Bom dia, é possível disponibilizar o artigo completo em PDF ou texto corrido para que os não assinantes do Público possam ler?
Obrigada
De: histport-bounces@uc.pt <histport-bounces@uc.pt> em nome de Luís Raposo <3raposos@sapo.pt> Enviado: 4 de julho de 2024 17:18:26 Para: museum; archport; histport Assunto: [SPAM] [Histport] Desastrosa denúncia de um "desastre"
PÚBLICO
Opinião
A desastrada denúncia de um “desastre”
Dificilmente a ministra da Cultura terá com ela quem dê para esse peditório de considerar que uma EPE não possui condições de exercer funções do Estado.
Manifestou-se a ministra da Cultura surpreendida por o anterior Governo, do PS, ter entregado algumas funções regulatórias na área dos museus a uma "entidade pública empresarial" (EPE). Que se trataria de "privatização", afirmou com a ênfase de quem aparentemente defende a estatização, quiçá o socialismo. Nada de mais ilusório, quando absolutamente surpreendente é que esta denúncia seja feita por ministra de Governo composto por partidos que privatizaram tudo o que puderam, a começar pelos recursos (água, por exemplo) e monopólios naturais (electricidade, por exemplo).
...
Poderia exigir-se alterações ou maiores garantias em matéria de contratação laboral? Sim, poderia. Mas pensará a ministra que através de tiradas deste jaez provoca à esquerda reacções pavlovianas?
...
Aquilo, sim, que deveria denunciar e resolver é a inconsistência da divisão de competências entre o Património Cultural IP (PC.IP) e as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) e, pior ainda, o quase abandono em que ficou o património arqueológico. Poderão as tais "unidades patrimoniais territoriais" do Ministério da Cultura resolver estes problemas ou apenas acrescentarão mais confusão à confusão, mais entropia à entropia? Porque, das duas, uma: ou se retiram de novo às CCDR as competências que se lhes outorgaram ou então... então é melhor ser consequente e tomar as medidas que nelas garantam a prevalência dos valores patrimoniais sobre quaisquer outros.
...
Uma nota final é devida ao episódio da "boas maneiras" no Património Cultural, IP: parece que o futuro de quem o dirige e ainda mal aqueceu o lugar será pouco soalheiro. Veremos. Para já, ficámos a saber que a nomeação é reversível e nem sequer ainda foi publicada em Diário da República.