[Archport] Desastrosa denúncia de um "desastre"

[Luís Raposo <3raposos@sapo.pt>]

PÚBLICO 

Opinião

A desastrada denúncia de um “desastre”

Dificilmente a ministra da Cultura terá com ela quem dê para esse peditório de considerar que uma EPE não possui condições de exercer funções do Estado.

Luís Raposo

4 de Julho de 2024, 16:58

https://www.publico.pt/2024/07/04/opiniao/opiniao/desastrada-denuncia-desastre-2096320

Manifestou-se a ministra da Cultura surpreendida por o anterior Governo, do PS, ter entregado algumas funções regulatórias na área dos museus a uma "entidade pública empresarial" (EPE). Que se trataria de "privatização", afirmou com a ênfase de quem aparentemente defende a estatização, quiçá o socialismo. Nada de mais ilusório, quando absolutamente surpreendente é que esta denúncia seja feita por ministra de Governo composto por partidos que privatizaram tudo o que puderam, a começar pelos recursos (água, por exemplo) e monopólios naturais (electricidade, por exemplo).

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Poderia exigir-se alterações ou maiores garantias em matéria de contratação laboral? Sim, poderia. Mas pensará a ministra que através de tiradas deste jaez provoca à esquerda reacções pavlovianas?

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Aquilo, sim, que deveria denunciar e resolver é a inconsistência da divisão de competências entre o Património Cultural IP (PC.IP) e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e, pior ainda, o quase abandono em que ficou o património arqueológico. Poderão as tais "unidades patrimoniais territoriais" do Ministério da Cultura resolver estes problemas ou apenas acrescentarão mais confusão à confusão, mais entropia à entropia? Porque, das duas, uma: ou se retiram de novo às CCDR as competências que se lhes outorgaram ou então... então é melhor ser consequente e tomar as medidas que nelas garantam a prevalência dos valores patrimoniais sobre quaisquer outros.

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Uma nota final é devida ao episódio da "boas maneiras" no Património Cultural, IP: parece que o futuro de quem o dirige e ainda mal aqueceu o lugar será pouco soalheiro. Veremos. Para já, ficámos a saber que a nomeação é reversível e nem sequer ainda foi publicada em Diário da República.