[Museum] Nota sobre a medida provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e cria a Agência Brasileira de Museus (Abram)

[Pedro Pereira Leite <pedropereiraleite@ces.uc.pt>]

MOVIMENTO INTERNACIONAL PARA UMA NOVA MUSEOLOGIA (MINOM)

Nota sobre a medida provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e cria a Agência Brasileira de Museus (Abram).

 

Nós, membros do Movimento Internacional para uma Nova Museologia, assistimos perplexos o desmonte e a desconstrução da Política Pública de Museus com a Medida Provisória que extingue o Instituto Brasileiro de Museus.

Durante anos o campo museológico reuniu centenas de profissionais de diferentes regiões do País para a construção, em perspectiva colaborativa e participativa, de uma Política que visa à estruturação do setor museológico Brasileiro, com ênfase no fortalecimento e criação de uma composição capaz de gerir políticas públicas em benefício dos processos museais e das instituições museológicas brasileiras.

Desde sua criação em 2009, o IBRAM acumulou inovações museais, contribuiu para ampliar o entendimento do que é um museu e qual seu papel em sociedade, com o desenvolvimento de Políticas como os Pontos de Memória e a Política Nacional de Educação Museal e contribuiu para a integração do campo museal ao propor a Semana de Museus e a Primavera dos Museus que previam a articulação do cenário museal demonstrando a qualidade das ações oferecidas e a força do setor museológico Brasileiro. E é importante salientar que o Brasil e seus museus deram importante contributo para a Recomendação da UNESCO de 2015.

Estas são algumas ações promovidas pelo IBRAM que demonstram como a Política de Museus vinha se concretizando e é lamentável que tenhamos que testemunhar a sua brutal descontinuidade. Dessa forma, consideramos um retrocesso sem tamanho à extinção deste Instituto sem ampla consulta pública dos setores que contribuíram com a sua criação. Como vivemos tempos de ditadura, não se pode continuar a raciocinar e agir como se vivêssemos numa democracia. Lamentamos também que tamanho retrocesso aconteça a poucos dias da Primavera de Museus, em que o tema este ano será a Educação Museal, devido à comemoração dos 60 anos do Seminário do Rio de Janeiro.

Assim, o MINOM torna pública sua indignação e repudia a prática de tomadas de decisão aleatórias, unilaterais que desconsideram a participação dos atores e promotores da guarda e preservação dos Patrimônios Culturais, servidores públicos ou não. A criação de uma Agência, neste momento, não significa melhorias para o setor, ao contrário fortalece uma concepção ideológica neoliberal, fragilizando as relações estabelecidas dialogicamente acarretando a diminuição da capacidade do Estado de gerir seu próprio patrimônio.

 

Rio de Janeiro, 11 de setembro de 2018.

Mario Chagas, Mario Moutinho, Marcelle Pereira, Pedro Leite, Claudia Storino, Tamara Glass, Robert Heslip, Judite Primo, Moana Soto

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Pedro Pereira Leite
(Ph.D)
MINOM Board (http://www.minom-icom.net)
Resaercher at CES.UC (http://www.ces.uc.pt/en/ces/pessoas/investigadoras-es-em-pos-doutoramento/pedro-pereira-leite)
UNESCO Chair on Global Education and Cultural Diversity at Lusofona University Lisbon
(http://www.museologia-portugal.net/docentes/docentes-investigadores)
http://www.museologia-portugal.net/apresentacao/catedra-educacao-cidadania-diversidade-cultural
ICOM Portugal- (Board 2014-2020) (http://icom-portugal.org/)