[Archport] O Património arqueológico e a DGPC

[Jacinta Bugalhão <jacintabugalhao@gmail.com>]

Colegas

Dirijo-me a vós aqui, na Archport, pois considero que esta lista é o mais amplo veículo de comunicação imediato entre os arqueológicos portugueses.
Sou, como vós, arqueóloga e tinha a convicção qua tutela sobre o Património arqueológico, a Arqueologia e a actividade dos arqueólogos era exercida pelo Estado, através de um organismo da administração pública central, a Direcção-Geral do Património Cultural.
As competências deste organismo, que todos conhecemos, incluem de facto todas as atribuições do Estado em matéria de gestão do património arqueológico, nomeadamente as que decorrem da Constituição, das convenções internacionais ratificadas por Portugal e da Lei de Bases do Património Cultural.
Mas pelos vistos estou (estamos) enganada!
Segundo declarações do Senhor Sub-director da Direcção-Geral do Património Cultural, o Arq.º João Carlos Santos, a função da DGPC é proteger apenas o património classificado.
Sobre a destruição de parte das ruínas da mesquita aljama de Lisboa islâmica, recentemente exumadas no Claustro da Sé de Lisboa, refere o Arq.º João Carlos Santos (em declarações à RTP, consultáveis link em baixo):
“O monumento classificado aqui é a Sé de Lisboa”.
“Não é uma questão de [a Sé] ter prioridades ou não sobre a mesquita”.
“O que está em causa é que o que nós temos classificado, o que nós temos de preservar e defender, enquanto Direcção-Geral [do Património Cultural] é o património que está classificado”.
“O monumento nacional aqui é a Sé de Lisboa”.
Por isso meus amigos, só posso concluir que, sem que eu tenha reparado, recuámos aos anos 80 do século passado, ou à época “pré-Côa”, quando os arqueólogos tinham de lutar arduamente para convencer os organismos tutelares da altura (IPPC e IPPAR1) que a Arqueologia também é Património e que, por isso, também tinha de ser defendida e protegida pelo Estado. Pensei que esta linha de pensamento estivesse ultrapassada. Mas não.
O Património arqueológico não “é o que está em causa”, nem o que “temos de preservar e defender”, diz a DGPC. Eu gostaria então de saber, que entidade pública assume as competências legais do Estado em matéria de Arqueologia e Património Arqueológico.

ps:

• As ruínas da mesquita aljama de Lisboa islâmica estão, na minha opinião, abrangidas pela classificação como Monumento Nacional atribuída à Sé de Lisboa;
• As ruínas da mesquita aljama de Lisboa islâmica recentemente exumadas no Claustro da Sé de Lisboa devem ser integralmente preservadas, integradas e valorizadas no projecto em curso;
• As ruínas da mesquita aljama de Lisboa islâmica devem ficar integralmente visíveis, sem qualquer construção ou parede que perturbe a sua leitura global, devendo para tal ser alterado o projecto, nomeadamente com a exclusão da construção do museu sob o Claustro.

https://www.rtp.pt/play/p6557/e496344/portugal-em-direto/866288 

Jacinta Bugalhão

Arqueóloga e cidadã