património já não se podem fazer por um qualquer Pessoa, vinda de qualquer área. Já não são domínios gerais ou genéricos. Em que, como nesse passado, um «discurso sistémico, com algumas palavras de gestão e de economia, e com uma pitada de soluções online e em rede» tudo facilmente resolvia.

Esse tempo e essa solução já não servem.

O que mais caracteriza a mudança de paradigma que ocorreu no Património é a conciliação exigida entre Preservar e Desenvolver. Esses dois pólos da relação deixaram de se poder opor. Têm que ser feitos ao mesmo tempo. Logo, a relação entre o Estado e o Privado e entre o Objeto e o Uso foram também obrigadas a mudar.

A Transformação passou a ser aceite como desejada e inevitável. Logo, o caminho exige a definição clara daquilo que o País e os Responsáveis pelo Património querem e não querem que aconteça no final desse processo inevitável de Transformação. Exigindo-se à Gestão Pública do Património e à Responsabilidade Política que transformem o Património do País numa riqueza Sustentável, em vez de permitirem que seja delapidada e destruída na efemeridade de uma qualquer conjuntura.

Ou seja, o resultado final, enquanto Paisagem Cultural que singulariza e torna competitivo o País em termos de atração de Pessoas e Investimento, deve ser participado pelo Estado.

E escrutinado pelas entidades responsáveis pelo Património desde a nascente até à foz. Concretamente, com o ICOM-PT, com a APOM, com as outras instituições representativas das várias áreas profissionais que intervêm no Património, com as empresas que surgiram no mercado. São parceiros que devem ter capacidade de intervenção direta nas decisões, na definição dos orçamentos públicos, e na construção dos objetivos (planeamento e programas de actividades).

O Estado deve ser activo e proactivo nos grandes projetos de transformação do Território (como aqueles que irão ocorrer no Estuário do Tejo, em Cascais, no «eixo Vila Franca – Santa Apolónia – Belém – Oeiras», ao longo do Douro, no Algarve, na Costa Vicentina, no interior do Alentejo, na orla costeira do Algarve, e noutros locais de País). O Estado não pode continuar ausente, à espera que aconteça qualquer coisa, armado em fiscal das obras depois de propostas (e muitas vezes depois de feitas). Tem que saber agir antes, na fase de Concepção e de Projeto, em parceria e cooperação com os Promotores e a Iniciativa Privada. Deve estar aí, nesse local do Fazer. E não no sítio em que tem estado com esta DGPC, e com esta governação.

O Estado não pode continuar numa redoma, olhando a dinâmica transformativa da Iniciativa Privada como um mundo distante, no conforto da endogamia das relações pessoais e herméticas que constituem a atual realidade dos serviços e hierarquias no Estado. Esse paradigma só nos trará a ruína, e a continuação de um País que há mais de quarenta anos não gera riqueza sequer para pagar o que gasta, acumulando dívida em cima de dívida.

Hoje, a Política Pública de Património não pode prescindir desta relação completamente nova do Estado com a Sociedade. Razão pela qual, a DGPC e o Governo devem tomar a iniciativa deste Processo Reformista. Porque não é razoável nem admissível continuar-se neste estado deplorável e totalmente ausente de uma Política Pública de Património.

A solução, tal como referi, consiste em O ESTADO TORNAR-SE PARCEIRO DO PROCESSO TRANSFORMATIVO.

PORQUÊ?

Para além das razões aduzidas anteriormente, há uma diferente, que justifica num plano mais profundo esta solução que proponho.

Porque tornar as Pessoas e a Sociedade Portuguesa parceiros do processo transformativo é aquilo que confere às Obras (coisas, objetos, coleções, eventos, edifícios, paisagens, modos de vida, usos) a Qualidade Patrimonial. Porque é no processo de criação e re-criação (Transformação) que as Coisas conferem a Identidade.

Logo, um trabalho patrimonial correcto é aquele que permite que as Pessoas façam parte das Obras. Sintam que há alguma coisa delas no resultado final da Transformação. E não como agora, em que são obrigadas à força a legarem a sua singularidade e o seu contributo em Representantes, frequentemente ditos peritos ou especialistas.

As Pessoas querem estar nas Coisas; e só as Coisas que estão nas Pessoas podem almejar a ser Património.

Ambas derivam da mesma singularidade profunda. Tal como demonstro nos primeiros Painéis da Exposição IMPRONUNCIA (ver ANEXO). Porque «Transformar-se na Coisa» é o único processo que confere às Coisas e às Pessoas o valor patrimonial.

É também por causa desta razão mais profunda que a Reforma da atual Política Pública de Património deve ser feita.

O País só será «nosso» se formos todos a fazê-lo e a refazê-lo nas sucessivas gerações e conjunturas.

É este o caminho da referida Re-forma.

Pedro Manuel-Cardoso