[Museum] ICOM-PT e DGPC reféns do poder político e partidário da atual Conjuntura?

[Pedro Pereira <pedropereiraoffic@outlook.com>]

 

Dá a sensação que o ICOM-Portugal e a DGPC estão reféns do poder político e partidário da atual conjuntura.

Os factos falam por si.

1. É uma evidência, comprovada por décadas de prática, que a quase totalidade dos dirigentes na Administração Pública só conseguem aceder a esses lugares através de um preço a pagar. O preço de perderem a autonomia e a capacidade de gestão dos Serviços que dirigem. Essa grilheta está consignada na própria Lei (orçamentos, planos de atividade, relatórios, cabimentação, decisão, leis orgânicas, estatutos, etc.). E no juramento de fidelidade que são obrigados a fazer para «tomarem posse». O Poder Político e Partidário sabe de antemão que dali não vai haver contestação; e que, com mais ou menos papel ou email, cumprirão de modo submisso tudo o que lhes for ordenado. E os/as que aceitam sabem ao que vão. Logo, enquanto não houver uma «reforma» mais liberal deste Processo não é legítimo esperar qualquer Mudança.

2. A DGPC não escapa a esta realidade. Os casos que indiquei (Museu de Judaico de Alfama, Museu do Terramoto, Museus na Cadeia do Aljube e na Fortaleza de Peniche, e outros) mostram essa cumplicidade e submissão.

3. O ICOM-Portugal não necessitava de seguir esse caminho. Para o qual alertei aqui na Lista Museum quando das últimas eleições. A dependência em relação a DGPC e ao Poder Político nunca poderiam ser um bom prenúncio. Nunca poderiam facilitar a independência e a imparcialidade. As quais, como é sabido, são exigidas nos Estatutos do ICOM-Internacional e no Código Deontológico. Quando a carreira, a subida de estatuto, a participação em decisões de concursos, e as oportunidades de trabalho em museus, estão dependentes dessa relação … não é de esperar alguma Mudança.

4. Para mudar alguma coisa é necessário reformar parte daquilo que referi nos pontos anteriores. Sem isso, nunca haverá qualquer Reforma na Política Pública de Museus (e Património), nem qualquer melhoria significativa na respetiva Gestão. Não é um problema de Pessoas per si, é um problema de cumplicidade com um processo e com um procedimento que convém a quem beneficia deles (as remunerações são uma miséria, e o pouco que venha sempre dá jeito). É uma inércia que está a prejudicar os museus, o Património, e a Cultura portuguesa.

5. Para comprovar isso basta olhar para a Realidade. Repare-se nas seguintes contradições:

5.1. Então, é o ICOM-Portugal que não quer «mais museus»? Então, não seriam «mais museus» que lhe dariam mais influência, e proporcionariam mais emprego aos «profissionais de museus»? Então, é a instituição representativa dos museus que trava o desenvolvimento museal no nosso País? Isto não é um absurdo, e até uma falta de compromisso para com o ICOM-Internacional?

5.2. Os «museus» não estão em franca expansão a nível Global, e não estão a ocupar um lugar crucial na Cultura e na Economia das principais Cidades do Mundo? Então, aqui em Portugal, a ordem é para contrariar essa Realidade?

6. A quem interessa essa travagem? Evidentemente que interessa ao Poder Político e Partidário, pois isso obrigá-lo-ia a um Investimento na Cultura (no Património e museus).

7. A DGPC, por causa da submissão e falta de autonomia que referi no Ponto 1, é a porta-voz dessa Orientação Política. Da DGPC, por causa dessa dependência, não se pode esperar que defenda o desenvolvimento e o aumento dos museus e do Património.

8. Quando o ICOM-Portugal adopta o seguidismo em relação a esta orientação da DGPC mostra, com toda a evidência, que está refém de uma Orientação Política que vai contra os próprios objetivos que o justificam enquanto «representante dos interesses dos museus e dos respetivos profissionais». Ora, mais locais para trabalhar, mais emprego, mais influência social e cultural, não é o objetivo que o ICOM-Portugal devia defender? Então, porque afirma o contrário?

9. Por fim a «força da Realidade», como referi numa mensagem anterior. A Realidade (o «mercado») não mostra uma forte dinâmica de Procura de museus? Não é a CML que até contratualiza com a ATL terrenos e projetos para fazer «novos museus»? Então, onde está essa tal falta de dinheiro e de vontade para não se fazerem «mais museus»? E vêm, em coro (a DGPC e o ICOM-Portugal) dizer-nos que «mais museus» não? E os «novos museus» do Aljube e da Fortaleza de Peniche que a DGPC promoveu? Esses já não entram no argumento da «penúria e falta de recursos»?

 

É necessário seriedade e bom-senso.

Aceitemos as nossas falhas e contradições sem nos tentarmos iludir uns aos outrxs. Ninguém pede que se faça aquilo que não se pode fazer. Apenas se pede, na Reforma da atual Política Pública de Património (e «museus»), que sejamos capazes de ultrapassar algumas destas lacunas e deficiências.

Mas, sejam quais forem essas análises e interpretações, já sabemos que três coisas vão ser necessárias. Por um lado, um aumento do Investimento por parte do Estado no Património e nos «museus». Por outro lado, uma nova relação entre o Estado (DGPC, Autarquias) e a Iniciativa Privada. E em terceiro lugar, um lugar e uma acção mais assertiva, vigilante e não-submissa por parte das Organizações Representativas dos Museus e seus Profissionais face a esse novo paradigma de Desenvolvimento Museal e Patrimonial.

 

Pedro Manuel-Cardoso