[Archport] Situação dos trabalhadores de Arqueologia da DGPC. Desenvolvimentos

[STARQ Arqueologia <starq.arqueologia@gmail.com>]

OFICIO Nº 21/2019

A.DIRECÇÃO/Lisboa, 03-06-19

 

  

 

 

Assunto: Situação dos trabalhadores de Arqueologia da DGPC. Desenvolvimentos

                  

Foi hoje divulgada na Bolsa de Emprego Público a abertura de abertura de concurso por mobilidade para 3 arqueólogos para a DGPC. Este concurso é uma vitória dos trabalhadores e ocorreu apenas como consequência da sua intervenção e luta! Trata-se de um primeiro passo no cumprimento do compromisso que a DGPC assumiu com os trabalhadores e com o STARQ, no passado dia 16 de Abril na reunião de negociação realizada no contexto da apresentação do aviso prévio de greve pelos trabalhadores de arqueologia desse organismo.

Note-se que, nessa reunião, a DGPC garantiu ao STARQ que: estava, plenamente e há muito tempo, consciente da grave falta de trabalhadores, em todos os seus sectores de actuação; não dependia da DGPC a resolução do problema, mas sim do Ministério da Cultura; frequente e insistentemente vinha apresentando o problema ao Governo procurando soluções; até à data não tinha obtido do Governo apoio na resolução do problema.

Contudo, e apesar desta apregoada consciência do problema, a DGPC revelou-se incapaz de apresentar propostas que se aproximassem das reivindicações apresentadas pelos trabalhadores. Ainda assim, comprometeu-se a recrutar, entre Junho e Dezembro de 2019: 3 arqueólogos, por mobilidade (esta “promessa” começa agora a concretizar-se, cerca de um mês e meio após a greve); 1 conservador-restaurador para o CNANS e 1 investigador em paleobotânica, por concurso público; 3 arqueólogos e 2 conservadores-restauradores, por selecção pública, a contratar a termo no âmbito do fundo de financiamento do projecto EEA GRANTS (na perspectiva de que estes postos de trabalhos se tornem permanentes durante a vigência do contrato). Portanto, o recrutamento destes 10 trabalhadores de arqueologia foi garantido, nestes termos e com este calendário.

Mas muito ainda está por fazer até que seja possível considerar que a situação se aproxima de algum tipo de resolução. Na sequência da greve realizada a 16 de Abril, realizou-se no dia 30 de Abril passado uma reunião entre o Sindicato e a Secretária de Estado da Cultura, cujo tema foi, exclusivamente, a situação de grave carência de trabalhadores no sector da arqueologia da DGPC.

É importante esclarecer e sublinhar que a base negocial entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura parte do compromisso assumido anteriormente pela DGPC no que respeita a reforço de trabalhadores. O STARQ reafirmou que a contratação dos 10 trabalhadores não garantia a resolução dos graves problemas que se vivem na DGPC. Foi exigida a contratação de 23 trabalhadores para o Museu Nacional de Arqueologia (20) e para o Museu Monográfico de Conimbriga (3). Para os serviços centrais da DGPC, foi exigida a contratação de mais 11 trabalhadores, valor mínimo aceitável. No passado dia 28 de Maio, a Ministra da Cultura reafirmou na Assembleia da República que este valor – mais 11 trabalhadores além dos já garantidos – é o que está em negociação com o STARQ.

A Secretária de Estado da Cultura alegou que o défice de recursos humanos não é exclusivo do sector da arqueologia (o que o STARQ considera também uma evidência), logo só poderia estabelecer um compromisso com o STARQ, em presença do levantamento geral das necessidades em todos os sectores da DGPC. Assim, foi marcada nova reunião, a realizar no próximo dia 2 de Julho, para que, em posse destes elementos, a negociação possa avançar com base em números concretos.

Sabe o STARQ que a Secretária de Estado da Cultura solicitou à DGPC a apresentação das suas necessidades de recursos humanos globais e que a DGPC tem vindo a preparar esta informação. Daqui se concluí que, apesar da declarada consciência da gravidade da situação e da proclamada insistência junto do Governo para a solucionar, a DGPC não sabia sequer, até à greve dos trabalhadores de Arqueologia, quantos trabalhadores precisava e em que sectores. Ou seja, a preocupação da DGPC com a falta de trabalhadores foi até ao momento frívola e inconsequente. E apenas se debruça agora sobre o assunto porque recebeu uma orientação superior, da Secretária de Estado da Cultura, nesse sentido.

Entretanto, a situação nos serviços centrais da DGPC no que se refere à gestão do património arqueológico complicou-se significativamente. Como anunciado, os trabalhadores tomaram a decisão de cumprir estritamente o horário de trabalho. Não houve qualquer reforço de pessoal. Também não foi proposta por qualquer chefia a realização de horas extraordinárias. Como consequência, a ruptura e a desordem instalaram-se, nomeadamente na área da gestão da actividade arqueológica e da salvaguarda de áreas classificadas. Os processos em deferimento tácito situam-se na casa das centenas. Com a aproximação do período de férias espera-se novo agravamento da situação.

É importante referir que o principal lesado desta situação é o Património Arqueológico, uma vez que os instrumentos legais para a sua protecção não estão a funcionar. Prejudicados são também os arqueólogos que não conseguem respostas atempadas, nem qualquer acompanhamento do seu trabalho, por parte da DGPC. Prejudicadas são as empresas de arqueologia cujo funcionamento e facturação decorrem da gestão da actividade arqueológica que compete à DGPC. E também os promotores, os empreiteiros, os agentes económicos, os cidadãos, pois dependem da DGPC enquanto entidade reguladora e necessitam de processos administrativos rápidos, eficientes e atempados e não da ausência total de respostas por parte de um serviço público complacente, inerte e que não parece entender qual a sua missão, a salvaguarda do Património Cultural.

Os arqueólogos não estão calmos, nem veem com normalidade este estado de coisas. Os arqueólogos lutaram muito para que o país possuísse um sistema de salvaguarda do Património Arqueológico, real, efectivo e operante. Não estão dispostos agora a abdicar dele, em silêncio, como se este fosse irrelevante.

O trabalho dos arqueólogos da administração do Património Cultural não é irrelevante. O Património Arqueológico não é irrelevante. É função do Estado protegê-lo, valorizá-lo e divulgá-lo. É de lei nacional e internacional. E é o mínimo que o STARQ e todos os portugueses podem exigir.

 

Junto se anexa a Acta da reunião de 30 de Abril de 2019 entre o STARQ e a Secretária de Estado da Cultura.

Com os melhores cumprimentos,

A Direcção

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Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia

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starq.arqueologia@gmail.com

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